Mês: Junho 2012

Comissão do Senado aprova fim da multa extra de 10% do FGTS

Folha de S. Paulo (GABRIELA GUERREIRO): O Senado deu o primeiro passo para extinguir o pagamento da multa de 10% cobrada das empresas sobre o montante do FGTS nos casos de demissão sem justa causa. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem projeto que acaba com o pagamento da contribuição social criada em […]

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STF: Arquivado mandado de segurança contra MP do Código Florestal

Do site do STF: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux arquivou (não conheceu) o Mandado de Segurança (MS 31397) impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP 571) que altera o Código Florestal. “Descabe trazer essa questão ao Poder Judiciário”, afirma o ministro na decisão tomada nesta terça-feira (12). Editada […]

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Cardozo critica o corporativismo de juízes, promotores e agentes de segurança pública

Agência Brasil (Débora Zampier): O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ontem (12) que o comportamento político de juízes, promotores, policiais e outros agentes de segurança pública atrapalha a solução dos problemas da área. Para Cardozo, o corporativismo e o “jogo de empurra” dos grupos organizados colaboram para o aumento da criminalidade e para a […]

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