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Do site R7: O desembargador aposentado Gilberto Fernandes morreu, na madrugada desta sexta-feira (26), após ser baleado em uma suposta tentativa de assalto na avenida Sete de Setembro, esquina com a rua Ministro Otávio Kelly, em Icaraí, Niterói, região metropolitana do Rio, na noite de quinta-feira (25).
Ele foi atingido na cabeça e no pescoço e foi levado para o Hospital Azevedo Lima. O magistrado chegou a ser operado, mas não resistiu aos ferimentos.
O desembargador aposentado estava acompanhado dos netos de 13 anos e 15 anos, que não se feriram. A filha do magistrado chegou ao hospital quando o pai ainda estava sendo operado. Horas depois, o hospital confirmou a morte dele.
Gilberto Fernandes foi o primeiro desembargador negro a ingressar no Tribunal de Justiça fluminense. Ele se aposentou em 2004.
Vereador é assassinado com quatro tiros
Ainda na região metropolitana, no município de Pendotiba, o vereador Lúcio Diniz foi assassinado com pelo menos quatro tiros quando saía da casa da mãe no bairro Santa Bárbara, na noite de quinta-feira (26). O político seguia para um comício quando seu carro foi alvejado por ocupantes de outro veículo.
Mesmo baleado, ele tentou escapar correndo, mas os criminosos continuaram atirando.
Quando os bandidos fugiram, o assessor de Lúcio, que também estava no carro e não se feriu, assumiu a direção do carro e foi até o hospital. O vereador eleito ainda chegou com vida no Hospital Azevedo Lima, mas não resistiu.
Juíza foi assassinada na mesma cidade
A juíza Patrícia Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, foi assassinada em Piratininga, também em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, na madrugada do dia 12 de agosto de 2011. Homens que estavam em uma moto efetuaram vários disparos contra o carro da magistrada.
A juíza já havia recebido quatro ameaças de morte, segundo informações da polícia. Patrícia fazia parte de uma lista com 12 nomes de pessoas supostamente marcadas para morrer, que foi apreendida com um integrante de um grupo de extermínio que atua em São Gonçalo.
Foram presos 11 policiais militares acusados do assassinato da juíza. Os PMs estão presos, sendo que dois deles estão em uma penitenciária federal. O juiz Peterson Barros Simão, titular da 3ª Vara Criminal e presidente do Tribunal do Júri de Niterói, definiu em dezembro do ano passado que os acusados irão a júri popular, mas, advogados de defesa de seis réus tentam reverter a decisão.
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Do site da Câmara (Arquivo/Brizza Cavalcante): A comissão especial do novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8046/10) divulgou o cronograma de discussão do relatório do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). Serão realizadas seis reuniões, nos dias 30 e 31 de outubro e nos dias 1º, 6, 7 e 8 de novembro. A data da votação ainda não foi definida.
O início da análise do texto estava marcado para a última terça-feira (16), mas a reunião não ocorreu porque os parlamentares pediram mais tempo para estudarem o parecer.
De acordo com o presidente do colegiado, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), cada reunião vai abordar uma parte específica da proposta. “Vamos fazer o debate por partes, primeiro os princípios gerais, depois o processo de conhecimento, e assim por diante”, esclareceu.
O cronograma também levou em consideração a possibilidade de o atual relator perder o mandato no dia 9 de novembro. Barradas Carneiro é suplente e perderá a vaga com o retorno do titular. Se isso ocorrer, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) reassumirá a relatoria do projeto. Na opinião do presidente da comissão, não haverá ruptura: “O Paulo Teixeira já se comprometeu em preservar o relatório”.
Alterações
O projeto do novo CPC foi criado por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010. Na Câmara, o texto sofreu várias alterações defendidas pelos cinco relatores parciais e por Barradas Carneiro.
Na parte geral, foi incluída a normatização do processo eletrônico. No processo de conhecimento, houve mudanças na produção de provas. Em relação à execução, o texto passou a permitir a penhora de parte dos salários para quitar dívidas e a inscrição dos devedores em cadastros de proteção ao crédito. Alguns procedimentos especiais extintos pelo texto do Senado foram recuperados pela Câmara, que também criou um rito específico para as ações de família. Quanto aos recursos, o procedimento para apelar da sentença sofreu alterações, com o objetivo de agilizar o processo.
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A TV Alerj transmite nesta quarta (24), às 21h, a entrevista gravada com o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, o diretor da entidade, Ricardo Menezes, e o deputado estadual Robson Leite (PT/RJ). O tema do debate foi a grave situação do Judiciário no estado do Rio.
O Sindicato vem visitando desde o ano passado os fóruns em todas as regiões do estado e conseguiu, com isso, criar um quadro da situação. Segundo Álvaro, o Judiciário no estado do Rio “está um caos”, com uma grande carência de juízes e serventuários.
O deputado Robson Leite, por sua vez, falou que a Assembleia tem que discutir com o TJ a reforma do Código de organização e Divisão Judiciária do estado (CODJERJ).
Os entrevistados também falaram da formação de uma Frente Parlamentar na Alerj, que irá discutir o Judiciário e já conta com o apoio do próprio presidente da Assembleia, deputado Paulo Melo, que se reuniu com o Sindicato e diversos presidentes de subseções da OAB/RJ –
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Do site da OAB/RJ: Assunto que vem causando muita polêmica, a reforma do Código Penal será tema de mais um debate, dessa vez promovido pela OAB/RJ. Organizado pelas comissões de Bioética e Biodireito (CBB), Direitos Humanos (CDH), Direito Homoafetivo (CDHO), Estudos de Direito Penal (CEDP) e Política sobre Drogas (CPDr) da Seccional, o seminário será dividido em três encontros, realizados na sede da Seccional, dias 24 e 31 de outubro e 7 de novembro. Serão pauta temas como drogas, prostituição, violência doméstica, aborto e direitos LGBT.
Mais detalhes
Uma das idealizadoras do evento, a presidente da CBB, Maíra Fernandes, destacou a relevância da iniciativa. “É importante discutir a fundo o projeto do novo código, em especial os temas mais polêmicos. Vamos, também, debater a aplicação de penas e fazer uma análise geral da reforma”, afirmou.
Coordenam o evento, além de Maíra, o secretário-geral e as integrantes da CBB, respectivamente Bernardo Campinho, Fernanda Bianco e Naide Marinho.
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Agência Brasil (16/10/2012 – Yara Aquino): Com a meta de ampliar o acesso da população de baixa renda à assistência jurídica gratuita, o número de defensorias públicas da União (DPUs) deve passar das atuais 58 para 200 unidades distribuídas por todo o território nacional até 2015. O informação está na edição de hoje (16) da coluna semanal Conversa com a Presidenta.
No texto da coluna, a presidenta Dilma Rousseff destaca a garantia de direitos como fundamental para o acesso à cidadania: “Um dos pilares da cidadania é a garantia do acesso aos direitos, para a qual é fundamental um sistema de justiça democrático, eficiente e transparente”.
A presidenta cita também que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou esse ano linha de crédito de R$ 300 milhões para modernizar e fortalecer as defensorias públicas nos estados e no Distrito Federal.
Dados da Defensoria Pública da União apontam que de janeiro a setembro desse ano as defensorias fizeram 926 mil atendimentos. A assistência jurídica da DPU pode defender o cidadão em processos cíveis ou criminais no Poder Judiciário, apresentar recursos aos tribunais e ajuizar ações. Outro tipo de serviço é a assistência jurídica extrajudicial, que dá orientações e aconselhamento jurídico.
A coluna Conversa com a Presidenta é publicada semanalmente em jornais cadastrados na Secretaria de Imprensa da Presidência, com respostas da presidenta Dilma a perguntas enviadas por leitores.
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