Mês: Fevereiro 2013

Felipe vai a Brasília debater Simples Nacional com parlamentares

Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz (foto), viajou nesta terça-feira, dia 26, para Brasília, onde participa de reuniões com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) e o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinicius Coêlho. Em pauta estão a inclusão dos serviços advocatícios no sistema de […]

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Supremo reconhece direito de benefício mais vantajoso a segurado do INSS

Do site do STF: Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a concessão da aposentadoria. A matéria, que discute […]

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