Mês: Abril 2013
Firjan consegue liminar contra lei do Piso Regional – Álvaro teme pelo fim do piso no Rio
A Federação das Indústrias do Rio (Firjan) conseguiu liminar no Órgão Especial do TJ/RJ, derrubando o artigo da Lei do Piso estadual que determina que nenhuma categoria pode receber menos que o piso aprovado. Com isso, os acordos coletivos de cada categoria passam a valer mais que o piso regional. Para o presidente do Sindicato […]
Órgão Especial do TJ/RJ aprova auxílio-moradia para juízes retroativo a 2004
A coluna Informe do Dia do jornalista Fernando Molica confirmou com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, que o Órgão Especial do TJ/RJ já aprovou o projeto que cria o auxílio-moradia para todos os juízes e desembargadores. O auxílio será retroativo a 2004 e incidirá sobre 18% do salário base […]
Cassadas decisões que determinaram pagamento de ajuda de custo para mudança de juízes
Do site do STF: O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki cassou duas decisões judiciais que determinaram o pagamento, pela União, de ajuda de custo para despesa de transporte e mudança de juízes federais. O ministro determinou que os processos sejam encaminhados ao Supremo, competente para julgar a matéria. O pagamento do benefício está […]
STJ avalia se União pode participar de recuperação
Do Valor Economico (Bárbara Pombo): O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá uma questão importante para as empresas em recuperação judicial. A Corte vai decidir se a Fazenda Nacional pode contestar plano de recuperação concedido sem que a companhia apresente certidões de regularidade fiscal – as chamadas Certidões Negativas de Débito (CND). É a primeira vez […]
Comentários recentes