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Em ato publicado hoje no Diário Oficial, a administração do TRT/RJ informa que suspendeu as audiências que seriam realizadas amanhã (20), tendo em vista a comemoração do Dia do Advogado Trabalhista; segue o ato:
ATO Nº 49/2013
(Publicado em 19/3/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a suspensão das audiências e a prorrogação dos prazos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os prazos processuais têm sido suspensos como reconhecimento da atividade dos advogados trabalhistas, no dia a eles destinado,
CONSIDERANDO a solicitação da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as audiências designadas para o dia 20 de junho de 2013 no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos.
Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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Do site da OAB/RJ: As manifestações que tomaram as ruas nesta segunda-feira, dia 17, refletem a crise representativa das instituições democráticas e apontam para a necessidade de uma reforma política. Essa é a opinião do presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, sobre os protestos que mobilizaram centenas de milhares de pessoas em diversas cidades do país.
“A Ordem vai cumprir seu papel institucional, que é cobrar da autoridade pública a busca por soluções. É inegável a necessidade de uma reforma política. A crise representativa é mundial, e se manifesta mais fortemente entre os jovens, mas os políticos no Brasil precisam entender que estão perdendo os canais democráticos de representação política. A população não compreende a atuação dos poderes estabelecidos, as disputas entre o Legislativo, Executivo e Judiciário”, afirma Felipe.
“Há uma crise das instituições, e a reforma política é a única saída que fortalece a democracia. E deve ser uma reforma política ampla, que discuta o financiamento de campanhas eleitorais e outros pontos, e também que inclua os diversos setores da sociedade no debate, por meio de audiências públicas, plebiscitos”, acrescenta.
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Artigo do advogado João Henrique Santana Telles
“Nossa indignação é uma mosca sem asas que não ultrapassa as janelas de nossas casas”:
Esse ilustrativo e emblemático refrão é da música Indignação do grupo mineiro “Skank”, que retrata com absoluta perfeição a nossa sociedade, especificamente àqueles que têm por obrigação moral de se insurgirem diante dos desmandos e tirania dos nossos governantes e detentores de poderes, quais sejam, os formadores de opinião de cada segmento social.
No caso do signatário desta matéria, refere-se especificamente a sua categoria de classe, a dos Advogados e a OAB/RJ, que estamos a meses assistindo de camarote projetos malsucedidos sendo postos em prática sem que se levem em consideração a massa da advocacia. Como por exemplo, a implantação do PJE-TRT, que depois de meses de implantação e de “aperfeiçoamentos”, só faz piorar, não funciona, e, só serve, para atravancar a vida daqueles que necessitam da Justiça do Trabalho!
Como dizia nossos avós que desgraça que se preze não vem desacompanhada, recentemente à classe dos advogados trabalhistas foi, uma vez mais, tristemente surpreendida com os gracejos da Justiça do Trabalho, qual seja, estão pretendo agora “descentralizar” às Varas do Trabalho, no sentido de desloca-las para as regiões oeste da cidade (leia-se Campo Grande, Recreio ou Barra), e, possivelmente, região norte também, para tornar ainda mais desgraçada a vida daqueles colegas que militam e vivem da Justiça do Trabalho. Se já não bastasse a desditosa implantação e insucesso do PJE-TRT…
O título desta matéria torna-se sugestivo a partir do momento que a classe dos advogados está sendo acometida por esses reveses e não toma providências eficazes e contundentes a fim de remediar ou até mesmo reverter tal quadro…
Pois, quando faço alusão ao fato de que devemos apanhar da polícia, estou sugerindo que ganhemos às Ruas, nos mobilizemos com passeatas, fechamento de avenidas – claro, tudo de maneira pacífica e ordeira, pois sou contra qualquer tipo de violência -, para sermos vistos e ouvidos pelos detentores do poder, no sentido de refletirem que algo não está dando certo, até porque quem protesta quer ser ouvido, quer dialogar e dar ideias, contribuir. E isso não fizerem conosco advogados…
Ao fato de apanhar da polícia, diz respeito que desde a sua criação nos idos de 1809, por Dom João VI, que a nossa polícia tinha como função primeira, cuidar do patrimônio público e dos detentores do poder em detrimento da população, posto que até hoje a PM não é muito afeita com manifestações públicas, basta ver o exemplo das últimas manifestações ocorridas em São Paulo e Rio contra o aumento das passagens de ônibus.
Com efeito, se esse é o preço que a classe dos Advogados terá que pagar para ser vista, ouvida e respeitada, vamos às ruas advogados apanhar da polícia!
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Terminou há pouco a apuração dos votos da consulta realizada ontem (12) sobre a opinião dos advogados a respeito da realocação de 20 varas do Trabalho que ficam no Centro do Rio para a Zona Oeste. A consulta, realizada pelo Sindicato dos Advogados, apurou que 950 pessoas votaram, sendo que 86% delas se posicionaram contrárias à saída das varas do Centro. Abaixo, os detalhes da apuração:
Total de votantes: 950;
Votaram NÃO: 815 (85,89%);
Votaram SIM: 134 (14,10%);
Branco: 1;
Nulo: 0
O Sindicato irá oficiar a administração do TRT sobre o resultado; a consulta também será apresentada na audiência pública que a OAB fará sobre o assunto.
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Mais de 500 pessoas votaram hoje (12) pela manhã na consulta que o Sindicato dos Advogados está fazendo no TRT da Rua do Lavradio, para saber o que os advogados, juízes, serventuários e jurisdicionados acham da proposta de realocar 20 varas do Centro do Rio para a Zona Oeste.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, que acompanha a votação desde as 8h, afirma que a presença de advogados no pleito é maciça: “A grande maioria das pessoas que votou é formada por advogados que, em vários momentos, chegaram a formar filas para votar”, disse Quintão.
Mais informações sobre a consulta pode ser
lida aqui.A consulta vai ser realizada até 16h30 e termina hoje mesmo.
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