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2013 foi um ano de muitas mobilizações para nós, advogados, quando nos mobilizamos contra a péssima prestação de serviços do TJ e do TRT – o Tribunal do Trabalho, aliás, com a implementação a ferro e fogo do processo judicial eletrônico, foi uma dor de cabeça diária para os advogados.
Em 2014, com certeza, teremos que manter o pique e nos prepararmos para mais desafios.
Com isso, a diretoria do Sindicato dos Advogados do estado do Rio deseja um Feliz Natal e próspero Ano Novo a seus associados e a toda a classe.
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Do site da Alerj (Fernanda Porto): A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (18/12), em discussão única, os projetos de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio moradia no âmbito, respectivamente, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do estado. Em ambos os casos o benefício será de até 18% do subsídio dos ministros do Supremo (o teto constitucional) – o que corresponde a cerca de R$ 5 mil. Ele poderá ser pago aos magistrados e aos promotores e procuradores a partir de critérios que ainda serão estabelecidos em regulamentação. As diretrizes definirão os valores a serem concedidos em cada caso, a partir do uso de critérios como o valor dos alugueis em cada local.
O Parlamento incluiu emendas em ambos os textos, sendo que as principais têm o mesmo teor: obrigam o envio à Casa da regulamentação, em até 30 dias após publicada; e vedam expressamente a retroatividade do beneficio.
“O objetivo é que a regulamentação seja harmônica com a do TJ”, disse o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que compareceu à Alerj na manhã desta quarta-feira para participar de uma reunião sobre o tema com o colégio de líderes do Parlamento. Na ocasião, ele explicou que o beneficio, previsto na legislação sobre o órgão, já é concedido a cerca de 160 promotores. A proposta, explicou, altera a proporção do auxílio dos atuais 10% do vencimento do procurador-geral para 18% do teto nacional, seguindo a mesma proporção aplicada no Supremo.
Já o desembargador Ricardo Couto, representando os magistrados, explicou que a inexistência do benefício no estado do Rio, quando cerca de 20 estados já pagam o auxílio, vinha fazendo com que o TJ perdesse quadros.
Ambos frisaram que os 18% representam um teto, que provavelmente não será atingido na maioria dos casos.
Para assegurar a isonomia entre os projetos, a Alerj também retirou do texto do MP a gratificação por atuação em local de difícil provimento. Ela será tema de proposta própria a ser enviada ao Parlamento futuramente. Os textos serão enviados à sanção do governador Sérgio Cabral.
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A direção do Sindicato dos Advogados está distribuindo nos fóruns da Justiça do Trabalho da capital, desde a semana passada, o Jornal dos Advogados, órgão oficial da entidade (nº 81), que divulga a vitória da classe no episódio da descentralização das varas do Trabalho do Rio –
leia mais sobre o assunto aqui.
Abaixo, a cópia do jornal, cuja edição impressa pode ser adquirida na sede do SIndicato (ligue: 2240-7665).
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A presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Leila Mariano, enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei que concede aos juízes e desembargadores auxílio-moradia. A notícia é da coluna Informe do Dia, do jornalista Fernando Molica, que saiu hoje (14/12). Segundo a coluna do jornal O Dia, o benefício poderá chegar a 18% do salário dos desembargadores.
O PL ainda pode ser votado este ano, já que a Alerj só entra em recesso na próxima semana.
O projeto estava aprovado pelo Órgão Especial do TJ desde março
(cliqui aqui para ler), mas por causa das manifestações de junho, o Tribunal atrasou o envio para a Alerj.
O MP também enviou PL similar.
Segue a coluna, na íntegra:
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública nesta quinta-feira (12/12) para debater o PJ-e (Processo Judicial Eletrônico) na Justiça do Trabalho e os impactos causados aos advogados, empregados e empregadores. O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, participou do debate e falou sobre os graves problemas que vêm ocorrendo no TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho/RJ) desde a implantação do sistema, em fevereiro.
A audiência foi requisitada pelo deputado Dr. Grilo (SDD/MG) por causa das muitas falhas no sistema, em especial no estado do Rio, como no mês de outubro, em que mais de 2 mil audiências foram canceladas devido ao apagão digital que paralisou o PJ-e. Também houve paralisação no sistema durante 71 dias neste ano, em nível nacional, e o TST (Tribunal Superior do Trabalho) recebeu mais de 22 mil assinaturas contrárias ao processo judicial eletrônico.
Na foto, a mesa do debate (esquerda): Rubens Curado (conselheiro do CNJ), juíza Noêmia Porto (Anamatra), Nilton Correa (vice da ABRAT), deputado Dr. Grilo, Álvaro Quintão e José Hortêncio Ribeiro (juiz auxiliar do TST).
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