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Do site do Senado (23/04 – Jonas Pereira): O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta quinta-feira (23) o teor central do PL 4330/2004, que permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para suas atividades-fim. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana e deverá chegar ao Senado em breve.
— É fundamental regularizar os terceirizados, temos no Brasil 12 milhões. Mas não podemos regulamentar, sob hipótese nenhuma, a atividade-fim. É uma involução, um retrocesso. Significa revogar os direitos e garantias individuais e coletivos — disse.
Renan afirmou que a tramitação do projeto no Senado será realizada sem pressa, com distribuição correta para as comissões pertinentes, muito debate e durante o tempo que for necessário. Ele alertou para os riscos que podem vir de uma apreciação açodada.
— Nós vamos fazer uma discussão criteriosa no Senado. O que não vamos permitir é pedalada contra o trabalhador. Não podemos permitir uma discussão apressada que revogue a CLT. Não vamos ter pressa. A matéria tramitou na Câmara por 12 anos.
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O Sindicato dos Advogados/RJ vê com bastante preocupação a aprovação pela Câmara de Deputados, no dia 22, em Brasília, do PL 4330 – o PL que abre a terceirização para todas as atividades, inclusive aquela considerada “atividade fim”.
Em uma medida arbitrária, o presidente da casa, Eduardo Cunha, do PMDB de nosso estado, impediu que a emenda do PT que propunha a retirada da permissão de que a terceirização atingisse todos os setores das empresas (atividade fim) – o âmago do PL – fosse votada. Com isso, a Câmara impediu que o povo brasileiro conhecesse, realmente, a posição de seus representantes sobre este fundamental tema, que, se aprovado em definitivo (o projeto ainda tem que ser discutido pelo Senado e retornar à Câmara), será a pá de cal na CLT.
De qualquer maneira, a aprovação dessa quarta (22) passou de forma muito mais apertada do que na semana passada, na primeira votação, o que comprova que a pressão popular está dando resultado – eis os números: 230 votaram “Sim” contra 203.
Observe-se, também, que as emendas que o governo tentou aprovar, em uma tentativa frustrada de tornar o PL mais “palatável”, foram todas barradas e até pioradas, como a diminuição, de 24 para 12 meses, do período de quarentena que ex-empregados da contratante têm de cumprir para poder firmar contrato com ela, se forem donos ou sócios de empresa de terceirização.
Agora a matéria vai para o Senado, casa em que o seu próprio presidente, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), já disse que o PL será mudado e vai demorar a tramitar.
Por outro lado, o Senado tem um perfil por natureza mais conservador, o que vai exigir dos trabalhadores e partidos contrários ao PL uma mobilização muito maior.
Dessa forma, a guerra continua. As centrais sindicais e a sociedade de modo geral têm que centrar fogo no Senado, que poderá mexer no PL, podendo até rejeitá-lo.
Já a presidenta Dilma poderá simplesmente vetar o PL, o que o obrigará a Câmara a discutir o veto – o tema seria, dessa forma, debatido novamente, abrindo a possibilidade de os deputados mudarem seus votos, aprovando, por conseguinte, o veto presidencial.
Com tudo isso, o Sindicato dos Advogados/RJ mantém sua posição contrária ao PL, que, ao contrário do que dizem seus defensores, não “regulariza” a situação dos ditos terceirizados e sim vem para precarizar a situação trabalhista de TODOS os trabalhadores brasileiros – uma recente matéria do jornal Valor Econômico denuncia que, se o PL for aprovado, o número de terceirizados no país vai dobrar, passando dos atuais 12 milhões para 24 milhões.
A nosso ver, o PL 4330 representa principalmente os interesses do grande capital, os interesses dos maus empresários e empreendedores gananciosos, além de parlamentares apoiadores destes setores, envolvidos em um triste e terrível lobby.
O projeto ataca os direitos trabalhistas do povo brasileiro, contidos há 72 anos na CLT, devidamente reafirmados pelo Congresso Constituinte de 1988 e pacificado pela nossa jurisprudência, através da Súmula 331 do TST. Dessa forma, o PL destrói a base de bem estar social da CLT e da Constituição de 88.
Por isso mesmo, conclamamos que os senadores ouçam profundamente as partes envolvidas nesta discussão e não repitam o erro histórico da Câmara.
NÃO AO PL 4330!
Atenciosamente,
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro
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O jornal Valor Econômico fez reportagem publicada na edição desta segunda-feira, dia 20, em que é taxativo a respeito do PL 4330: “A aprovação da terceirização da atividade-fim das empresas tal como está colocada no PL 4330 tem capacidade para dobrar o número de trabalhadores terceirizados no país, atualmente 12 milhões entre os quase 50 milhões que têm carteira assinada”.
Continua a matéria de Camilla Veras: “A constatação, feita por economistas e sociólogos do trabalho, vem da própria estrutura do mercado de trabalho brasileiro, formado em sua grande parte por profissionais pouco qualificados, que recebem baixos salários e que, por consequência, exercem funções que podem ser mais facilmente terceirizadas”.
Esta constatação já havia sido denunciada pelos sindicacalistas e integrantes do Poder Judiciário trabalhista, principalmente por causa do eixo do PL 4330, que abre para outras empresas a capacidade para realizar funções ligadas à atividade econômica principal das companhias.
A situação é tão grave que o professor da UERJ, Adalberto Cardoso, afirma ao jornal: Na prática, a CLT deixa de existir”.
Abaixo, o gráfico com o perfil dos trabalhadores brasileiros:
A matéria só está disponível para assinantes ou cadastrados no site (que podem ter direito a ler 5 matérias por mês daquele jornal) – para se cadastrar e ter direito a ler o texto na íntegra,
clique aqui.
O jornalista Paulo Moreira Leite, no entanto, fez um artigo em que comenta a matéria e também merece ser lido. Paulo abre seu artigo, decretando: “Uma reportagem do Valor pode representar a pá de cal no projeto de lei 4330. Já era possível entender, a partir de uma análise política elementar, que o PL 4330 representava a principal ameaça já feita ao conjunto de direitos dos trabalhadores formalizado por Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943”.
Continua PML: “Depois de ouvir especialistas do mercado de trabalho, o jornal reconhece aquilo que os sindicatos já diziam: se for aprovado, criando um regime trabalhista onde não se distingue atividade-fim de atividade-meio, como acontece hoje, o PL 4330 irá devastar as garantias trabalhistas e estimular a terceirização em massa e a precarização do mundo do trabalho”.
As centrais estão planejando novos protestos para esta quarta, dia 22, quando o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) pretende votar o PL em segundo turno.
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O jornal Valor Econômico fez reportagem publicada na edição desta segunda-feira, dia 20, em que é taxativo a respeito do PL 4330: “A aprovação da terceirização da atividade-fim das empresas tal como está colocada no PL 4330 tem capacidade para dobrar o número de trabalhadores terceirizados no país, atualmente 12 milhões entre os quase 50 milhões que têm carteira assinada”.
Continua a matéria de Camilla Veras: “A constatação, feita por economistas e sociólogos do trabalho, vem da própria estrutura do mercado de trabalho brasileiro, formado em sua grande parte por profissionais pouco qualificados, que recebem baixos salários e que, por consequência, exercem funções que podem ser mais facilmente terceirizadas”.
Esta constatação já havia sido foi denunciada pelos sindicacalistas e integrantes do Poder Judiciário trabalhista, principalmente em cima do eixo do PL 4330, que abre para outras empresas a capacidade para realizar funções ligadas à atividade econômica principal das companhias.
A situação é tão grave que o professor da UERJ, Adalberto Cardoso, afirma ao jornal: Na prática, a CLT deixa de existir”.
Abaixo, o gráfico com o perfil dos trabalhadores brasileiros:
A matéria só está disponível para assinantes ou cadastrados no site (que podem ter direito a ler 5 matérias por mês daquele jornal) – para se cadastrar e ter direito a ler o texto na íntegra,
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O jornalista Paulo Moreira Leite, no entanto, fez um artigo em que comenta a matéria e também merece ser lido. Paulo abre seu artigo, decretando: “Uma reportagem de Camilla Veras Mota, publicada hoje (dia 20)pelo jornal Valor Econômico, pode representar a pá de cal no projeto de lei 4330. Já era possível entender, a partir de uma análise política elementar, que o PL 4330 representava a principal ameaça já feita ao conjunto de direitos dos trabalhadores formalizado por Getúlio Vargas na Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943”.
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Do site da Cut (17/04): Na próxima quarta-feira (22), a CUT (e demas centrais sindicais) intensificarão, em todo o País, a luta nas ruas e nas redes contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil. Em Brasília, mais uma vez, os parlamentares vão se reunir para analisar e votar os destaques do projeto.
Na última quarta-feira (15), o “Dia Nacional de Paralisação Contra o PL 4330”, convocado pela CUT e outras centrais sindicais, mobilizou trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias que deram uma resposta à Brasília, mostrando que não aceitarão a terceirização.
A pressão popular surtiu efeito e na Câmara, diante do recuo de muitos parlamentares, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), teve que adiar a votação dos destaques do PL 4330. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), imediatamente foi aos microfones dizer que por lá o projeto não será aprovado.
“Para nós termos um Brasil melhor, vai ter que mexer na linha econômica. Ajuste, se for pra fazer, que faça nas grandes fortunas”, defendeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, que atacou o projeto da terceirização. “Se for preciso fazer uma greve nacional pra impedir que se mexa no PL 4330, não tenham dúvidas de que faremos.”
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