Mês: Maio 2015
Câmara vota hoje (12/05) restrições para entrar com recursos especiais no STJ
Hoje, o plenário da Câmara de Deputados deverá votar a PEC dos Recursos (209/12). A proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores. Do site da Câmara (matéria de 14/05/2014): Comissão especial aprovou a PEC Comissão especial aprovou […]
Associação Fluminense de Advogados empossa diretoria
A posse da Diretoria e Conselho da Associação Fluminense dos Advogados Civilistas e Criminalistas (AFACC) será nesta quarta feira (13/05), às 18h, no auditório da OAB/ Niterói. Após a solenidade, a associação receberá os convidados em uma recepção no salão de festas da OAB/ Niterói, no 10º andar. Além do presidente, Luiz Eduardo Tostes Caldas, […]
Indicado ao STF, Fachin será sabatinado pelos senadores na terça
Do site do Senado (Teresa Cardoso/08/05): Nesta terça-feira (12), às 10h da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) se reúne para sabatinar Luiz Edson Fachin, o gaúcho indicado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o mineiro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). De todo o país, as pessoas poderão enviar […]
Liminar estende aposentadoria aos 75 anos para desembargador do TJ-PE
Do site do CONJUR: O caráter nacional do Poder Judiciário impede o tratamento desigual entre os membros da magistratura nacional. Sendo assim, a nova redação dada pela Emenda Constitucional 88/2015, que dispôs a idade de 75 anos para aposentadoria compulsória para ministros, deve ser imediatamente implementada, inclusive para desembargadores. Seguindo esse entendimento, o Tribunal de […]
AMB: emenda que prevê nova sabatina é inconstitucional
Do site da AMB (07/05): Promulgada na manhã desta quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição 457/2005, a chamada PEC da Bengala – que eleva a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos Tribunais Superiores de 70 para 75 anos – já levanta questionamentos quanto a sua constitucionalidade. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) […]
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