Mês: Junho 2015
Nota pública contra a redução da maioridade penal
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio é radicalmente contrário à redução da maioridade penal contida na PEC 171/1993, que deverá ser posta em votação nessa terça-feira, dia 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se, mais uma vez, de uma postura unilateral, antidemocrática, demagógica e apressada da parte do presidente da Câmara, deputado […]
Plenário da Câmara pode votar nesta terça PEC que reduz maioridade penal
Do site da Câmara dos Deputados: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30). Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando […]
Vice-reitor da USP critica operação Lava Jato: 'O ilegítimo e o ilegal'
Em artigo publicado neste domingo, dia 28, na Folha SP, o vice-reitor da USP, Renato de Mello Jorge Silveira (foto abaixo), ataca a operação lava jato e denuncia a volta da aplicação da teoria do fato. Segue o artigo: O ilegítimo e o ilegal Em janeiro de 1898, Émile Zola publicou seu famoso “J’accuse”, no […]
Ministro Marco Aurélio: “Segurança jurídica deve prevalecer sobre o atropelamento das normas”
Do blog da jornalista Sonia Racy: Ministro do STF, Marco Aurélio Mello vê ‘com esperança’ a ação da PF e de juízes no combate à corrupção mas se preocupa com o ‘afã muito grande’ no recurso à delação premiada e às prisões preventivas No momento em que a Justiça e a Polícia Federal põem contra […]
Nota de falecimento
Faleceu nesta quarta, dia 24, Luiz Alberto Fraya de Souza, pai do secretário adjunto do Sindicato dos Advogados, Luiz Alexandre Fagundes de Souza. O velório e enterro ocorrerão amanhã, no Cemitério São João Batista, na Zona Sul do Rio – daqui a pouco informaremos os horários. A diretoria do Sindicato se solidariza com os parentes e […]
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