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A diretoria do Sindicato dos Advogados vai participar da nova audiência pública convocada pelo Ministério Público do Trabalho-RJ (MPT-RJ) para discutir as fraudes na contratação de advogados pelos escritórios. A audiência ocorrerá no dia 14 de outubro, às 17h, no auditório do órgão (Av. Churchill, nº 94, 7º andar, Centro do Rio) – veja o cartaz abaixo.
O MPT-RJ está investigando diversos escritórios para coibir as fraudes. Até o momento, segundo a imprensa, 29 escritórios e sociedades de advogados estão sendo investigados. Dois desses escritórios já foram condenados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, em sentença da 28ª Vara do Trabalho da capital.
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Da coluna Informe do Dia do jornalista Fernando Molica: Após investigações que duraram mais de dois anos, a Comissão Estadual da Verdade vai revelar o nome do suspeito de ser o autor do atentado que, em 1980, matou Lyda Monteiro da Silva (foto abaixo em montagem do site “Tijolaço), secretária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, então sediado no Rio.
A divulgação ocorrerá amanhã, quando a presidente da Comissão, Rosa Cardoso, e o deputado federal Wadih Damous (PT), ex-presidente da OAB-RJ, apresentarão o relatório feito pelos responsáveis pela apuração do assassinato de Dona Lyda. Damous comandou a Comissão Estadual da Verdade até maio.
CARTA-BOMBA
A secretária, de 59 anos, foi ferida ao abrir carta-bomba endereçada ao presidente da OAB, Eduardo Seabra Fagundes. No mesmo dia, explodiram duas outras bombas no Rio. Uma, na Câmara Municipal, feriu seis pessoas: uma das vítimas, José Ribamar de Freitas, perdeu um braço e a visão de um dos olhos. O outro caso ocorreu no jornal ‘Tribuna da Luta Operária’.
ENTERRO E PROTESTO
O atentado que matou Dona Lyda foi no antigo prédio da OAB na Avenida Marechal Câmara, onde hoje funciona a Caarj, Caixa de Assistência dos Advogados. Cerca de dez mil pessoas acompanharam o enterro da funcionária da OAB. O cortejo entre o Centro e o Cemitério São João Batista, em Botafogo, transformou-se num protesto contra a ditadura militar e os atos terroristas.
OUTROS CASOS
O ataque à OAB, entidade que atuava contra a ditadura, fez parte de um ciclo iniciado em 1979 por grupos inconformados com a abertura política no país, então presidido pelo general João Figueiredo. Diversas bancas que vendiam jornais alternativos e de esquerda foram explodidas. Em 1981, um militar morreu e outro ficou ferido quando tentavam detonar bombas no Riocentro, onde milhares de jovens assistiam a um show. Nenhum autor desses atentados foi punido.
NOTÍCIAS, SINDICATO
A diretoria do Sindicato dos Advogados se reuniu nessa quarta-feira, dia 2, e discutiu a ação do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) de coibir as fraudes perpetradas por alguns escritórios na contratação de advogados. Na reunião, os diretores, por unanimidade, decidiram apoiar institucionalmente o trabalho que MPT-RJ está fazendo.
Em agosto, o presidente do Sindicato Álvaro Quintão e integrantes da diretoria participaram da audiência pública convocada pelo MPT-RJ sobre o assunto. Nesta audiência, Álvaro e os diretores se posicionaram de modo favorável à iniciativa do MPT.
O MPT-RJ está investigando, até o momento (segundo notícias publicadas no site do Conjur), 29 escritórios e sociedades de advogados. Dois desses escritórios já foram condenados a pagar R$ 5 milhões de indenização por danos morais coletivos, em sentença da 28ª Vara do Trabalho da capital – o dinheiro da multa será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (
leia mais sobre isso aqui).
DEBATE NA REUNIÃO
Para a diretoria do Sindicato, a situação atual na contratação de advogados no estado do Rio de Janeiro beira o caos, com a exploração de profissionais, descumprimento das leis trabalhistas, aviltamento dos salários, concorrência desleal e consequente desvalorização da profissão.
“Apoiamos, institucionalmente, a campanha do MPT-RJ contra as fraudes. Sabemos que muitos colegas recebem míseros R$ 17 por audiência, em uma brutal exploração. Esta forma de fraude atinge todo a nossa classe, destrói as relações de trabalho e avilta o mercado. Não podemos permitir o vale tudo em nossa profissão” – disse Álvaro Quintão, na reunião.
Por outro lado, os diretores do Sindicato também explicitaram que não apoiarão nenhuma ação que atinja as prerrogativas dos advogados investigados, tais como a invasão das sedes das bancas, supostamente em busca de provas.
“O Estatuto da Advocacia garante a inviolabilidade dos escritórios. Portanto, não podemos permitir que as prerrogativas sejam violadas sob nenhum pretexto. Apoiamos a campanha do MPT-RJ dentro dos preceitos legais da Justiça. Os procuradores têm meios para comprovar as fraudes à legislação trabalhista e coibi-las de modo exemplar, e terão sempre o apoio do sindicato, mas tudo isso de forma legal e sem arbítrios” – disse Álvaro.
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