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Do site 247 (27/11): Por 3 votos a 2, uma comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concluiu que as pedaladas fiscais não devem levar ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A maioria entendeu que somente o parecer do TCU, sem votação do Congresso, e o fato de as pedaladas terem acontecido no mandato passado, salvam a presidente.
Os 81 conselheiros federais da OAB se reúnem na próxima quarta-feira (2) para definir se pedirão ou não o impeachment.
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, assinou um ato administrativo liberando os advogados, serventuários e juízes de usarem paletó e gravata nesse verão – especificamente do dia 1º de dezembro a 18 de março do ano que vem. A dispensa é válida para todas as audiências de 1º grau, Turmas, Órgão Especial e Pleno.
Trata-se de uma conquista dos advogados, que sempre reivindicaram aqui no estado do Rio, através da OAB-RJ e Sindicato, a dispensa do uso do paletó e gravata.
A seguir, cópia do ato:
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Do site do Conjur (por Giselle Souza): Não foi desta vez que os juízes do Rio de Janeiro conseguiram o direito de eleger os membros da administração superior do Tribunal de Justiça daquele estado. Por maioria, os desembargadores que compõem o Pleno da corte rejeitaram, nesta segunda-feira (23/11), a proposta de eleição direta.
O projeto, que poderia autorizar a participação da primeira instância na escolha da alta cúpula do TJ-RJ, registrou 85 votos contrários e 53 a favor. Na sessão, os desembargadores também rejeitaram a eleição aberta. O placar foi 94 a 42 votos pelo pleito secreto.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Rossidélio Lopes, lamentou o resultado da votação. “Gostaríamos de ver o Rio de Janeiro na vanguarda desse processo, mas infelizmente não foi possível.”
Lopes lembrou que a luta pela eleição direta já dura 20 anos e que ela não se encerra com a resposta do TJ-RJ. “Respeitamos o pleno como órgão máximo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas sabemos que este é um processo inexorável de conquista da democratização interna que vai continuar em Brasília, com a proposta de emenda constitucional [que autoriza a eleição direta] e em outros tribunais”, destacou.
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Do site da OAB-RJ: Felipe Santa Cruz comandará a OAB/RJ no triênio 2016-2018. Na eleição realizada nesta segunda-feira, dia 16, ele obteve 68,03% dos votos válidos. Os candidatos Luciano Viveiros, Leandro Mello Frota e Roque Z Roberto Vieira receberam os percentuais de 14,91%, 13,55% e 3,50% de votos, respectivamente.
Em declaração sobre o resultado, Felipe reiterou o compromisso com a advocacia fluminense. “Os colegas deram uma grande demonstração de apoio à nossa gestão. Amanhã pela manhã já recomeçaremos o trabalho por mais três anos, até 2018, com os compromissos que o advogado sabe que temos”.
Além do presidente, foram eleitos para a OAB/RJ o vice-presidente, Ronaldo Cramer; o secretário-geral, Marcus Vinicius Cordeiro; a secretária-adjunta, Ana Amelia Menna Barreto; e o tesoureiro, Luciano Bandeira; o Conselho da Seccional, os representantes do Rio de Janeiro no Conselho Federal e a diretoria da Caarj, que será novamente presidida por Marcello Oliveira. Confira aqui lista completa dos eleitos na chapa Nova OAB.
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O Sindicato dos Advogados comunica o falecimento de Iná Meireles. Ex-presa política, cumpriu pena na Ilha das Flores. Foi uma das fundadoras e dirigentes do PT, em Niterói. Médica do Hospital Pedro Ernesto, foi dirigente da Associação de Docentes da UERJ. Primeira mulher a presidir a CUT-RJ, na segunda metade dos Anos 80, quando esteve à frente de uma importante greve geral. Deixa um casal de filhos e duas netas.
O Sindicato dos Advogados presta aqui a sua homenagem a essa grande lutadora pelos direitos sociais e humanos, principalmente das populações oprimidas e mais necessitadas.
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