Mês: Novembro 2015
Aprovada no Senado a regulamentação do direito de resposta na mídia
Do site do Senado: Vai à sanção da presidência da República, projeto de Lei (PLS 141/2011), aprovado nesta quarta-feira (4), que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. De acordo com o projeto, do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o ofendido terá 60 […]
Publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da OAB
Do site da OAB Federal: A edição desta quarta-feira (4/11) do Diário Oficial da União traz publicado o Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia. “Trata-se da concretização de três anos de trabalho dos conselheiros federais, dos presidentes de seccionais e dos advogados brasileiros. A ética valoriza a profissão. O advogado deve ter o comportamento […]
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