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Do site 247: Um grupo de criminalistas lançou na imprensa uma “Carta Aberta” em repúdio aos “abusos na Operação Lava Jato”.
“O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades“, afirma trecho do documento, divulgado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”.
Leia também no mesmo site que o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou proposta ao Ministério da Justiça para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios –
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Abaixo, trecho da carta publicada em O Globo com os signatários:
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Os advogados, estagiários e jurisdicionados se surpreenderam nessa segunda-feira, dia 11, quando leram no quadro de avisos da 6º Vara de Trabalho da capital uma espécie de letreiro com uma expressão grosseira e agressiva contra quem procurasse os serviços daquela vara (veja foto).
Diversos advogados reclamaram da situação e o letreiro foi retirado pelos funcionários.
Hoje, a coluna “Extra, extra…” do jornal do mesmo nome fez uma nota sobre o assunto com o título: “Sem noção”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, oficiou a Corregedoria contra essa ofensa aos advogados e partes.
Abaixo, o ofício:
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro apoia, integralmente, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que restringe os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova lei é cristalina: para ter a verba, o servidor terá que confirmar o gasto.
Nesse caso, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e procuradores. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
A imprensa divulgou que juízes e procuradores devem recorrer ao Supremo na tentativa de derrubar as restrições.
Infelizmente, a atitude de magistrados e procuradores, se for confirmada, já não causa nenhuma surpresa à sociedade e aos advogados em especial. Esses servidores, magistrados e procuradores, há muito que se descolaram da realidade do trabalhador brasileiro na busca, muitas vezes insensata, em manter seus privilégios.
A verdade é que os integrantes dessas classes recebem os chamados “super salários”, em média muito mais altos do que os dos demais servidores, incluindo aí a própria presidenta da República, que por lei teria que ter o maior salário.
O Sindicato dos Advogados acredita que o momento em que o país luta contra uma crise econômica mundial gravíssima não dá direito a nenhuma categoria de servidores tentar se colocar acima de toda a sociedade.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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O ex-deputado estadual Robson Leite é o novo superintendente da Delegacia Regional/RJ do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na ALERJ, Robson teve uma atuação bem próxima do Sindicato, que se consumou com a criação da Frente Parlamentar para discutir os graves problemas do TJ-RJ (
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O presidente do SIndicato, Álvaro Quintão, considera muito importante para os trabalhadores em geral e os advogados em particular a nomeação de Robson: “O Robson abriu o seu mandato de deputado para as reivindicações dos trabalhadores e também abraçou a proposta dos advogados e serventuários de discutir os problemas do Tribunal de Justiça. Tenho certeza que ele fará o mesmo na DRT”.
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