OAB Federal aprova pedido de impeachment contra presidente Michel Temer

JUSTIÇA

DO SITE DA OAB (21/05):

Brasília – O Conselho Pleno da OAB votou pela abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer, por crime de responsabilidade.

Os conselheiros acolheram voto proposto por comissão especial que analisou as provas do inquérito. Foram 25 votos a favor e apenas uma divergência e uma ausência. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias.

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, registrou que este era um momento de tristeza para a OAB. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

Lamachia, então, elencou uma série de medidas tomadas pela OAB no combate à corrupção, como o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.

“Este é o trabalho de todos os advogados brasileiros. Agradeço aos conselheiros e diretores, assim como à Comissão que, em dois dias, foram chamados a participar de forma direta desse processo. Estamos com o sentimento correto de que agimos com responsabilidade, mas acima de tudo olhando para o Brasil, porque queremos um país melhor para nossos filhos, banindo de nossa sociedade a corrupção. O nosso partido é o Brasil e nossa ideologia, a Constituição”, finalizou.

Leia a matéria completa aqui

Leia mais: Álvaro Quintão exige renúncia de Temer e diretas para presidente da República

 

 

Sindicato dos Advogados-RJ exige que Temer renuncie e país tenha eleições diretas já

GERAIS

A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro exige a renúncia imediata do presidente Michel Temer.
As acusações que vieram a público ontem contra Temer são graves demais para que ele permaneça no poder.

Com isso, também exigimos eleições diretas já para o cargo de presidente da República.

Nossa proposta é que seja feita uma Proposta de Emenda Constitucional, estabelecendo as eleições diretas. Esta é a única forma de dar legitimidade ao próximo presidente – o povo brasileiro tem o direito de escolher o seu próprio caminho!

Pela renúncia de Temer e diretas já!

Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ

Nota do Sindicato dos Advogados-RJ sobre a delação da JBS que incrimina Temer

GERAIS

Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

 

O Sindicato dos Advogados-RJ tem como princípio que delações no âmbito da Justiça não podem ser usadas como a base de todo o processo criminal e sim como mais um indício de culpabilidade dos acusados – como de resto nos mostra a lei.
Dessa forma, delações acompanhadas de comprovações materiais do delito significam, é claro afirmar, um avanço dentro dos respectivos processos.

Dito isso, a informação veiculada há pouco pelo jornalista Lauro Jardim de O Globo de que a PGR tem em mãos uma gravação incriminando o presidente Temer é uma bomba que atinge em cheio, se confirmada, a República brasileira.

Segundo o jornalista, a gravação, feita em março e já apresentada ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, contém um diálogo de Temer com os donos da JBS em que esses oferecem ao presidente um suborno, e Temer aceita; em outra gravação, o mesmo Temer concorda e reforça uma propina mensal da JBS paga ao ex-deputado Cunha para que ele “se mantenha calado”, em uma clara obstrução à Justiça.

O jornalista também informa de uma outra gravação feita pela JBS, mas dessa vez incriminando os senadores Aécio e Zezé Perrela, ambos de Minas, que receberam daquela empresa R$ 2 milhões em propina.

A serem confirmados, reforçamos, esses gravíssimos fatos pelo próprio STF ou PGR, o Sindicato dos Advogados-RJ não vê outra saída a não ser a renúncia imediata do presidente Temer ou a instalação de um processo de impeachment contra ele a ser movido pelo Congresso.

Também acreditamos que o processo de votação no Congresso das reformas trabalhista e previdenciária, pedra de toque desse infeliz e corrupto governo, tem que ser imediatamente paralisado.

Álvaro Quintão – Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro

 

Presidente do TST afirma que trabalhadores podem se mutilar caso indenizações sejam “altas”

GERAIS

DO SITE JUSTIFICANDO (16/05):

Ao participar de uma audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE) na última quarta feira (10) no Senado, Ives Gandra Filho, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, afirmou que indenizações não podem ser “altas”, uma vez que isso estimularia a automutilação pelos trabalhadores para receberem os valores.

Como exemplo, o ministro do TST, que chegou a ser seriamente cotado para a cadeira do Supremo Tribunal Federal deixada por Teori Zavascki, mas perdeu a disputa para Alexandre de Moraes, contou a história soldados tiravam um dedo na mão esquerda para não irem à guerra. Para Ives, “se você começa a admitir indenizações muito elevadas, o trabalhador pode acabar provocando um acidente ou deixando que aconteça porque para ele vai ser melhor”.

Leia a notícia e veja o vídeo com a fala do Presidente do TST

Nessa sexta (12/05) começa o novo ciclo de palestras do Sindicato dos Advogados-RJ

SINDICATO

Legenda da foto: Sindicato dos Advogados-RJ vem realizando desde 2016 os ciclos de palestras, no auditório do TRT da Rua do Lavradio⁠⁠⁠⁠

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia, tendo debatido o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho, a reforma trabalhista, as propostas de reforma da Previdência, entre outros.

Para os debates já foram convidados palestrantes como os advogados José Carlos Nunes, Luiz Fernando Basto Aragão, Marcos Dias de Castro, Diogo Campos Medina Maia, Marcos Dias de Castro, Monica Brandão, Sergio Batalha Mendes e Silvia Correa, além dos desembargadores do Trabalho Mario Sergio M. Pinheiro e Rogério Lucas.

Agora em maio, realizaremos um novo ciclo de palestras, quando três temas serão discutidos, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, às sextas-feiras, 10h.

Eis a programação:

Sexta-feira (dia 12/05): “Cálculos de liquidação – como fazer e contestar” – palestrante: dr. José Carlos Nunes;

19/05: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução” – dr. José Carlos Nunes;

26/05: “Recursos na Justiça do Trabalho” – desembargador Alexandre Teixeira F. B. Cunha.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail sindadvogados-rj@infolink.com.br – reforçando que o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar, sempre às sextas, 10h.

Esperamos você lá. Participe!