Audiência pública na UFF discute processos na Justiça sobre Ações Afirmativas de cotas

Nessa terça, dia 20, às 17h, será realizada uma Audiência Pública sobre os temas “Autodeclaração e Nota de Corte”, no Auditório da Faculdade de Direito da UFF; a audiência é sobre três processos que tramitam na 4° Vara Federal, sendo que dois deles relacionados à Ações Afirmativas de Cotas na Pós-Graduação.

Participarão como “Amicus Curiae” o Movimento Negro Unificado, representado pelo dr. Bruno Candido (Quilombos – Coletivo de Pesquisadores Negros e Negras da UFF), a dra. Erli Santos e os especialistas no tema: dr. Renato Ferreira e o professor Jacques D’ adesky, entre outros e outras.

O tema é relevantíssimo. As provas produzidas serão anexadas aos processos relacionados, em trâmite na 4° vara federal de Niterói. O efeito da decisão pode alcançar todo o país. É fundamental a presença da sociedade, em especial a População Negra e Indígena.

Sindicato dos Advogados-RJ presta solidariedade ao Advogado Rodrigo Mondego

A coluna do Ancelmo Gois publicou hoje nota a propósito do polêmico incidente envolvendo a jornalista do Globo Miriam Leitão, com o título “o advogado do ódio”, na qual cita declaração do Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que “lembrou” que o advogado Rodrigo Mondego é assessor do “Deputado petista Wadih Damous”.

Afirmou, ainda, Felipe que foi “um absurdo o que aconteceu. E pior: militantes profissionalizado tentam negar como advogados, e não como militantes”. Na verdade, o lamentável nesta nota não é a opinião de Felipe sobre o incidente envolvendo a jornalista do Globo. Inaceitável é a tentativa de desqualificar o relato de um advogado por ele ser petista, chamando-o de “militante profissionalizado”.

O Dr. Rodrigo Mondego atuou à serviço da OAB durante a gestão do próprio Felipe, defendendo cidadãos presos e agredidos em manifestações. É um advogado e assessor parlamentar que sempre expôs publicamente suas preferências políticas, ao contrário de Felipe Santa Cruz, que se filiou em segredo ao PMDB após sua eleição. Para Felipe, quando o Dr. Mondego servia a OAB/RJ era um advogado, mas quando lhe interessa adular à Globo ele se torna um “militante profissionalizado”.

Um Presidente da OAB que desqualifica a opinião de um colega advogado para adular à imprensa não está à altura do cargo que ocupa.

Câmara dos deputados aprova projeto que cancela precatórios não sacados há dois anos

DO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS (13/06):

Com a aprovação da proposta, o governo federal espera reforçar os cofres da União com R$ 8,6 bilhões

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 7626/17, do Poder Executivo, que cancela os precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos em banco federal se eles não tiverem sido sacados pelos beneficiários. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), será enviada ao Senado.

A proposta, entretanto, não extingue de forma definitiva o direito do credor, pois abre a possibilidade de expedição de novo precatório ou RPV a requerimento do beneficiário, mantendo a mesma posição antes ocupada na ordem para pagamento.

De acordo com o substitutivo de Aleluia, relator pela Comissão de Finanças e Tributação, pelo menos 20% do valor cancelado será destinado à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e outros 5% serão destinados ao programa de proteção de crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAAM).

No caso de os credores serem entes da administração direta ou indireta e fundacional, o máximo a ser reservado do montante principal para o pagamento de honorários advocatícios contratuais será de 2%.

Leia a matéria completa aqui

Ciclo de Palestras: dia 23/06, o tema será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes

O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, às sextas, 10h.

No dia 23 de junho a palestra será: “Como calcular e conferir juros e atualização monetária na execução”, com o dr. José Carlos Nunes.

O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.

Nota de pesar

Faleceu na madrugada dessa quinta (01/06) João Marcus Sampaio Gueiros, pai da ex-diretora do Sindicato dos Advogados-RJ, Daniele Gabrich Gueiros.

O enterro será no crematório do Parque da Colina, às 16h.

O velório ocorrerá a partir de 12h, no Cemitério Parque da Colina, em Pendotiba, Niterói.

João era presidente do Sindicato de Propagandistas de Niterói.

A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de João Marcus e Danielle.