SINDICATO
Após a sessão do Órgão Especial do TRT-RJ que impediu a criação de postos avançados pelo Tribunal, advogados trabalhistas comemoraram o resultado, que reforça a luta contra a descentralização da Justiça do Trabalho
Por ampla maioria (14 a 1), os desembargadores integrantes do órgão Especial do Tribunal do Regional do Trabalho-RJ, na sessão desta quinta-feira (21/06), negaram a proposta do Tribunal de instalar postos avançados fora das sedes da capital. Desta forma, foi derrotada a intenção de implementar a descentralização da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Advogados-RJ desde o início se colocou contra a proposta, tendo feito intensa campanha junto à classe.
Na sessão, o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, apresentou aos desembargadores, antes da votação, a posição da advocacia trabalhista contra a descentralização da JT. Em sua fala, Álvaro também apresentou o resultado da consulta realizada pelo Sindicato junto aos advogados trabalhistas, em que 92% votaram contra a descentralização. Álvaro também reafirmou a luta histórica da advocacia para que as varas sejam centralizadas em um só prédio.
A fala de Álvaro teve o apoio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e OAB, tendo sido reforçada, também, pelas falas do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Vilela, e do corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento, que apresentou graves dados sobre a atual situação do TRT, em relação aos recursos humanos, o que impediria a instalação de postos avançados.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ repudia postagem feita em uma rede social pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), extremamente ofensiva aos advogados trabalhistas. A postagem foi feita nesta terça-feira (19), véspera em que se comemora o Dia do Advogado Trabalhista (20/06), em uma clara provocação.
Trata-se de um ataque gratuito por parte de um conselho que tem como objetivo teórico defender a Justiça do Trabalho. Mas, ao contrário, o CSJT ofende os advogados trabalhistas e a própria JT.
O Sindicato dos Advogados-RJ entende que a advocacia trabalhista é parte defensora do Direito e da Justiça do Trabalho e, por isso, protesta, veementemente, contra esse ataque do CSJT.
SINDICATO
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, no momento da apuração dos votos da consulta realizada sobre a descentralização da Justiça do Trabalho
O Sindicato dos Advogados-RJ realizou, nos dias 14, 15 e 18 de junho, no auditório do prédio do TRT-RJ, na Rua do Lavradio, consulta para saber a opinião da advocacia trabalhista sobre a descentralização da Justiça do Trabalho que o TRT-RJ pretende implementar, com a criação de um posto avançado. Na consulta, votaram 596 advogados, devidamente registrados em uma listagem de votação, com os nomes e números da Ordem.
Do total, 548 advogados votaram “Não” à descentralização, representando 92% dos votos apurados.
Apenas 48 advogados votaram “Sim” à proposta do TRT; ou seja, 8% dos votos apurados.
Não houve votos em brancos ou nulos.
Diante do resultado, o Sindicato dos Advogados-RJ encampará, oficialmente, a posição dos advogados trabalhistas e a apresentará ao presidente do TRT-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon.
Segundo o presidente do TRT-RJ, a proposta será discutida na reunião do Órgão Especial do Tribunal, dia 21, pela manhã, quando a diretoria do Sindicato pedirá a palavra para defender a posição contrária à descentralização.
A divisão das audiências em vários bairros prejudicaria os advogados em geral, especialmente os que têm pequenos escritórios. Os advogados teriam audiências em bairros distintos, simultaneamente, e ficariam impedidos de atuar nos dois locais. Os grandes escritórios, ao contrário, teriam maior facilidade.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ defende o interesse histórico da advocacia trabalhista, que se opõe, maciçamente, à divisão das Varas do Trabalho entre fóruns distantes, como a própria consulta comprovou, e ratifica a posição, também histórica, de unificação de todas as Varas em um só endereço.
NOTÍCIAS
A consulta aos advogados sobre a intenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) de criar um Posto Avançado em Campo Grande será feita nesta quinta-feira (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18). Para votar, o advogado terá que se dirigir ao auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, no 10º andar, a partir de 9h. A consulta, por motivos operacionais, não pôde começar nesta quarta, como anunciado.
É muito importante que a advocacia participe da consulta, pois o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon, informou à diretoria do Sindicato, em reunião que ocorreu na segunda-feira (11), que o Pleno do Tribunal já irá votar a proposta na semana que vem, dia 21 de junho. Na ocasião, Zorzenon aceitou o pedido de que um integrante da diretoria do Sindicato dos Advogados faça um pronunciamento ao Pleno de desembargadores, no dia da votação, para colocar a posição da entidade.
O Sindicato dos Advogados-RJ é contra a criação de um posto avançado na Zona Oeste. Esta medida, além de contrariar a luta histórica da categoria pela unificação das Varas Trabalhistas, não atenderia aos interesses de nenhuma das partes envolvidas no dia a dia das lides, notadamente os advogados e jurisdicionados, maiores prejudicados na acessibilidade à Justiça.
Por isso, convocamos aos advogados e advogadas que compareçam ao auditório do TRT da Rua do Lavradio, nesta quinta (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18) para votarem na consulta, que constará da pergunta única:
– Você é a favor da descentralização da Justiça do Trabalho, com realização de audiências em um Posto Avançado em Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro?
Veja os horários e dias da votação:
Quinta-feira (dia 14): 9h às 16h;
Sexta-feira (dia 15): 9h às 14h;
Segunda-feira (dia 18): 9h às 16h.
NOTÍCIAS
DO SITE DO TRT DA 1ª REGIÃO (05/06/18):
Desde dezembro de 2017, estão em andamento no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) os procedimentos de conversão de processos físicos – nas fases de liquidação e execução – em eletrônicos, por meio da funcionalidade Cadastro de Liquidação e Execução (CLE) do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Até o mês de maio, 45 varas do trabalho terão concluído o cronograma de migração.
Entretanto, de acordo com o Comitê para Migração dos Processos Físicos para o Processo Judicial Eletrônico do TRT/RJ, dos cerca de 26 mil processos que já foram migrados, aproximadamente 900 não possuem advogado cadastrado no PJe.
Essa situação pode gerar prejuízos às partes, bem como aos próprios advogados, ante a impossibilidade de intimação sobre os atos processuais, uma vez que, a partir da migração, toda a tramitação do processo passa a ser feita via PJe.
Assim, o Comitê ressalta a importância de todos os advogados militantes na Justiça do Trabalho efetuarem sua habilitação no PJe.
COMO O ADVOGADO PODE SE CADASTRAR NO PJe?
A primeira etapa é adquirir o certificado digital. Feito isso, o cadastramento no sistema PJe se dá automaticamente no primeiro acesso com o certificado. Basta que o advogado conecte o certificado digital em seu computador e acesse pela primeira vez o link https://pje.trt1.jus.br/primeirograu/login.seam. Após, basta clicar em “Acessar com certificado digital”, desde que sua máquina esteja adequadamente configurada ao uso do sistema PJe.
ONDE ADQUIRIR O CERTIFICADO DIGITAL?
O certificado digital é uma credencial que identifica uma empresa ou pessoa física na internet. Através dele é possível assinar digitalmente qualquer tipo de documento e realizar transações eletrônicas com segurança, rapidez e validade jurídica, retirando a obrigatoriedade da presença física.
A certificação digital deverá ser adquirida junto a uma autoridade certificadora. Para mais informações sobre os procedimentos de aquisição, sugere-se consultar a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação pelo link http://www.iti.gov.br/icp-brasil/estrutura.
Para esclarecer mais dúvidas sobre a habilitação, acesse o link de “Problemas comuns e orientações“, da página do PJe no portal do TRT/RJ.
Leia a matéria completa em: www.trt1.jus.br/web/guest/materia-completa?nID=71469138
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