ASSEMBLEIA APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO RJ

Assembleia foi dirigida pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart

Em assembleia realizada nesta quarta-feira, dia 12/03, às 17h (1ª chamada), e às 17h30 (2º e última chamada), a advocacia aprovou a “Prestação de Contas e Dotação Orçamentária” apresentada pela direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), tendo em vista o cumprimento do estatuto da entidade, que pode ser lido neste link.

Dirigida pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, e realizada na sede do sindicato, a assembleia, em votações unânimes, aprovou as contas e o valor da anuidade de 2025 para os associados, que passou de R$ 280,00 para R$ 300,00 – em breve, daremos mais informações a respeito.

SAERJ CONVOCA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DIA 12/03

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) convoca toda a advocacia para a Assembleia de Prestação de Contas e Dotação Orçamen tária, que será realizada no dia 12 de março (quarta-feira), às 17h, na sede da entidade, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, grupo 202, Centro, município do Rio de Janeiro.

A mencionada assembleia será realizada em cumprimento ao estatuto da entidade, que pode ser lido neste link.

Importante lembrar que esta assembleia será presencial.

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO SAERJ SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DA OABRJ

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), diante da reforma administrativa que está sendo implementada pela nova gestão da OABRJ, tendo tomado ciência da posição da Diretoria da entidade, vem manifestar-se da seguinte forma:

A OABRJ existe para prestar serviços à advocacia e cumprir as missões institucionais contidas na Lei Federal nº 8.906/1994. Nesse contexto, foram apresentados ao SAERJ, em reunião com a Presidência da seccional, os motivos que levaram a uma profunda reforma administrativa, que teve início já no primeiro dia de gestão e que, entre outras providências necessárias para o reequilíbrio financeiro da instituição, reduziu os custos suportados com o pessoal, incluindo a demissão de funcionários, o que causou certa comoção no meio da Advocacia.

A medida acima descrita, como foi explicado ao Sindicato, se fundamentou no cumprimento do Provimento Nº 185/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

É do nosso interesse que a entidade seja cada vez mais eficiente na sua prestação de serviços, com o menor custo possível para o advogado. Portanto, comungamos com uma gestão austera com um valor que rege nossas entidades.

Ponderamos que tais valores sejam sempre articulados com respeito integral à legalidade, cuidando da preservação de direitos adquiridos pelos funcionários, especialmente os advogados.

Assim, entendemos que o SAERJ compreende as medidas adotadas pela administração da OAB/RJ, diante da necessidade de garantir a sobrevivência da entidade e a continuidade da prestação de seus serviços à advocacia, adequando-se, a custos razoáveis, à realidade econômico-financeira enfrentada pela OABRJ.

Claudio Goulart de Souza – Presidente do SAERJ

SAERJ ASSINA ACT DA ADVOCACIA DA ELETROBRAS

Reunião na Eletrobras para assinar o ACT da advocacia da empresa: a partir da direita da mesa: Renato Costa Santos Carreira (vice-presidente interino de Gente, Gestão e Cultura da Eletrobras); Rodrigo Carneiro de Lira (Relações Trabalhistas e Sindicais da Eletrobras); Ana Paula Augusto de Oliveira (advogada); Mariana Azeredo de Araújo Feio (advogada); Mariana Bastos de Rezende (advogada); Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (advogado); Claudia Leite Teixeira Casiuch (advogada); Rodrigo Madeira Henrique de Araújo (gerente da área jurídica trabalhista e previdenciária da Eletrobras); Ivan Simões Garcia (subprocurador do SAERJ); Luís Cláudio Martins Teixeira (secretário geral do SAERJ) e Claudio Goulart (presidente do SAERJ)

Nessa quarta-feira, dia 12/01, a direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se reuniu com representantes da empresa Eletrobras e assinou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a advocacia que trabalha naquela empresa. O ACT terá validade de dois anos (2024 a 2026).

O acordo foi assinado na sede da Eletrobras, no Centro da cidade (ex-Furnas). No dia 10, foi realizada uma assembleia na sede do SAERJ, com grande presença dos advogados(as), quando foi aprovado, por unanimidade, a minuta do acordo.

O presidente do SAERJ, Claudio Goulart, assinou o ACT, tendo sido acompanhado na reunião pelo secretário geral da entidade, Luís Cláudio Martins Teixeira, e pelo diretor e subprocurador do SAERJ, Ivan Simões Garcia.

Mariana Azeredo de Araújo Feio, Mariana Bastos de Rezende, Carlos Eduardo de Oliveira da Silva e Claudia Leite Teixeira Casiuch representaram a advocacia, na reunião.

Pela Eletrobras, participaram da reunião Renato Costa Santos Carreira (vice-presidente interino de Gente, Gestão e Cultura da Eletrobras), que assinou o ACT; Rodrigo Carneiro de Lira (Relações Trabalhistas e Sindicais da Eletrobras); Marcelo Santos Ferreira (Gerente Executivo da Área de Remuneração, Desempenho e Carreira da Eletrobras) e Rodrigo Madeira Henrique de Araújo (gerente da área jurídica trabalhista e previdenciária da Eletrobras).

ADVOCACIA DA ELETROBRAS REALIZOU ASSEMBLEIA NO SAERJ E APROVOU ACT

Advogados que trabalham na Eletrobras realizaram assembleia dia 10/02, na sede do SAERJ, e aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, no período 2025 e 2026

No dia 10/02, foi realizada na sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) assembleia dos advogados empregados na empresa “Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras”.

A assembleia foi convocada para discutir a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 (ACT) e foi dirigida pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, e pelos diretores do sindicato Luís Cláudio Martins Teixeira (secretário geral) e Ivan Simões Garcia (diretor e subprocurador).

A advocacia da Eletrobras, no Estado do Rio, compareceu em grande número e aprovou, por unanimidade, a proposta de ACT.

O SAERJ irá encaminhar o acordo dentro dos trâmites normais, visando a assinatura das partes e posterior publicação do ACT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

PRAZO PARA O PAGAMENTO DA ANUIDADE 2024 DO SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VENCE NESTA SEXTA-FEIRA (31/01/2025)

Prezados Associados do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ).

O prazo para que você possa pagar a anuidade 2024 do SAERJ e ficar em dia com a sua entidade vence nesta sexta-feira, dia 31/01/2025.

Você já deve ter recebido em sua residência ou escritório o boleto emitido pelo Banco do Brasil, contendo a nossa anuidade 2024.

Caso você já tenha pagado o boleto, agradecemos pela confiança no SAERJ.

Caso você não possa pagar até o dia 31/01, entre em contato com o SAERJ: email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – ou pelo fone: (21) 2220-7893 (de 9h às 17h).

E se o(a) colega não tiver recebido o boleto via correio, pedimos que entre em contato conosco pelos canais acima citados.

Nossos canais de atendimento aos sócios estão à disposição para negociar a melhor forma de pagamento ou informar sobre a mudança de seu endereço.

A anuidade é fundamental para a manutenção da estrutura do SAERJ e para que continuemos a nossa luta em prol da advocacia. Assim, pedimos aos associados do SAERJ que fiquem em dia com a sua entidade.

A direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro se coloca inteiramente à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto em questão ou sobre qualquer outra situação.

Claudio Goulart – presidente do SAERJ

SAERJ PRESENTE NA POSSE DE DESEMBARGADORES INDICADOS ÀS VAGAS DO QUINTO CONSTITUCIONAL

Presidente do SAERJ, Claudio Goulart, com o novo desembargador, Carlos Alberto Menezes Direito Filho

Em cerimônia realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 27/01, tomaram posse os desembargadores indicados pela OABRJ para as vagas do Quinto Constitucional. São eles: o ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional, Carlos Alberto Menezes Direito Filho, e Fernando Marques de Campos Cabral Filho.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, esteve presente à cerimônia, acompanhado de colegas da diretoria da entidade. Claudio desejou êxito aos dois novos desembargadores, parabenizando-os por representarem a advocacia e a sociedade por meio do Quinto Constitucional.

Foram também empossados dois promotores de Justiça: Juan Luiz Souza Vazquez e Guilherme Braga Pena de Moraes.

A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, representou a Ordem na cerimônia.

Participaram da solenidade o governador e o vice-governador do Estado, Cláudio Castro e Thiago Pampolha; o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacelar; o ministro do TSE, André Ramos Tavares; o presidente do TRE-RJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o procurador de Justiça do Estado, Antonio José Campos Moreira; o presidente do TRF da 2ª Região, Guilherme Calmon; o presidente do TCE-RJ, Márcio Henrique Cruz Pacheco; o defensor público-geral do Estado, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Eunice Bitencourt Haddad.

Parte das informações foi retirada do site da OABRJ.

DIRETORIA DO SAERJ SE REUNIU DIA 20/12 – ANUIDADE TERÁ DESCONTO DE 20%

SAERJ se reuniu nessa sexta-feira (20/12) e decidiu que o associado terá um desconto de 20% da anuidade 2024, se pagar o boleto até 20/01/2025

A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se reuniu de modo online nessa sexta-feira (20/12), para discutir a questão financeira da entidade e as próximas atividades.

Foi decidido que o associado terá um desconto de 20%, em relação à anuidade 2024 do SAERJ, se pagar o boleto até 20/01/2025, em um total de R$ 224,00.

Caso o associado decida pagar depois de 20/01, ele pagará o valor normal de R$ 280,00, sem desconto.

Após a questão da anuidade, foi discutido convênios e patrocínios para a entidade.

A sede do SAERJ entrará em recesso a partir de 20/12/2024, retornando às atividades normais dia 06/01/2025 o associado que quiser nos contatar a partir de 06/01, pode ligar para: (21) 2220-7893 ou enviar mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.

A diretoria do Sindicato deseja aos associados e a toda a advocacia um feliz natal e prospero ano novo.

CLAUDIO GOULART RECEBE DA OAB FEDERAL A ‘LÁUREA DE AGRADECIMENTO’ POR SUA ATUAÇÃO PELA ADVOCACIA

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concedeu, no dia 10 de dezembro de 2024, a “Láurea de Agradecimento” ao presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, “por sua atuação, sempre pautada pela excelência e pelo amor à advocacia, provando que algumas trajetórias são mais do que admiráveis — são imprescindíveis para a Ordem”, conforme consta no documento enviado a Goulart, assinado pelo presidente da OAB Federal, Dr. Beto Simonetti.

Em outro trecho da Láurea, a Ordem afirma: “Nos momentos de crise no País, cumprimos, juntos, o múnus público em defesa das prerrogativas da classe, das instituições e do Estado Democrático de Direito. Sua liderança será lembrada como um marco no fortalecimento da advocacia em tempos desafiadores.”

O presidente do SAERJ comentou sobre a homenagem: “Sinto-me extremamente orgulhoso pela comenda aprovada por meus colegas do Conselho Federal e assinada pelo presidente da Ordem, Dr. Beto Simonetti. Como está escrito na Láurea, o múnus público é uma verdadeira obrigação legal que a sociedade cobra da advocacia, no sentido de que o advogado ou a advogada deve cumprir seu ofício em benefício da coletividade. A confirmação por parte de meus pares de que cumpri com essa obrigação é uma honra imensa para mim”.

Claudio Goulart, na posse da diretoria do SAERJ (foto: Bruno Mirandella/OABRJ)

Claudio também afirmou: “Agradeço aos conselheiros federais, ao presidente Simonetti, à diretoria e aos associados do SAERJ, aos meus familiares, amigos e demais colegas por essa comenda. Também parabenizo todos os advogados e advogadas que também receberam a Láurea. Nossa profissão, por mais espinhosa e cansativa que seja, traz momentos dignos de nossa lembrança para sempre”.

Leia a Láurea aqui (PDF).

NÃO AO FECHAMENTO DOS FÓRUNS NO RIO DE JANEIRO

SAERJ se coloca contra trechos do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que autorizam a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais, e reivindica que artigos sejam vetados pelo governador (arte: OABRJ)

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se coloca contra os artigos nº 76, 77, 78 e 79 do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

A pedido da Presidência do TJRJ, o texto foi aprovado a jato na quarta-feira, dia 4, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e autoriza a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais. O PL, agora, vai à sanção do governador Claudio Castro.

Trata-se de um grave retrocesso para a justiça do nosso Estado. O governador precisa vetar os artigos em questão, que autorizam a transformação de comarcas físicas em virtuais. Essa medida, na prática, significa o fechamento de fóruns, um golpe direto no acesso à justiça, especialmente para os mais pobres.

No entendimento do presidente do SAERJ, Claudio Goulart, fóruns virtuais não são a solução para o problema crônico do acesso à justiça: “Na pandemia, ficamos um ano sem atendimento presencial, por motivos sanitários e, à época, o fechamento foi justificável. Mas, agora, fechar estruturas inteiras e gerar atendimento virtual não vai melhorar o acesso ao judiciário. Ao contrário, vai dificultar. O Tribunal, com o apoio do governo, precisa investir na manutenção e melhoria das estruturas existentes, na contratação de servidores qualificados, e não no desmonte do sistema. Afinal, para que serve o pagamento pelos cidadãos das vultosas custas para ter acesso ao judiciário? O sindicato se coloca veementemente contrário a esses artigos”, disse Goulart.

Os fóruns são essenciais para manter a proximidade do Estado com a sociedade, garantindo que os direitos sejam protegidos de forma acessível e eficiente. A precarização dos serviços judiciários e o afastamento das pessoas de estruturas físicas de justiça são inaceitáveis.

Por isso, o SAERJ reivindica que o governador Cláudio Castro vete esses artigos e garanta que o Rio de Janeiro seja um Estado onde o direito é acessível a todos.