DIA 14/07, SAERJ E FIURJ REALIZAM O 1º CONGRESSO DA ADVOCACIA CONTEMPORÂNEA

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e a Faculdade Instituto Rio de Janeiro (FIURJ) realizarão, no dia 14 de julho, o “I Congresso da Advocacia Contemporânea”, um seminário ao longo do dia que contará com a participação de Geraldo Prado, um dos principais estudiosos do Processo Penal no Brasil, e com o ministro do TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho.

Os eixos do evento serão: Direito Penal, Reforma Trabalhista e a advocacia com o advento da Internet.

Logo após a abertura, às 9h, o primeiro debate será sobre a “Formação do profissional para atuar com o Direito Criminal”, com a participação de Geraldo Prado, além dos advogados Álvaro Quintão (secretário geral e presidente da CDH da OABRJ), Nadine Borges (vice da CDH e diretora do SAERJ) e Carla Dolezel (Instituto Brasileiro de Estudos Avançados).

Na parte da tarde, às 14h, o seminário irá discutir os “Impactos da Reforma Trabalhista no mundo do Trabalho”, com as presenças do ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho; do presidente do SAERJ, Claudio Goulart; Valeria Pinheiro (secretária-adjunta do SAERJ), Carla Dolezel e Álvaro Quintão.

Às 16h, o seminário irá discutir as inovações na Internet e o que muda na advocacia: “Web 3 e o que vai mudar no seu dia a dia e no mundo jurídico”, com o palestrante Antonio Marcelo, “game designer e educador.

Nas fotos ao lado, os perfis dos debatedores.

O evento ocorrerá na sede da FIURJ (Avenida Rio Branco, Nº 277 – 4º andar), com inscrição gratuita pelo link: https://fiurj.edu.br/inscricaocongresso/

Participe!

As ações do SAERJ têm o apoio da Qualicorp e CAARJ.

MOVIMENTO ‘REVOGA JÁ!’ FAZ EVENTO NESTA QUINTA (30), NO RIO, COM A PARTICIPAÇÃO DO SAERJ

Nesta quinta-feira, 30 de junho, a advocacia e demais cidadãos têm um compromisso importante: dar o ponta pé inicial, no estado do Rio, na campanha pela revogação da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 -, a famigerada lei gestada e aprovada no governo Temer. Trata-se do Seminário do movimento “Revoga Já!”, que será realizado na sede da OABRJ, das 18h às 21h, e terá a participação de todas as entidades da advocacia, do movimento sindical, universidades, DIEESE, entre outros.

O “Revoga Já!” é um movimento de âmbito nacional e que visa inclusive influenciar os candidatos a presidente da República, na eleição geral de outubro, sobre a importância da revogação da reforma trabalhista.

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) se fará representar na abertura do evento e em várias mesas, com o seu presidente, Claudio Goulart, além de Álvaro Quintão, Valéria Pinheiro, Glaucia Nascimento, Anna Borba e Nadine Borges (a programação está no fim desta matéria).

O “Revoga Já!” inspira-se no acordo formalizado na Espanha entre sindicatos, empregadores e o governo daquele país, em 2021, para a implementação de uma contrarreforma trabalhista que limite as possibilidades de trabalho temporário e precário, além de reforçar a liberdade de atuação sindical.

No Brasil, a aplicação da lei 13.467 causou a retirada de direitos trabalhistas quase centenários; aumentou o desemprego, hoje na casa de mais de 12 milhões de pessoas, e aumentou informalidade (40 milhões de brasileiros vivem de “bico”) – esses números terríveis atingem em cheio o sistema previdenciário e a renda do trabalhador. A reforma também destruiu a autonomia e liberdade de atuação sindical – os sindicatos tiveram sua arrecadação financeira diminuída em 90%. Em resumo, a reforma trabalhista de 2017 e posteriores ataques do atual governo, sob o cânone hiperneoliberal de que o acordado vale mais que o legislado, fragilizou – se não tiver destruído – a base de nossa Constituição, que considera o direito ao trabalho, ao emprego, um direito social.

Dessa forma, a ideia básica do movimento é a restauração dos direitos trabalhistas e da liberdade sindical, no Brasil. Daí a importância do “Revoga já!” se expandir e aprofundar o diálogo com a sociedade, para aglutinar forças pela revogação da reforma. Essa mobilização pretende, ainda, construir caminhos que levem à superação das históricas exclusões do mercado de trabalho brasileiro.

O SAERJ e demais entidades convidam, portanto, todos os cidadãos a abraçarem a ideia do “Revoga Já!”.

Veja o vídeo do ex-presidente do SAERJ, Álvaro Quintão, sobre a campanha.

A seguir, a programação do evento:

Data: 30/06/2022 – 5ª feira

Local: 4º andar OABRJ – Av. Marechal Câmara, 150

Horário: 18h às 21h

ROTEIRO:

18h às 18h20

Mesa de Abertura

Luciano Bandeira (Presidente da OABRJ)

Álvaro Quintão (Presidente da Comissão de Direitos Humanos OABRJ)

Mônica Alexandre Santos (Secretária Adjunta da OABRJ)

Cristina Targino (AFAT)

Marcos Vinicius Cordeiro (Comissão de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical do IAB)

Humberto Adami (Comissão da Igualdade Racial/OABRJ)

Valéria Pinheiro (SAERJ)

 

18h20 às 19h10

Mesa: “Tuas ideias não correspondem aos fatos.” Revoga já!

Contextualização das consequências empíricas da reforma trabalhista, e urgente necessidade de sua revogação

Mediação: Anna Borba (MATI e Conselheira da OABRJ)

“Reforma Trabalhista e impactos contemporâneos”

Paulo Jager (DIEESE)

“Reforma Trabalhista, racismo e (des) proteção das infâncias”

Elisiane Santos (MPT/RJ)

“Movimento Revoga Já”

Fabio Gaspar (SASP)

 

19h10 às 19h40

Mesa: “Movimento revoga já! A reinvenção dos direitos humanos do trabalho” (1a parte)

Mediação: Glaucia Nascimento (Movimento dos Trabalhadores sem Direitos e SAERJ)

Andrea Matos (CUT)

Cláudio Goulart (SAERJ)

Rosi Cruz (ABJD-RJ)

Daniel Felipe Apolônio Gonçalves Vieira (IAB, Presidente da Comissão de Direito do Trabalho)

Ivan Simões Garcia (UERJ)

Wilson Madeira (UFF)

Daniele Gabrich Gueiros (UFRJ)

Aline Cardoso (MATI)

 

19h40 às 20h20

Mesa: “Movimento revoga já! A reinvenção dos direitos humanos do trabalho” (2a parte)

Rita Cortez, Mediadora (IAB e ACAT) – ao final chama a mediadora da próxima mesa

Marcos Maleson (Diretor Executivo MATI)

Érica Pereira (CJT)

Márcio Cordero (Comissão Direito Sindical)

Mônica Alexandre Santos (Presidente ACAT)

Raquel Braga (AJD)

Ricardo Quiroga (Sinsejufe)

Nadine Borges (CDH-OABRJ)

 

20h20 às 21h – Debate

NOTA DA COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA DO SAERJ SOBRE A AGRESSÃO À PROCURADORA EM SÃO PAULO

A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ), vem manifestar seu REPÚDIO ao ato covarde de agressão e brutal violência  contra Gabriela Samadello Monteiro de Barros, procuradora do Município de Registro/SP, acima de tudo, “Mulher “. Agressão esta, cometida por um  também procurador, subordinado à vítima.

A agressão foi realizada com chutes em todo o corpo da vítima, principalmente na cabeça, bem como foi ofendida com xingamentos. Ressaltando que o agressor deferiu fortes empurrões  a outras mulheres que tentaram detê-lo de cometer tal covardia.

Gabriela Samadello Monteiro de Barros, “Mulher”, foi agredida cruelmente, por seu colega  de trabalho em seu local de labor. Local este onde, no mínimo, deveríamos nos sentir  respeitadas (os) e seguras(os).

Esta Comissão se solidariza com a “MULHER” Gabriela Samadello Monteiro de Barros, vítima de uma atitude torpe e, brutal violência. Violência esta sofrida pela mesma em seu ambiente laboral, por  um “HOMEM”, seu colega de trabalho.

Com isso, convocamos a Sociedade a dizer: NÃO A TODA E QUALQUER VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA ELA FÍSICA, PSICOLÓGICA, INSTITUCIONAL E/OU QUAISQUER OUTRAS SITUAÇÕES IMAGINÁVEIS E INIMAGINÁVEIS.

Esta Comissão espera, ainda, que seja feita Justiça e que o agressor, DEMÉTRIUS OLIVEIRA MACEDO, no mínimo, perca seu cargo e não seja simplesmente suspenso, junto com seus vencimentos. Bem como, no máximo, seja preso por tentativa de feminicídio, e não apenas responda por simples Lesão Corporal (Lei 9099/95), onde todos os crimes considerados de “menor” potencial ofensivo, ou seja, com até dois anos de prisão (o que raramente acontece), pagamento de multa ou cestas básicas. Com isto, inúmeros casos de violência física, em que a vítima tenha tido lesões corporais, acabam por terem tratamento neste espaço do Juizado Especial Criminal).

A impunidade em relação à violência contra a mulher é flagrante, pois inúmeros casos de violência doméstica, por exemplo, acabam por serem tratadas de maneira desleixada pelas Delegacias e Fóruns pelo país afora.

Tentativas de assassinatos contra  a mulher tornam-se meras lesões corporais e as Delegacias e Fóruns ainda revitimizam aqueles que buscam ajuda.

Toda nossa solidariedade a Gabriela Samadello Monteiro de Barros.

CHEGA! BASTA DE VIOLÊNCIA!

Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados do Estado RJ

 

SAERJ E CURSO ADVOG REALIZAM PALESTRA NO DIA DA ADVOCACIA TRABALHISTA

Claudio Goulart, presidente do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ), ao lado dos procuradores do SAERJ, Rosildo Bomfim e Silvia Correia. O Sindicato e o Curso Advog realizaram palestra conjunta no Dia da Advocacia Trabalhista – 20 de junho

A procuradora e o subprocurador do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Silvia dos Santos Correia e Rosildo Bomfim, realizaram palestra nesta segunda-feira, 20 de junho, Dia da Advocacia Trabalhista, com o tema: “Dano moral trabalhista – por que a reincidência do empregador não importa?”

A palestra foi uma realização conjunta do Sindicato do SAERJ e do CURSO ADVOG, tendo sido realizada na sede deste último.

O presidente do SAERJ, Cláudio Goulart, presente ao evento, fez questão de agradecer aos palestrantes e lembrou da grande importância do Sindicato para a defesa dos direitos da advocacia contratada e associada.

O evento teve o apoio da Qualicorp e Caarj.

Veja mais fotos do evento em nosso facebook.

DIREÇÃO DO SAERJ PARTICIPA DE EVENTO DA OAB BARRA MANSA

Seminário da OAB Barra Mansa com a participação do SAERJ e CGPME/OABRJ: Tiago de Melo Cunha, dr. Aloizio Perez (presidente da OAB Barra Mansa), Claudio Goulart e Silvia Correia

A OAB Barra Mansa (4ª subseção) realizou nesta quinta-feira (9) seminário com a Escola de Gestão de Pequenos e Médios Escritórios da OAB (CGPME/OABRJ).

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) dr. Claudio Goulart, a procuradora e o diretor do SAERJ, dra. Silvia dos Santos Correia e dr. Tiago de Melo Cunha, participaram do evento.

O dr. Tiago é o presidente da CGPME/OABRJ e foi o coordenador do seminário, que também contou com palestras do dr. Claudio e dra. Silvia. Em sua fala, o presidente do SAERJ fez questão de registrar a importância do sindicato para os novos advogados, principalmente aqueles que trabalham como contratados ou associados, tendo em vista a defesa dos direitos trabalhistas desses profissionais.

Os integrantes dos SAERJ receberam das mãos do presidente da OAB Mansa, dr. Aloizio Perez, o certificado do seminário.

Goulart, após o evento, nomeou como delegado do SAERJ em Barra Mansa o advogado Adalto Perez.

NOTA DAS ENTIDADES EM DEFESA DA ADVOCACIA ASSALARIADA DIANTE DA APROVAÇÃO DO PL 5284/2020

O Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e outras oito entidades representativas da advocacia assinaram nota conjunta em defesa das advogadas e advogados assalariados, que foram extremamente prejudicados em suas prerrogativas pela aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado de dispositivos contidos no PL 5284/2020.

O PL, agora, aguarda sanção da Presidência da República.

As entidades que assinam a nota, além do SAERJ, são: SASP (Sindicato dos Advogados de SP); FENADV (Federação Nacional dos Advogados); SINAD (Sindicato dos Advogados de MG); MATI (Movimento da Advocacia Trabalhista Independente); GPTC-USP (Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital – USP); AAJ – RAMA BRASIL (Associação Americana de Juristas); NTADT-USP (Núcleo de Estudos Trabalho Além do Direito do Trabalho – USP); e a Comissão da Advocacia Assalariada da OAB SP.

A nota pode ser lida neste link.

SAERJ FEZ LANÇAMENTO DE LIVRO SOBRE O PROCESSO DE LAWFARE CONTRA O EX-PREFEITO RODRIGO NEVES

Sede do Sindicato dos Advogados RJ: lançamento do livro “Golpe Derrotado”, sobre a perseguição judicial sofrida pelo ex-prefeito de Niterói, Rodrigo Neves: o autor PH de Noronha (esquerda), Adilza Nunes, Álvaro Quintão, Claudio Goulart e Técio Lins e Silva

O lawfare (utilização do direito e do sistema de justiça como forma de perseguição), infelizmente, é uma realidade internacional e nacional que não pode ser ignorada pela advocacia e, portanto, tem que ser debatido e criticado.

Ciente desse desafio, o Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) fez o lançamento em sua sede, no Centro do Rio, dia 19 de maio, do livro “Golpe Derrotado”, obra na qual o jornalista PH de Noronha aborda a perseguição judicial sofrida por Rodrigo Neves quando prefeito de Niterói (2013 a 2020). O evento contou com as palestras do autor do livro e do ilustre advogado de Rodrigo e autor do prefácio de “O Golpe derrotado”, dr. Técio Lins e Silva.

Durante a cerimônia, o presidente do SAERJ, Claudio Goulart, ao lado da vice-presidente da entidade, Adilza de Carvalho Nunes, entregou a Técio uma nova carteira de sócio do sindicato, do qual ele é sindicalizado desde os anos 60, ainda como estagiário.

No coquetel após o lançamento do livro “Golpe derrotado”, o ex-prefeito Rodrigo Neves, Claudio Goulart e Técio Lins e Silva

Rodrigo Neves fez questão de comparecer ao coquetel oferecido pelo SAERJ, em seguida à palestra de PH de Noronha e Técio Lins e Silva, onde proferiu discurso agradecendo à toda a diretoria do Sindicato dos Advogados pela solidariedade a ele conferida.

O sindicato também homenageou a família de Rodrigo Neves, em especial a sua esposa Fernanda, na figura de seu genro, Caio Malta, presente ao evento.

Na mesma oportunidade, o SAERJ entregou uma placa em homenagem a seu ex-presidente, Álvaro Quintão, parabenizando-o pela sua gestão à frente do sindicato por três mandatos. Em sua fala, Álvaro defendeu a importância da advocacia não se curvar diante do arbítrio das autoridades do sistema de justiça.

PL 5284/2020 FOI APROVADO PELO SENADO – SAERJ VAI ANALISAR PRÓXIMOS PASSOS

O PL 5284/2020 foi aprovado em definitivo na sessão desta quarta-feira (11) do Senado e vai à sanção presidencial.

No entanto, conseguimos que os senadores aprovassem a emenda de redação ao artigo 17 A, apresentada pelo senador Paulo Rocha (PT), suprimindo a inconstitucionalidade daquele dispositivo.

Além disso, outras duas emendas que tornariam o texto ainda mais danoso foram rejeitadas na sessão de hoje.

Dessa forma, nossa luta contra os trechos danosos à advocacia contratada e empregada contidos no projeto, em conjunto com diversas entidades da advocacia, valeu muito.

Em relação ao texto aprovado, o SAERJ irá analisar os próximos passos, visando, sempre, a defesa dos interesses da advocacia.

Fiquem, portanto, atentos à nossa divulgação.

VEJA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PL 5284/2020 NESTA TERÇA (10)

Nesta terça-feira (10), o PL 5284/2020 começou a ser discutido e votado pelo plenário do Senado Federal.

O relator do PL acolheu a emenda proposta pelo senador Paulo Rocha (PT), de autoria do Sindicato dos Advogados SP, com o apoio do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) – conheça a emenda aqui.

A secretária adjunta do SAERJ, Valéria Pinheiro, esteve presente no Senado Federal, durante todo o dia, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, a fim de demonstrar a necessária alteração do texto, que traz dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada.

A votação prosseguirá nesta quarta-feira (11), a partir das 16h, quando serão apreciadas as emendas 7 e 11, bem como finalizado o procedimento legislativo.

O SAERJ permanecerá atento na busca dos interesses da advocacia e informará os próximos passos para conhecimento de toda categoria.

PL 5284/2020 QUE CONTÉM TRECHOS QUE ATINGEM A ADVOCACIA CONTRATADA SERÁ VOTADO NESTA TERÇA (10)

O projeto de lei 5284/2020 está previsto para ser votado nessa terça-feira (10), às 14h, no plenário do Senado. O PL contém dispositivos danosos à advocacia empregada ou contratada e o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), em conjunto com outras entidades, vem se colocando contra a aprovação desses itens.

Os trechos em questão que pedimos que sejam retirados do texto são os artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5 do projeto de lei nº 5284/2020.

A secretária adjunta do SAERJ, Valeria Teixeira Pinheiro, representando o presidente do sindicato, Claudio Goulart, estará em Brasília na terça-feira (10) para visitar os gabinetes dos senadores, na parte da manhã, juntamente com os colegas das demais entidades, visando sensibilizar os parlamentares a apoiarem as emendas que retiram esses dispositivos do texto.

À advocacia, pedimos que mande mensagens para os senadores, com o seguinte teor:

“Exmo. Senador, aprove as emendas ao PL 5284/2020 que retiram os dispositivos danosos à advocacia contratada ou assalariada contidos nos seguintes trechos: artigos 17A, 17B, 20 e o artigo 5. Com isso, pedimos que o sr. não aprove a redução de direitos trabalhistas e sociais contidos nesses dispositivos. Senador, não apoie a precarização da advocacia”.

Clique aqui para acessar os contatos dos senadores.