CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2025/2026 PARA A ADVOCACIA EMPREGADA FOI REGISTRADA NO MTE

Capa da CCT 2025/2026 assinada entre o SAERJ e o Sinsa-SP/RJ

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) informa que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para a advocacia empregada em sociedades e escritórios em todo o Estado foi renovada e teve o seu registro publicado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta quinta-feira, dia 19/03 – acesse o PDF da CCT neste link.

A CCT é referente ao período de 2025/2026 e foi assinada pelo SAERJ e Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados-SP/RJ (SINSA-SP/RJ).

A Convenção com o SINSA vem sendo renovada desde 2008 e tem sido fundamental para a defesa dos direitos dos advogados e advogadas.

Ao lado, na foto, a capa da CCT com o número do registro no MTE.

SAERJ CONVOCA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NESTA QUINTA (19/03), ÀS 17H

Edital da convocação da assembleia do SAERJ dia 19/03, publico à página 11, da edição do jornal Extra

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) convoca todos(as) os(as) advogados(as) associados(as) à entidade, em dia com as suas obrigações, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira), às 17h, em 1ª convocação, e às 17h30, em 2ª convocação, com qualquer número de presentes, em sua sede social, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, nº 84, sala 202 – Castelo, Rio de Janeiro/RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a) Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2025,

b) Proposta de Dotação Orçamentária para 2026,

c) Assuntos gerais.

O edital, assinado pelo presidente Claudio Goulart, foi publicado no jornal Extra, na edição do dia 12/03, página 11, de circulação em todo o Estado do Rio de Janeiro (foto ao lado) – leia o edital.

Importante lembrar que esta assembleia será presencial.

CLAUDIO GOULART É ELEITO PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS

Claudio Goulart, presidente SAERJ, foi eleito para a nova diretoria da Federação Nacional dos Advogados (FENADV), gestão 2026/2029 (foto: Ulisses Franseshi/OAB São Gonçalo)

A nova diretoria da Federação Nacional dos Advogados (FENADV) foi eleita no dia 2 de fevereiro, para cumprir a gestão de 6 de março de 2026 a março de 2029.
 
Sarah Hakim, advogada em São Paulo, foi eleita para a Presidência da instituição, cargo atualmente exercido por Oscar Alves de Azevedo.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, integra a diretoria recém-eleita e exercerá a Vice-Presidência da Região Sudeste da FENADV.

O sócio do SAERJ, dr. José Antonio Galvão de Carvalho, também fará parte da nova diretoria.

A FENADV é uma organização sindical de grau superior, fundada em 11 de março de 1989, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), tendo por finalidade, essencialmente, conduzir as reivindicações da advocacia em nível nacional e prestar assistência aos sindicatos e aos trabalhadores da categoria.

Conheça a chapa completa eleita para a Federação.

SAERJ PARABENIZA O ADVOGADO PAULO CESAR SALOMÃO FILHO PELA POSSE COMO DESEMBARGADOR DO TRE/RJ

Paulo Cesar Salomão Filho tomou posse dia 22/01 como desembargador do TRE/RJ (foto: Comunicação do TRE/RJ)

Em sessão solene realizada no dia 22/01, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o advogado Paulo Cesar Salomão Filho tomou posse como desembargador eleitoral, na condição de membro efetivo da Corte Eleitoral.

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, parabenizou, em nome da entidade, o mais novo desembargador eleitoral, com a seguinte mensagem:

“Prezado amigo, Paulo Cesar Salomão Filho, parabenizo-o pela sua nomeação como Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral. Tenho plena convicção que haverá de ser um legítimo representante da advocacia neste Egrégio Tribunal. Desejo, com isso, muitas realizações e sucesso neste importante cargo – forte abraço!”

Salomão é associado ao SAERJ, tendo sido escolhido para compor o TRE/RJ pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, com mandato de dois anos.

CURRÍCULO

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o desembargador eleitoral Paulo Cesar Salomão Filho é mestre em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pós-graduado em Direito Eleitoral pela Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal/UniCEUB.

Paulo Cesar Salomão Filho é membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e do Conselho Jurídico e Estratégico da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Na CFOAB, exerce o segundo mandato consecutivo (2025-2028), tendo sido presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo. Também presidiu a Comissão de Direito Eleitoral da seccional da OAB-RJ e foi conselheiro efetivo do órgão de 2016 a 2021.

Informações do site do TRE/RJ.

COMUNICADO URGENTE DA DIRETORIA DO SAERJ SOBRE A CCT 2025/2026

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) vem esclarecer à advocacia que a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 (CCT), inadvertidamente, foi publicada com erro no site do SAERJ.

A CCT correta pode ser lida clicando aqui, neste link.

Com isso, é oportuno ressaltar, em relação à CCT que será republicada, que a Cláusula Vigésima Quinta, relativa à Contribuição Confederativa Laboral Artº. 8º, IV, CF, da CCT 2025/2026, estabelece o correto desconto no valor de R$ 20,00 (vinte reais).

Neste ato procedemos a Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2026 devidamente corrigida.

Informamos ainda que a CCT 2025/2026 já está pronta para ser enviada para o sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, tão logo o Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro (SINSA), se regularize no Ministério da Fazenda e Ministério do Trabalho e Emprego – MTE a sua nova diretoria, de imediato será registrada.

Atenciosamente.

Claudio Goulart de Souza – Presidente do SAERJ