Autor: marceluco

OAB rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado

Do site da OAB Federal: O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir a aplicação de pena antes do trânsito em julgado. A Ordem entende que a matéria é inconstitucional ao ferir garantias dos cidadãos. Em análise realizada na sessão deste mês, os conselheiros federais votaram por […]

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Salário do juiz Sérgio Moro em abril passou de R$ 77 mil

Do site de O Dia (Maria Luisa Barros) – Idolatrado pelos brasileiros que exigem o fim da corrupção no país, o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, é um dos muitos magistrados beneficiados por uma prática legal, mas questionável do ponto de vista moral: a dos supersalários pagos aos servidores da Justiça no […]

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Operação Lava Jato: PGR denuncia Eduardo Cunha

Do site do MPF: O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro […]

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