Autor: marceluco

Ação pede que STF anule votação da maioridade

Folha de São Paulo (MÁRCIO FALCÃO): Um grupo de 102 deputados entrou nesta quinta (9) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para determinados tipos de crime. Sindicato é contra a redução. Os congressistas […]

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Aprovada MP que vincula parcelamento de dívida dos clubes a gestão transparente

Do site da Câmara dos Deputados (07/07): O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da comissão mista para a Medida Provisória 671/15, que vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. As novas regras […]

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