Em reunião no dia 5 de dezembro, os desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do TRT/RJ (Tribunal Regional do Trabalho) vetaram a proposta da Presidência do Tribunal de remover 40 varas (metades das varas da capital) do Centro do Rio e transferi-las para a Zona Oeste e Zona Norte da cidade. Dezenove desembargadores votaram contra a proposta e 15 a favor. O Sindicato dos Advogados, OAB, AFAT e ACAT estavam presentes no plenário, juntamente com dezenas de advogados, e declararam o apoio à derrubada do projeto. Com a decisão, um projeto similar só poderá ser apresentado em 2014.

Para a diretoria do Sindicato, trata-se de uma grande vitória da classe, que pressionou o Tribunal a derrubar este famigerado projeto que, se aprovado, colocaria em risco o funcionamento da própria Justiça do Trabalho, já tão combalida por conta da implementação açodada do Processo Judicial eletrônico (PJ-e).

“Não tenho dúvidas de afirmar que a derrubada do projeto da descentralização só ocorreu porque os advogados, através de suas entidades, se mobilizaram, de forma unificada, e disseram um grande não a mais este absurdo que o TRT tentou implementar” – afirmou o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão.

É a segunda vez este ano que o Pleno veta a proposta. No dia 5 de setembro, o Pleno se reuniu e vetou a proposta. Após esta primeira derrota, o Tribunal criou uma Comissão de Estudos para discutir a proposta – a abertura do debate inclusive era uma das reivindicações dos advogados. No entanto, apesar de a Presidência do TRT/RJ ter se comprometido, publicamente, em convidar todas as entidades para participar da comissão, o Sindicato foi alijado, juntamente com a ACAT e AFAT.

Na reunião do Pleno do dia 5 de dezembro, assim que o tema começou a ser discutido, o ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, defendeu, em nome das entidades dos advogados, a retirada do projeto da pauta de votação. Wadih criticou a rapidez com que a Comissão de Estudos criada pelo TRT para discutir o projeto aprovou um relatório de apoio à descentralização. Ele anunciou, também, que a proposta era de “duvidosa legalidade” e citou o entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o assunto: por este entendimento, o CNJ só permite a transferência de varas de um município para outro e não como o TRT/RJ pretendia: transferir as varas dentro de uma mesma cidade – no caso, o Rio de Janeiro.

No entanto, em uma primeira votação, o Pleno aprovou que a discussão da proposta de descentralização deveria ser mantida na pauta. Em seguida, falou a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Teresa Cristina d’Almeida Basteiro, que também se posicionou contra a descentralização.

Já em seus votos, vários desembargadores declararam, firmemente, sua contrariedade à descentralização, comprovando que a proposta era extremamente polêmica. Os próprios magistrados lembraram o momento inapropriado para a remoção das varas por causa da confusa implantação do PJ-e, que está ocorrendo desde o início do ano. Uma desembargadora chegou a falar que a proposta da descentralização, se aprovada, seria “mais um castigo aos advogados”.

Ao final da votação, os advogados comemoraram o resultado e a certeza de que a derrubada da proposta veio ao encontro do que pensa a maioria esmagadora dos advogados que militam na Justiça do Trabalho.

“Desde o início, a classe se colocou contra essa proposta absurda. A maioria dos desembargadores, na verdade, votou em comunhão não só com os advogados, mas, tenho certeza, votou em conjunto também com os jurisdicionados e serventuários” – afirmou Álvaro.

No entanto, Álvaro lembra que os advogados têm que manter a mobilização junto às suas entidades, pois o PJ-e ainda está aí, atrapalhando a vida de todo mundo: “Precisamos continuar a cobrar do Tribunal a melhora do PJ-e” – disse o presidente do Sindicato.

Uma consulta feita pelo Sindicato, no dia 13 de junho, mostrou que os advogados são contrários à descentralização: naquele dia, quase mil advogados responderam se eram ou não favoráveis à intenção de o TRT/RJ transferir 40 varas do Trabalho, localizadas nos prédios da Rua do Lavradio e Rua Gomes Freire, no Centro do Rio, para a Zona Oeste (Recreio) e Zona Norte da cidade. A consulta foi realizada no TRT da Rua do Lavradio, das 8h às 15h, horas. Na apuração, 86% dos advogados se posicionaram contrários à transferência. O resultado foi entregue à direção do Tribunal, na época.