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Rede Brasil Atual: Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos de concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura e Logísitca, a EGR instalará pedágios comunitários nas estradas estaduais, com preços “muito menores” do que os existentes. Os valores ainda não foram definidos. Nas praças já instaladas a partir do novo modelo, cobra-se entre R$ 4,00 e 4,50, para veículos de passeio, enquanto nas praças privados a média é de R$ 6,70. As rodovias federais, por sua vez, depois da reversão, serão gratuitas.
A decisão foi tomada após a avaliação de que o modelo da concessão no estado – que acompanho o processo generalizado de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – teve maus resultados nos últimos 14 anos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado, o cenário viário do Rio Grande do Sul é de estradas com acesso custoso e com necessidade de expansão.
Os contratos só preveem manutenção, e não aumento de vias, construção de viadutos nem investimentos em ampliação. No entanto, os preços são altos. A privatização das rodovias foi realizada durante a gestão do então governador Antônio Britto, pelo PMDB, e foi duramente criticada pela oposição que o PT fazia à época.
Para Albuquerque, foi uma escolha de estado equivocada. “As empresas não têm culpa. Aderiram a uma proposta de um governo de cabeça curta, porque não foi capaz de projetar o crescimento de frota e de economia ao longo dos anos. Então hoje nós pagamos tarifas de quem anda em autoestrada para andar em estrada de pista simples”, disse ele.
As concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze anos, segundo Albuquerque. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de benevolência das concessionárias no último ano”, comentou.
O poder concedente é do Rio Grande do Sul, segundo ele. São 1.200 km de rodovias federais, delegadas ao estado em 1996 e que agora voltam ao Governo Federal. Albuquerque destacou que haverá um esforço para que as condições das estradas não piorem sem a cobrança de pedágios.
“Governo Federal e Estadual atuarão conjuntamente no encerramento dos contratos”, afirmou. São 900 km de rodovias estaduais, do quais 300 fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Ao final do contrato, as praças de pedágios, atualmente administradas por nove concessionárias, serão revertidas em patrimônio ao Rio Grande do Sul.
Os contratos acabam entre junho e dezembro de 2013. Até lá, Estado e União terão de concluir os programas de gestão para as rodovias. “É um desafio que tanto o DNIT quanto nós teremos. Vamos trabalhar em cima de projetos. Há muitas estradas no Rio Grande do Sul que exigem ampliação.”
Albuquerque disse que uma consultoria foi contratada para analisar todo o estado para dizer em quais praças há de fato a necessidade do pedágio privado. “Ninguém está fechando as portas para o pedágio privado”, afirmou.
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Folha.com (PEDRO SOARES): A taxa de desemprego ficou em 5,8% em maio, abaixo dos 6% de abril e de 6,4% registrados em maio de 2011. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21) pela Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
É a menor taxa para o mês de maio desde o início da série histórica da nova pesquisa de emprego do IBGE, em 2002.
Já o rendimento caiu 0,1% em relação a abril, ficando em R$ 1.725,60. Na comparação com maio de 2011, a renda, porém cresceu 4,9%. Segundo dados do IBGE, o número de pessoas ocupadas cresceu 1,2% de abril para maio e teve aumento de 2,5% em relação a maio de 2011.
Em contrapartida, a população desocupada ficou estável em relação a abril e registrou queda de 7,1% na relação com maio de maio de 2011.
Diante da estabilidade do desemprego de abril para maio, o contingente de desocupados ficou em 1,4 milhão de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife e Belo Horizonte).
Houve, no entanto, redução de 107 mil pessoas entre os desempregados ante maio de 2011.Já o total de ocupados nessas regiões somou 23 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
Pelos dados da pesquisa, a tendência de formalização do mercado de trabalho dá sinais de esgotamento: de abril para maio, o número de empregados com carteira assinada não variou. Na comparação com maio de 2011, houve crescimento de 3,9%.
Segundo o IBGE, a massa real de salários subiu 0,7% em abril e registrou alta de 3,9% em relação a maio de 2011, somando R$ 39,6 bilhões.
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Do site do CNJ (Luiz Silveira): A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou, nesta quarta-feira (20/6), que a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou as providências necessárias para garantir a proteção dos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo contra o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Alderico Rocha Santos, que assumiu o caso na Justiça Federal de Goiás.
A ministra prestou a informação após reunião da Comissão de Segurança do CNJ, da qual a Corregedoria Nacional de Justiça faz parte, com Paulo Lima; o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), Cândido Ribeiro; e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo. A Comissão de Segurança do CNJ é formada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também pelos conselheiros Jefferson Kravichychyn, Losé Lúcio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Sílvio Luís da Rocha.
“Esta reunião é de fortalecimento da magistratura, porque o Conselho Nacional de Justiça tomou a posição de criar um núcleo para dar segurança aos magistrados. E todas as vezes que o magistrado se sente inseguro nós vamos para lhe dar o devido respaldo”, disse a corregedora, observando que a Comissão de Segurança do CNJ tem como parceiros a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias dos estados e do Distrito Federal.
Ameaças veladas – Eliana Calmon disse que, na reunião, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima confirmou ter recebido ameaças veladas contra ele e sua família. “O juiz confirma apenas a questão do telefonema que ele recebeu de alguém de um presídio de segurança máxima. Falou também de um carcereiro que o procurou contando que ouviu um preso dizendo algo. Contou também de um policial que visitou os pais dele”, relatou a ministra. Ela ressaltou, no entanto, que a decisão do magistrado de renunciar ao processo se deve a uma necessidade de descanso, após 16 meses à frente das investigações.
“Hoje nós ouvimos do magistrado suas razões, porque o nosso entendimento é de que a magistratura não pode estar fragilizada. Ou seja, com medo do crime organizado. Naturalmente que o juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado, e que gostaria de sair do processo, após 16 meses de trabalho. No nosso entendimento, negar esse pedido seria até um ato de desumanidade. Daí eu entendo que ele sai não por fragilidade, não por covardia, não porque ele esteja com medo. Ele sai porque ele quer, efetivamente, descansar disso tudo, dessa notoriedade”, afirmou a ministra.
A corregedora descartou a existência de uma onda de violência contra a magistratura nacional e explicou que os ataques têm acontecido em função de uma atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado. “A partir da atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado os nossos magistrados ficam muito mais expostos. Todo juiz que assume um processo de muita importância, perigoso, conta com um serviço de segurança. Aliás, a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça foi firmada para isto”, declarou.
Projeto de Lei – A corregedora nacional de Justiça manifestou apoio a projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite a condução de um único processo judicial por um grupo de magistrados. O objetivo da proposta é evitar uma exposição excessiva de um único juiz.
“O processo em questão, do caso Cachoeira, é um processo complexo, com mais de 80 réus, trabalhosíssimo, e, efetivamente, o ideal é nós termos diversas fases, com diversos juízes trabalhando nesta situação. Infelizmente a lei processual não nos permite esta mudança rotineira dentro do processo. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto que prevê que processos de grande monta sejam trabalhados por um grupo de magistrados, evitando um grau excessivo de exposição”, afirmou.
A ministra reiterou que o juiz conta com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça desde a primeira vez que ele procurou o órgão para manifestar seu desconforto à frente do processo, antes mesmo da deflagração da Operação Monte Carlos, investigação da Polícia Federal sobre as atividades do contraventor Cachoeira. Naquela ocasião, ele relatou que um dos motivos de sua insegurança foi a desqualificação, pelo TRF1, de provas que ele havia colhido nas investigações. A partir daí, foi designado um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional para ir acompanhar o caso em Goiás e prestar todo o apoio necessário ao magistrado.
Sobre o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo em lugar de Paulo Augusto Moreira Lima, a corregedora disse que ele apresentou requerimento à Corregedoria Geral do TRF1 pedindo para que sejam apuradas informações, veiculadas pela imprensa, de que ele teria ligações com envolvidos com a organização de Carlinhos Cachoeira.
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Ocorreu há pouco (20/06), na sede da OAB/RJ, a abertura do seminário “Novos Direitos e Paradigmas”, um evento que faz parte da programação oficial da Cúpula dos Povos, que ocorre no Rio de Janeiro esta semana. O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, participou da mesa da abertura, que foi presidida pelo presidente da seccional, Wadih Damous.
Um dos idealizadores do seminário, o conselheiro da Ordem e integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Marcelo Chalreo, apresentou o evento, que visa, primordialmente, discutir os ditos novos direitos dentro do que vem se convencionando chamar de visão sustentável do mundo; Chalreo convidou os participantes da mesa, que foi composta, além de Wadih e Quintão, por: Cléa Carpi da Rocha (Associação Americana de Juristas), Luiz Carlos Moro (As. Advogados/SP), João Pedro Ferraz dos Passos (As. Luso Bras. Dos Juízes Trabalhistas – JUTRA), Antonio Fabrício Gonçalves (ABRAT) e Luiz Salvador (As. dos Advogados da América Latina – ALAL).
Wadih critica documento final da Rio+20
Wadih abriu os discursos da mesa com uma constatação: “A Cúpula dos Povos tinha que ter um evento aqui na Ordem para comprovar que a advocacia é, tradicionalmente, formada também por uma vanguarda, que deve discutir tudo o que interessa ao povo brasileiro e não só os problemas coorporativos da classe dos advogados”.
Ao final, Wadih criticou o documento final (ainda não oficial) da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, divulgado ontem, segundo ele, muito aquém do que era esperado.
Logo após Wadih, falou Luiz Salvador, da ALAL, que criticou a “inatividade da maioria dos governos” frente aos graves problemas sociais e trabalhistas do mundo: “Há países na América Latina em que 80% dos trabalhadores não relações formais de trabalho”.
Cléa Carp falou em nome da Associação Americana de Juristas e pediu uma maior inserção dos advogados na luta pelos direitos humanos e pela autodeterminação dos povos.
O representante da Associação dos Advogados/SP, Luiz Carlos Moro, fez um alerta: “O importante para o Estado é a defesa e proteção dos seus cidadãos e não implementar cortes sociais e de direitos trabalhistas”.
OAB como referência
O representante da JUTRA, João Pedro Ferraz dos Passos, situou, em sua fala, a OAB como uma referência na luta pelos direitos humanos e lembrou: “O ambiente do Trabalho não pode ser menosprezado ou piorado em nome de um discurso ecológico”.
Antonio Fabrício Gonçalves da ABRAT, em sei discurso, informou que a associação vem lutando pela aprovação do projeto de lei que implementa a indispensabilidade do advogado trabalhista.
Em seguida, no encerramento das falas, Álvaro Quintão, do Sindicato dos Advogados, lembrou que a OAB/RJ trabalha ativamente pela aprovação do projeto de lei citado por João Pedro: “Lutamos, com este projeto, não só por uma questão coorporativa, mas principalmente pelo direito do cidadão ser bem representado na Justiça”. Quintão agradeceu o trabalho de Marcelo Chalreo, do conselheiro Flavio Ahmed e da advogada Fernanda Bianca – “sem eles este evento não ocorreria”.
Álvaro vai presidir a mesa amanhã (21), às 14h30, cujo tema é: “O passado no presente, aspectos autoritários”, com o jornalista Cid Benjamim.
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Estado de São Paulo (Felipe Recondo): O juiz substituto da 11.ª Vara da Justiça Federal em Goiânia, Paulo Augusto Moreira Lima, disse em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a quadrilha do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, sabia das investigações da Polícia Federal um mês antes de a Operação Monte Carlo ser deflagrada, em 29 de fevereiro deste ano.
O magistrado, que se afastou do caso alegando ser vítima de ameaças de morte, revelou em depoimento à Corregedoria do conselho que, após o vazamento dos dados sigilosos, a organização, com influência nos três Poderes, planejava neutralizar a ação dos órgãos encarregados das apurações e da Justiça.
Moreira Lima contou que os criminosos tiveram notícia de qual juiz estava encarregado do caso, do nome da operação e da lista de investigados, bem como de que haveria pedidos de busca e prisão sendo analisados. Eles também foram informados de detalhes da rotina do juiz e de que ele estava trabalhando quase que exclusivamente na elaboração das decisões contra a quadrilha de Cachoeira.
Num diálogo, citado pelo magistrado no depoimento, Olímpio Queiroga, apontado como número dois da máfia dos caça-níqueis, fala com Cachoeira sobre as investigações e sugere uma retaliação: “Muita gente do nosso negócio tá. Nós temos que tomar alguma providência”, alerta. “Temos que fazer a nossa parte, entendeu? Ir pra cima (de) todo mundo”, acrescenta.
O CNJ foi chamado a interceder na Justiça Federal em Goiás em razão das suspeitas de que o telefone do juiz titular da 11.ª Vara, Leão Aparecido Alves, foi grampeado por ordem de Moreira Lima, que comandava, como substituto, o processo da Operação Monte Carlo.
Leão tem relações com a família de Queiroga e, ontem, se declarou suspeito para julgar o caso. Ele chegou a representar contra o colega na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1). No dia seguinte, o então corregedor Cândido Ribeiro foi a Goiânia para ouvir Moreira Lima.
Pressão
Na conversa reservada com a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, Moreira Lima disse que seu trabalho estava sendo desqualificado, especialmente em razão da contestação da legalidade das escutas telefônicas. Além disso, relatou que se sentia pressionado por colegas e que temia por sua segurança.
Eliana Calmon designou um de seus assessores para mediar um entendimento entre os magistrados em Goiás. Na conversa, conforme relatado ao Estado, Moreira Lima afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público eram responsáveis pelas investigações.
Ao final das discussões, ficou claro que o telefone do juiz Leão Alves estava no rol das escutas porque sua mulher, Maria do Carmo Alves, teria conversado com pessoas que estavam sob investigação.
Oficialmente, o CNJ registrou as declarações de Moreira Lima. A íntegra, à qual o Estado teve acesso, mostra que a participação de suspeitos de homicídio no grupo de Carlinhos Cachoeira o preocupava.
Investigação. Dentre os 82 investigados há 40 policiais. Segundo Moreira Lima, Queiroga é alvo de ao menos dez inquéritos por suposta participação em diversos crimes, tem quatro armas em seu nome e é acusado de homicídio.
No depoimento, ele disse ainda que o réu é citado na CPI do Narcotráfico por participação, no Espírito Santo, em atividades da Escuderia Le Coq, associação de policiais criada no rio na década de 1960 e que ganhou, no passado, o estigma de “esquadrão da morte”.
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