JUSTIÇA
Academia no TJ-RJ exclusiva para os magistrados terá que ser fechada, o dinheiro gasto terá que ser devolvido e o contrato investigado
Em um escárnio com o contribuinte e demais servidores do estado, o Tribunal de Justiça do Rio assinou um convênio que prevê gastos de R$ 5 milhões para manter à disposição dos magistrados, no Fórum, uma academia, que oferece aulas de alongamento, boxe tailandês, boxe inglês, defesa pessoal, ginástica funcional, jump, ginástica localizada, musculação, step e yoga.
No entanto, “a casa caiu”: com cinco anos de vigência, o contrato foi considerado ilegal e lesivo aos cofres públicos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão foi tomada semana passada por unanimidade pelos conselheiros, que também determinaram que o Tribunal terá que abrir procedimento para buscar o ressarcimento do valor ao erário estadual, além da apuração disciplinar da conduta dos gestores.
O contrato com a academia foi denunciado ano passado pelo SindJustiça. A denúncia foi apoiada pelo presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, que soltou uma nota, criticando a postura da magistratura. A nota teve o nome: “É preciso derrubar a Bastilha do Judiciário!” – e pode ser lida aqui.
Leia também a matéria no site Conjur sobre a decisão do CNJ de cancelar o contrato da academia do TJ-RJ.
SINDICATO
Após a sessão do Órgão Especial do TRT-RJ que impediu a criação de postos avançados pelo Tribunal, advogados trabalhistas comemoraram o resultado, que reforça a luta contra a descentralização da Justiça do Trabalho
Por ampla maioria (14 a 1), os desembargadores integrantes do órgão Especial do Tribunal do Regional do Trabalho-RJ, na sessão desta quinta-feira (21/06), negaram a proposta do Tribunal de instalar postos avançados fora das sedes da capital. Desta forma, foi derrotada a intenção de implementar a descentralização da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Advogados-RJ desde o início se colocou contra a proposta, tendo feito intensa campanha junto à classe.
Na sessão, o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, apresentou aos desembargadores, antes da votação, a posição da advocacia trabalhista contra a descentralização da JT. Em sua fala, Álvaro também apresentou o resultado da consulta realizada pelo Sindicato junto aos advogados trabalhistas, em que 92% votaram contra a descentralização. Álvaro também reafirmou a luta histórica da advocacia para que as varas sejam centralizadas em um só prédio.
A fala de Álvaro teve o apoio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e OAB, tendo sido reforçada, também, pelas falas do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Vilela, e do corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento, que apresentou graves dados sobre a atual situação do TRT, em relação aos recursos humanos, o que impediria a instalação de postos avançados.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ repudia postagem feita em uma rede social pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), extremamente ofensiva aos advogados trabalhistas. A postagem foi feita nesta terça-feira (19), véspera em que se comemora o Dia do Advogado Trabalhista (20/06), em uma clara provocação.
Trata-se de um ataque gratuito por parte de um conselho que tem como objetivo teórico defender a Justiça do Trabalho. Mas, ao contrário, o CSJT ofende os advogados trabalhistas e a própria JT.
O Sindicato dos Advogados-RJ entende que a advocacia trabalhista é parte defensora do Direito e da Justiça do Trabalho e, por isso, protesta, veementemente, contra esse ataque do CSJT.
SINDICATO
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, no momento da apuração dos votos da consulta realizada sobre a descentralização da Justiça do Trabalho
O Sindicato dos Advogados-RJ realizou, nos dias 14, 15 e 18 de junho, no auditório do prédio do TRT-RJ, na Rua do Lavradio, consulta para saber a opinião da advocacia trabalhista sobre a descentralização da Justiça do Trabalho que o TRT-RJ pretende implementar, com a criação de um posto avançado. Na consulta, votaram 596 advogados, devidamente registrados em uma listagem de votação, com os nomes e números da Ordem.
Do total, 548 advogados votaram “Não” à descentralização, representando 92% dos votos apurados.
Apenas 48 advogados votaram “Sim” à proposta do TRT; ou seja, 8% dos votos apurados.
Não houve votos em brancos ou nulos.
Diante do resultado, o Sindicato dos Advogados-RJ encampará, oficialmente, a posição dos advogados trabalhistas e a apresentará ao presidente do TRT-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon.
Segundo o presidente do TRT-RJ, a proposta será discutida na reunião do Órgão Especial do Tribunal, dia 21, pela manhã, quando a diretoria do Sindicato pedirá a palavra para defender a posição contrária à descentralização.
A divisão das audiências em vários bairros prejudicaria os advogados em geral, especialmente os que têm pequenos escritórios. Os advogados teriam audiências em bairros distintos, simultaneamente, e ficariam impedidos de atuar nos dois locais. Os grandes escritórios, ao contrário, teriam maior facilidade.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ defende o interesse histórico da advocacia trabalhista, que se opõe, maciçamente, à divisão das Varas do Trabalho entre fóruns distantes, como a própria consulta comprovou, e ratifica a posição, também histórica, de unificação de todas as Varas em um só endereço.
NOTÍCIAS
A consulta aos advogados sobre a intenção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ) de criar um Posto Avançado em Campo Grande será feita nesta quinta-feira (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18). Para votar, o advogado terá que se dirigir ao auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, no 10º andar, a partir de 9h. A consulta, por motivos operacionais, não pôde começar nesta quarta, como anunciado.
É muito importante que a advocacia participe da consulta, pois o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), desembargador Fernando Antonio Zorzenon, informou à diretoria do Sindicato, em reunião que ocorreu na segunda-feira (11), que o Pleno do Tribunal já irá votar a proposta na semana que vem, dia 21 de junho. Na ocasião, Zorzenon aceitou o pedido de que um integrante da diretoria do Sindicato dos Advogados faça um pronunciamento ao Pleno de desembargadores, no dia da votação, para colocar a posição da entidade.
O Sindicato dos Advogados-RJ é contra a criação de um posto avançado na Zona Oeste. Esta medida, além de contrariar a luta histórica da categoria pela unificação das Varas Trabalhistas, não atenderia aos interesses de nenhuma das partes envolvidas no dia a dia das lides, notadamente os advogados e jurisdicionados, maiores prejudicados na acessibilidade à Justiça.
Por isso, convocamos aos advogados e advogadas que compareçam ao auditório do TRT da Rua do Lavradio, nesta quinta (14), sexta-feira (15) e segunda-feira (18) para votarem na consulta, que constará da pergunta única:
– Você é a favor da descentralização da Justiça do Trabalho, com realização de audiências em um Posto Avançado em Campo Grande, Zona Oeste do município do Rio de Janeiro?
Veja os horários e dias da votação:
Quinta-feira (dia 14): 9h às 16h;
Sexta-feira (dia 15): 9h às 14h;
Segunda-feira (dia 18): 9h às 16h.
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