O 4º e último painel foi específico à participação das mulheres: “Prescrição intercorrente, o teletrabalho sem horas extras e o trabalho da mulher gestante e lactante em atividades insalubres”, com a mediação da vice-presidente do Sindicato, Adilza de Carvalho Nunes. Neste tema, estava prevista a participação da ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, que não pôde comparecer. Mas enviou um vídeo de cerca de 20 minutos, mostrado no plenário, em que demonstrou como a mulher trabalhadora foi atingida pela reforma.
Falaram também a desembargadora do Trabalho da 1ª Região, Giselle Bondim Lopes Ribeiro, e a juíza trabalhista Raquel Rodrigues Braga, além da advogada Silvia dos Santos Correia.
Todas as palestrantes demonstraram o quanto a reforma ataca os direitos contidos na CLT relacionados diretamente às mulheres – a juíza Raquel fez questão de elogiar a criação de uma mesa específica para discutir esse assunto e cobrou que outras minorias também sejam ouvidas nos próximos debates, como os negros.
O Sindicato dos Advogados-RJ promove, desde o ano passado, os Ciclos de Palestras sobre temas de interesse da advocacia trabalhista, sempre no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio, as sextas, 10h.
No dia 01 de dezembro a palestra será: “As novidades na Execução” com a advogada e professora Dra. Silvia Correia.
O auditório do TRT-RJ fica na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar; as inscrições são gratuitas, pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
PARTICIPE TAMBÉM DAS PALESTRAS EM CAXIAS:
NOVEMBRO, às 13h
Dia 29, 4af. – “As principais alterações da Reforma Trabalhista”
Dra. Raquel Braga
DEZEMBRO, às 14h
Dia 5, 3af. – “A liquidação da exordial e suas consequências “
Dra. Andréa Cabo
Advogada e professora
Local: Edifício Marques, Prédio da Justica do Trabalho em Duque de Caxias RJ, Av Brigadeiro Lima e Silva, 1.576, 4° andar (auditório), Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias.
O tema do 3º painel foi: “Os princípios dos direitos sociais e trabalhistas diante da reforma da CLT”. O mediador foi o diretor do Sindicato, José Antonio Rolo Fachada; os palestrantes foram o corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto; o procurador chefe do MPT-RJ, Fábio Vilela; e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parayba.
O corregedor lembrou a todos de que a Corregedoria criou um link no site do TRT-RJ disponibilizando todas as ferramentas de execução para os advogados, tendo em vista que, para ele, com a reforma, o gargalo das execuções trabalhistas tende a piorar. Ele parabenizou o evento como mais um ato de resistência “ao que consideramos um desmonte perverso dos direitos sociais”.
O procurador Fábio Vilela afirmou que a reforma “vai impactar os alicerces do Direito do Trabalho e contra isso não nos valemos de qualquer resistência ou desobediência civil e sim com base em controles jurídicos e preceitos constitucionais”. Já o presidente da ABRAT defendeu que a lei 13.467 não deve ser interpretada ao pé da letra e sim sob a luz dos princípios constitucionais.
Sergio Batalha Mendes, Nicola Manno Piraino e José Antônio Galvão de Carvalho foram agraciados com a Comenda da Resistência Cidadã, outorgada pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito e pela Fundação Oscar Araripe
No dia 27 de novembro, os diretores do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Manno Piraino (procurador), Sergio Batalha Mendes e José Antônio Galvão de Carvalho (integrantes do Conselho Fiscal) receberam, na Faculdade de Direito da UFRJ, a Comenda da Resistência Cidadã, outorgada pela Associação dos Antigos Alunos da Faculdade Nacional de Direito e pela Fundação Oscar Araripe.
A homenagem é entregue àqueles que dedicam sua vida à advocacia, justiça social e democracia.
A diretoria do Sindicato parabeniza os homenageados por essa importante e justa comenda.
O segundo painel do Seminário Nacional sobre a reforma trabalhista organizado pelo Sindicato dos Advogados-RJ recebeu o tema: “O negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a terceirização na atividade fim das empresas”; teve a mediação do diretor do Sindicato, Nicola Manna Piraino, tendo falado Rodrigo Carelli, procurador do Trabalho (MPT-RJ), o juiz Claudio Olímpio Lemos de Carvalho (TRT-RJ) e o advogado e professor de Direito em Brasília, Marthius Sávio C. Lobato. Com uma apresentação detalhada e com o auxílio de uma Datashow, Carelli comprovou como o Brasil, com a dita reforma trabalhista, tomará o perigoso rumo de um país recordista mundial do descumprimento dos direitos sociais e trabalhistas mais básicos. Já o juiz Claudio Oímpio afirmou que os advogados e magistrados têm que se voltar para a Constituição de 88, que ele chamou do “grande pacto civilizatório do país”.
O advogado Marthius Sávio explicou que a reforma trabalhista “não foi uma reforma política, uma reforma do legislador político”. Na verdade, segundo Sávio, “A reforma foi elaborada a partir de pensadores jurídicos autoritários, pertencentes a uma elite demofóbica (que tem medo do povo), com o principal objetivo de desconstruir os direitos sociais”.
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