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Artigo do diretor do Sindicato dos Advogados RJ, dr. Ítalo Pires Aguiar, lembra o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que hoje, 10 de dezembro, completa 72 anos desde a sua proclamação pela ONU – leia o artigo a seguir:
‘DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – HÁ O QUE COMEMORAR?’
O ano de 2020 está sendo um ano difícil, muito mais difícil que qualquer analista, mesmo o mais pessimista, poderia prever. A pandemia do novo coronavírus (Sars covid-19) pegou o mundo de surpresa e, ainda hoje, estamos submetidos às restrições de circulação e agrupamento como forma de prevenção ao contágio. Aproximadamente 69 milhões de pessoas no mundo foram infectadas, sendo que cerca de 1,5 milhão de pessoas morreu em razão da doença. Tudo isso em um cenário global marcado por uma longa crise econômica e a ascensão de diversos governantes de inclinações autoritárias.
Especialmente no Brasil, o cenário é ainda mais delicado. O impacto da crise econômica em um país periférico é sentido de maneira ainda mais intensa pela população, especialmente os mais pobres. Na política, o presidente da República sinaliza desprezo pela democracia e alinhamento com os demais governos de viés semelhante. Por outro lado, parece ter certo prazer em ver nossa população padecer aos milhares, sem acesso à saúde, em um contexto de profunda crise médico-sanitária. Por isso, julgo que, no Brasil, o ano de 2020 foi ainda mais penoso.
Apesar desse cenário adverso e sem sinais de superação em curto prazo, hoje, 10 de dezembro, comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos – a questão que me instiga é se realmente há o que comemorarmos diante de tanto sofrimento. Se considerarmos a data apenas como mero calendário festivo ou simples lembrança da aprovação, na Organização das Nações Unidas (ONU), da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ânimo, apesar da importância do tema e do documento em questão, se perde em meio às vicissitudes.
Contudo, se entendermos a luta em favor dos Direitos Humanos como parte da agenda de construção de uma sociedade mais justa, fraterna e igualitária, a data funciona como um forte estímulo para que, coletivamente, sem desprezarmos as particularidades de cada um dos indivíduos, possamos dar cabo nessa utopia em favor de um mundo onde possamos exercer nossas melhores potencialidades sem que isso resulte no sofrimento ou limitações para os nossos pares. Como faço parte dessa perspectiva, acredito que a data deve ser celebrada, apesar do contexto pandêmico.
Sem a utopia em favor dos antigos, dos novos e mesmo dos futuros Direitos Humanos, os próximos anos serão ainda mais adversos que o atual. Por isso, conclamo todos aqueles que desejam um futuro melhor a se alinharem em favor dessa agenda. Oxalá que tenhamos mais motivos para comemorar os próximos dias internacionais dos Direitos Humanos!
Ítalo Pires Aguiar – diretor do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) e secretário-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
NOTÍCIAS
As cenas mostradas no vídeo da audiência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento do acusado de estupro de Mariana Ferrer, como bem disse o ministro Gilmar Mendes, “são estarrecedoras”.
O ministro não se furta em dizer, também, que o “sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”.
Mesmo o erro na apuração por parte de um prestigioso site de notícias, o primeiro a mostrar o vídeo, ao afirmar que o termo “estupro culposo” fora usado pelo MP não diminui em nada o absurdo resultado da audiência, que praticamente transforma a vítima em culpada.
Um senador já pediu a anulação do julgamento. Por sua vez, o CNJ abriu inquérito sobre a postura dos agentes envolvidos.
Nosso País não pode regredir ao século passado e mesmo ao século retrasado; e o Judiciário não pode se transformar na locomotiva desse retrocesso. Os agentes públicos que aplicam as leis têm papel fundamental em nossa história, se pensarmos na evolução da civilização brasileira. Leis não são feitas para ornamentar livros, mas para serem cumpridas.
Por tudo isso, o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) repudia os fatos ocorridos no julgamento de Mariana Ferrer, que vieram a público por meio da gravação de trechos da audiência.
Mariana Ferrer merece e tem direito a um julgamento imparcial.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
No dia 1º/10, Advogados se solidarizam com seus colegas paraibanos que foram agredidos por delegados em João Pessoa (foto: OAB/Federal)
A OAB Nacional e a OAB-PB realizaram um ato de desagravo público, na quinta-feira (1º), em João Pessoa (PB), em favor dos advogados que foram agredidos na Central de Polícia da capital paraibana na última sexta-feira (25). A manifestação aconteceu no estacionamento externo da Central de Polícia. Antes da mobilização, os dirigentes de Ordem também se reuniram com o governador da Paraíba, João Azevedo; o secretário estadual de segurança, Jean Nunes; o delegado-geral da Polícia Civil, Isaías Glauberto; e o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Fabio Andrade, para cobrar providências contra as agressões e o abuso de autoridade.
Foram desagravados os advogados Felipe Leite Ribeiro Franco, Igor Guimarães Lima, Inngo Araújo Miná, Ítalo Augusto Dantas Vasconcelos, Joalyson Resende, Janny Milanes e Leonardo Rosas.
Os advogados foram agredidos e desrespeitados pelos delegados da Polícia Civil Viviane Magalhães e Afrânio Doglia Brito Filho e pelos policiais Gláucio Bezerra Rocha e Ricardo Acioly. Os agentes públicos agrediram fisicamente, destrataram e xingaram os advogados que tentavam exercer a sua atividade e prestar assistência a uma pessoa presa.
O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que os fatos ocorridos na Paraíba deixaram toda a advocacia perplexa e que os atos de autoritarismo não serão esquecidos. “A advocacia criminal não conhece o que é ficar de joelhos. Somos o armamento da cidadania. Nesse país, durante toda a sua história, houve uma única e permanente batalha, a do Estado Democrático de Direito contra o autoritarismo. Nós somos os maiores soldados do Estado Democrático de Direito. O governador me deu a palavra que o caso será apurado com imparcialidade. Não vamos esquecer e cobraremos providências até o final. Queremos punição dentro da lei para aqueles que utilizam do poder para praticar abusos”, afirmou Santa Cruz.
O Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) apoia o desagravo e se solidariza aos advogados paraibanos, como também se solidariza a todos os colegas que sofrerem qualquer tipo de violência, com a consequente quebra de nossas prerrogativas.
Texto retirado do site da OAB/Federal
SINDICATO
Nessa terça-feira, dia 15, de 17h até 20h30, o Sindicato dos Advogados-RJ (SAERJ) realiza o webnário: ‘O novo futuro durante e depois da pandemia’. O evento será transmitido pelo YouTube do SAERJ e terá painéis com temas e áreas de discussão que estão sofrendo enormes mudanças com a pandemia, com palestras de reconhecidos advogadas(os),procuradores, juízes(as) e professores.
Clique aqui para acessar o link da transmissão em nosso YT.
Veja a programação e os respectivos debatedores:
ABERTURA:
Dr. Álvaro Quintão (presidente do SAERJ) e Dra. Márcia Bittencourt (advogada) – 17h.
PAINEL 1 – A IMPLEMENTAÇÃO DO PJE CALC:
Mediadora: Dra. Valéria Pinheiro (advogada).
Palestrantes: Dra. Patrícia Medeiros (juíza) e Dra Silvia Correa (advogada) – 17h20 às 17h50.
PAINEL 2 – OS ENTREGADORES DE APLICATIVOS – EMPREENDEDORISMO OU ESCRAVIDÃO?
Mediadora: Dra. Myriam Denise (advogada).
Palestrantes: Dr. Marcelo Segal (juiz) e Dra. Letícia Aidar (servidora e professora) – 17h50 às 18h20.
PAINEL 3 – A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O COMPLIANCE NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA:
Mediador: Dr. Max Mendonça (advogado).
Palestrantes Dr Gabriel Pacheco (advogado) e Dra Valeria Ribeiro (advogada) – 18h20 às 18h50.
PAINEL 4 – ACIDENTE DE TRABALHO EM TEMPOS DE PANDEMIA E PÓS PANDEMIA:
Mediador: Dra. Isabel Belinha (advogada).
Palestrantes Dr. Marcos Dias de Castro (juiz) e Dra. Juliane (procuradora do trabalho) – 18h50 às 19h20.
PAINEL 5 – INSTRUÇÃO TELEPRESENCIAL E O PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO DO JUIZ:
Mediador: Dr. Raphael Patrício (advogado).
Palestrantes: Dr. Otávio Calvet (juíz) e Dr. Rosildo Bomfim (advogado).
PAINEL 6 – DIREITO DE GREVE E A CRISE ECONÔMICA:
Mediadora: Dra. Telma Melo (advogada).
Palestrantes: Dr. José Luiz Campos Xavier (desembargador) e Dra. Ivani Contini (desembargadora) – 19h50 às 20h20.
ENCERRAMENTO:
Dr. Álvaro Quintão – 20h30.
Observação: todos os eventos do SAERJ têm o apoio da Qualicorp.
SINDICATO
Nessa quarta-feira (9), o país acordou com mais uma das muitas operações policiais que estão mais preocupadas com a sua forma midiática do que com sua efetividade. Operações que antes mesmo do devido processo legal, buscam a condenação pela opinião pública. Esta forma arbitrária de “fazer justiça” tem levado o Brasil de volta a períodos ditatoriais que pensávamos não ser possível retornar.
Uma parte dos alvos desta operação é formada por advogados, advogadas, e escritórios de advocacia. E os alegados crimes teriam acontecido na primeira metade desta década, entre os anos de 2012 a 2014.
Lamentavelmente alguns setores estiveram mais interessados em associar a operação ao fato de uma parte ser formada por advogados do que explicar os reais motivos da operação. Com isso, tentam difamar a profissão da advocacia, como se fosse a advocacia a principal responsável pelos problemas existentes no Brasil. Buscam criminalizar o exercício da advocacia, atividade consagrada como essencial pela nossa Constituição.
O Sindicato dos Advogados do estado do Rio de Janeiro (SAERJ) repudia de forma veemente a tentativa de associar a advocacia aos eventuais crimes. A Advocacia é formada por profissionais éticos, que merecem todo respeito. Qualquer pessoa, seja advogado, médico, engenheiro, juiz ou qualquer outra profissão merece ser julgado pelos seus atos e não pela profissão que exerce. A Advocacia não se calará diante de arbitrariedades.
Quanto ao mérito da operação, o Sindicato dos Advogados espera que aos acusados seja garantido o amplo direito de defesa consagrado em nossa Constituição; que seja respeitado o devido processo legal, o contraditório; que as delações e acusações sejam acompanhadas das provas. E que acima de tudo sejam todos julgados por juízes imparciais.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
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