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O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, empossou hoje (19) o novo superintendente regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Robson Campos Leite. Em uma cerimônia que lotou o auditório do TRT-RJ, Robson Leite assumiu o órgão com o compromisso de resolver os problemas em relação ao sistema de agendamento do seguro desemprego e impressão de carteira de trabalho e combater o trabalho escravo e infantil, infelizmente ainda em uso no estado.
“A nossa missão será melhorar o acesso do trabalhador e da trabalhadora aos programas sociais do ministério, ampliar o combate ao trabalho escravo e à precarização das condições de trabalho, além de aprofundar o diálogo com os movimentos sindicais na busca de soluções para a geração de emprego, trabalho e renda”, destacou Robson.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro QUINTÃO e diversos integrantes da diretoria compareceram à posse, juntamente com dezenas de representantes de sindicatos, além dos presidentes das centrais CTB-RJ e CUT-RJ, respectivamente Ronaldo Leite e Marcelo Rodrigues, que pediram ao novo superintendente atenção principalmente para os trabalhadores dos estaleiros e das obras da olimpíada, particularmente atingidos pela crise econômica.
Presentes à mesa da posse a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, o senador Lindberg e os deputados federais Wadih Damous, Jandira Feghali, Luis Sergio e Chico D´angelo e o vereador Reimont.
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Do site CONJUR (18/01 – Brenno Grillo): Com um aumento de 4,2%, a anuidade da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro passou a ser a mais cara do país (R$ 994,45), seguida por Goiás e Santa Catarina, que cobram R$ 992 e R$ 976,19, respectivamente. A variação da seccional catarinense foi de 10%, enquanto a sucursal goiana da OAB não reajustou o valor.
Já as anuidades mais baratas pertencem a Ceará, Alagoas e Maranhão. Aliás, a seccional maranhense foi a única a reduzir o valor de sua taxa, que era de R$ 760 em 2015 e caiu para R$ 646 em 2016.
A título de comparação, os valores cobrados para a exercer a advocacia nos estados com anuidades mais baratas comprariam duas cestas básicas nas respectivas capitais (Fortaleza, Maceió e São Luís). Já os valores cobrados no Rio de Janeiro e em Goiás, comprariam mais de três cestas na capital fluminense e goiana.
Variações e inflação
Das 27 seccionais da OAB, quatro reajustaram suas anuidades acima da inflação de 2015, que fechou em 10,67%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São elas: SE (13%), PB (11%), MG (13%) e DF (23%).
Porém, 11 seccionais não reajustam suas anuidades desde 2014: TO (R$ 900); MS (R$ 893); PA (R$ 840); RS (R$ 782,39); ES (R$ 760,83); RN (R$ 670); AP (R$ 660); AM (R$ 650); BA (650); AL (R$ 600); e CE (R$ 600). Além delas, a OAB-MT não altera o valor (725) há seis anos.
Veja os valores das anuidades em todo o país:
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Do site 247: Um grupo de criminalistas lançou na imprensa uma “Carta Aberta” em repúdio aos “abusos na Operação Lava Jato”.
“O que se tem visto nos últimos tempos é uma espécie de inquisição (ou neoinquisição), em que já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis’ formalidades“, afirma trecho do documento, divulgado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, “Kakay”.
Leia também no mesmo site que o ministro do Supremo, Ricardo Lewandowski, enviou proposta ao Ministério da Justiça para tentar reduzir o número de presos provisórios em presídios –
clique aqui.
Abaixo, trecho da carta publicada em O Globo com os signatários:
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Os advogados, estagiários e jurisdicionados se surpreenderam nessa segunda-feira, dia 11, quando leram no quadro de avisos da 6º Vara de Trabalho da capital uma espécie de letreiro com uma expressão grosseira e agressiva contra quem procurasse os serviços daquela vara (veja foto).
Diversos advogados reclamaram da situação e o letreiro foi retirado pelos funcionários.
Hoje, a coluna “Extra, extra…” do jornal do mesmo nome fez uma nota sobre o assunto com o título: “Sem noção”.
O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, oficiou a Corregedoria contra essa ofensa aos advogados e partes.
Abaixo, o ofício:
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro apoia, integralmente, a Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que restringe os gastos com auxílio-moradia de políticos, autoridades e servidores, sancionada recentemente pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova lei é cristalina: para ter a verba, o servidor terá que confirmar o gasto.
Nesse caso, será preciso apresentar o recibo do gasto com aluguel ou hotel, requisito até então não exigido de magistrados e procuradores. A LDO também especifica que o auxílio-moradia não será fornecido caso a pessoa ou seu cônjuge tenha residência própria.
A imprensa divulgou que juízes e procuradores devem recorrer ao Supremo na tentativa de derrubar as restrições.
Infelizmente, a atitude de magistrados e procuradores, se for confirmada, já não causa nenhuma surpresa à sociedade e aos advogados em especial. Esses servidores, magistrados e procuradores, há muito que se descolaram da realidade do trabalhador brasileiro na busca, muitas vezes insensata, em manter seus privilégios.
A verdade é que os integrantes dessas classes recebem os chamados “super salários”, em média muito mais altos do que os dos demais servidores, incluindo aí a própria presidenta da República, que por lei teria que ter o maior salário.
O Sindicato dos Advogados acredita que o momento em que o país luta contra uma crise econômica mundial gravíssima não dá direito a nenhuma categoria de servidores tentar se colocar acima de toda a sociedade.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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