GERAIS
General Villas Bôas defendeu a garantia a militares contra “nova Comissão da Verdade” em função das operações no Rio durante a intervenção federal
DO SITE DO JORNAL DO BRASIL:
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Alvaro Quintão, criticou nesta terça-feira (20) as declarações do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, que afirmou que seria necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade” no futuro. A declaração foi dada no contexto da intervenção federal, sob comando militar, na área de segurança do Rio de Janeiro.
“Fica claro o que vai acontecer. O Exército não tem estrutura para investigar, tem estrutura para guerrear, e foram colocados nessa postura humilhante de servir aos interesses eleitorais de Michel Temer, que sabe que as Forças Armadas gozam de prestígio junto à população e só esse prestígio poderia substituir seu fracasso na aprovação da Reforma da Previdência. Estão tentando, com a não punição em caso de um “erro de percurso”, não serem punidos se ocorrer um ‘Deus nos acuda’ de violência contra a população mais pobre”, afirmou Quintão.
O presidente do Sindicato dos Advogados questionou ainda a necessidade da intervenção. “Inventam uma urgência onde antes estava havendo um carnaval, uma das maiores festas do mundo. É claro que a situação é grave no Rio de Janeiro, mas por que agora? Por que no Rio se a cidade não está nem mesmo entre as trinta mais violentas do país? Alguém poderia dizer ‘pelo turismo’, mas depois do carnaval? Depois das olimpíadas? Faz pouco sentido.”
O general Villas Bôas deu a declaração durante a reunião com o Conselho da República, na manhã de segunda-feira (19). A Comissão da Verdade foi criada durante o governo de Dilma Rousseff com o objetivo de investigar casos de tortura e mortes durante a ditadura militar.
Villas Bôas, ao fazer o comentário, estaria se referindo ao risco de a intervenção provocar confrontos com mortes no Rio.
GERAIS
Governo retirou da pauta do Congresso a reforma da Previdência
O governo Temer suspendeu nesta segunda-feira (19/02) a tramitação da reforma da Previdência, alegando que não poderia mexer na Constituição enquanto se discute e se aprove uma intervenção federal em um ente federativo, no caso, o estado do Rio.
Até ontem, o governo trabalhava com a ideia de, aprovada a intervenção, na próxima semana suspendê-la para se tentar aprovar a reforma da Previdência, em um absurdo jurídico!
Mas a verdade é que o governo jogou a toalha em relação à reforma simplesmente porque não tem os votos necessários para aprová-la. Outra verdade é que os deputados e senadores governistas, até o ano passado tão senhores de si, sentiram a pressão popular e desistiram de aprovar mais essa imensa maldade contra o povo brasileiro.
Esse Congresso vinha desde o impeachment de Dilma Roussef aprovando leis antipopulares, como a que congelou os investimentos em infraestrutura para os próximos 20 anos e a reforma trabalhista.
A grande maioria do povo foi contra a reforma trabalhista e é contra a reforma da previdência – dessa forma, que os congressistas escutem com atenção: não há democracia sem povo!
Esperemos que essa vitória que foi a suspensão da reforma da previdência pretendida por Temer seja o início da reação do povo brasileiro a tantos absurdos que vêm acontecendo em nosso país. Mesmo porque, assim que anunciou que não irá mais tentar aprovar a reforma da previdência, o governo anunciou uma “pauta prioritária” de votações que irá tentar aprovar até o fim do ano e nela estão contidas várias propostas antipopulares e polêmicas, como a privatização da Eletrobrás, a autonomia do Banco Central e o fim do Fundo Soberano.
GERAIS
Elias Mattar Assad, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas
O presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), Elias Mattar Assad, em nota divulgada no site da entidade, repudiou e desautorizou a declaração à imprensa de um de advogado, que disse que o governo do estado deveria “negociar” com o tráfico para diminuir a onda de violência que ocorre no Rio de Janeiro.
Como o advogado em questão fazia parte da Comissão de Segurança Pública da Abracrim, o presidente da entidade também resolveu dissolver a mesma.
Em sua nota, Elias afirma “que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição”.
A seguir, divulgamos a íntegra da nota da Abracrim:
Ato Presidencial Nacional da Abracrim nº 34/2017:
O presidente nacional da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo tomado conhecimento de manifestações, através da imprensa, de que a instituição “estaria disposta a intermediar a interlocução de pessoas ligadas ao crime organizado, com autoridades de segurança pública do estado do Rio de Janeiro”, esclarece que esse posicionamento não corresponde, absolutamente, ao pensamento da ABRACRIM, não havendo autorização para o advogado que fez essas declarações falar em nome da instituição.
A ABRACRIM é uma instituição que congrega os mais respeitados advogados criminalistas do país, criada para defender as prerrogativas da advocacia, o livre e ético exercício profissional.
Diante das notícias da equivocada manifestação de um membro da instituição no Rio de Janeiro que, repita-se, não reflete os objetivos institucionais da ABRACRIM, mas, tão somente, a opinião pessoal de quem fez as referidas e desastrosas declarações, caracterizando desvio de finalidade, a direção nacional RESOLVE:
DISSOLVER a referida Comissão, advertindo que qualquer manifestação em nome da ABRACRIM-RJ seja feita apenas pelo seu Presidente James Walker Júnior.
“Elias Mattar Assad – ABRACRIM – Presidente”.
Leia também a nota oficial do presidente da Abracrim-RJ, o advogado James Walker:
A nota pode ser lida aqui no site da Abracim Nacional.
GERAIS
Faleceu na madrugada dessa quinta (01/06) João Marcus Sampaio Gueiros, pai da ex-diretora do Sindicato dos Advogados-RJ, Daniele Gabrich Gueiros.
O enterro será no crematório do Parque da Colina, às 16h.
O velório ocorrerá a partir de 12h, no Cemitério Parque da Colina, em Pendotiba, Niterói.
João era presidente do Sindicato de Propagandistas de Niterói.
A diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos de João Marcus e Danielle.
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