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Do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio:
’60 anos: idade limite para jornalistas?’
Esse tipo de notícia você não lê nos jornais. Até porque muitas empresas de comunicação não costumam praticar a transparência que cobram, com razão, de suas fontes. A Infoglobo, que edita O Globo, Extra e Expresso, é alvo de investigação da Procuradoria do Trabalho da 1ª Região. O motivo: demitir empregados, muitos deles jornalistas, por causa da idade, quando completam 60 anos.
Nas redações da Infoglobo, esta prática desumana gera tensão permanente entre os funcionários com mais de 55 anos, à medida que vão se aproximando da idade fatídica, que também pode ser 59 anos.
Para a empresa, não importa que esses profissionais estejam no auge da sua capacidade intelectual, que tenham família, compromissos financeiros, projetos de vida. A norma discriminatória é conhecida há muitos anos por todos nas redações da Infoglobo. Para a empresa, jornalista tem prazo de validade.
Os poucos que permanecem, com mais de 60 anos, são colunistas com nome no mercado, chefes e executivos. Para a Infoglobo, não é interessante perder, para a concorrência, profissionais conhecidos do público leitor. Mesmo assim, quase todos esses jornalistas tornam-se pessoas jurídicas para permanecer na empresa.
Diante deste cenário, a procuradora Luciana Tostes de Guadalupe e Silva alerta: trata-se de “uma afronta à Constituição” e descumprimento de normas da Organização Internacional do Trabalho. “Com os depoimentos que colhi, as provas de discriminação ficaram contundentes”, revela a promotora responsável pela investigação.
Para chegar a essa conclusão, ela requisitou e analisou inúmeros documentos do setor de Recursos Humanos da Infoglobo, como listas de demissões e contratações nos últimos cinco anos. E ouviu ex-empregados demitidos aos 60 anos, ou perto disso. Todos eles atestaram tratar-se de “uma norma da empresa”.
Em muitos casos, como revela o inquérito civil (que é público), a Infoglobo espera apenas o profissional se aposentar pelo INSS para afastá-lo de seus quadros. “Além disso, a empresa não contrata ninguém com mais de 60 anos, o que já é uma discriminação”, atesta Luciana Tostes.
A investigação teve início em 2010 após denúncia sigilosa feita diretamente ao Ministério Público do Trabalho. Agora, a procuradora considera esgotadas todas as possibilidades de negociação. E por meio de seus advogados a empresa da família Marinho negou-se a assinar um termo de compromisso de ajustamento de conduta, em outubro deste ano, revela o inquérito.
Negativas e deboche: Questionada pelo Sindicato sobre as acusações, a Infoglobo nega qualquer tipo de discriminação. Além disso, alega, como fez no processo da Procuradoria, ter vários funcionários com mais de 60.
Em 2010, a Infoglobo anexou ao inquérito civil lista com 30 nomes de empregados que tinham mais de seis décadas de vida. Rogério Marinho, então vice-presidente da empresa (faleceu no ano passado) está lá. Tinha, na ocasião, 91 anos. Roberto Irineu Marinho, sócio e vice-presidente das Organizações Globo, também figura no quadro. Além deles, há na lista nomes de jornalistas conhecidos nacionalmente e de gerentes da Infoglobo.
Para Luciana Tostes, a lista “é um deboche”. Isso porque no quadro fornecido pela empresa para defender-se constam muito mais nomes de sócios e executivos sexagenários do que de trabalhadores regulares nascidos antes de 1950. “É uma lista de notáveis”, classificou.
A Infoglobo propôs, como acordo, usar páginas de seus jornais para campanha contra atitudes discriminatórias em relação à idade. A procuradora contestou: “A prática começa em casa. Não se pode veicular uma coisa que não se exerça.”
Só 1,6% de sexagenários: O que espantou a Procuradoria foi a proporção de empregados contratados com cerca de 60 anos. Em setembro de 2010, a Infoglobo tinha apenas 30 profissionais com esta idade entre os cerca de 1,8 mil empregados. É apenas 1,6%. Número “muito inferior à percentagem de sexagenários na população economicamente ativa no estado”, atesta a procuradora responsável pelo caso.
O levantamento, feito a partir da relação idade e desligamentos de empregados nos últimos cinco anos, apontou que 60% dos que completaram 60 anos foram dispensados. Outros foram demitidos tempos depois, reforçando a tese de que a empresa espera a aposentadoria do profissional pelo INSS.
A Constituição Brasileira, em seu artigo 7º, proíbe diferenças de salários, de exercício de funções e de critérios de demissão ou admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
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O deputado estadual Robson Leite (PT/RJ) protocolou ontem (18/12) na Assembleia Legislativa (Alerj) o pedido de formação de uma Frente Parlamentar para discutir soluções para o caos do Judiciário estadual.
O pedido deve ser colocado em votação no plenário assim que a Alerj retomar seus trabalhos, ano que vem.
Foi o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, quem pediu ao deputado Robson que formasse a Frente.
O próprio presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB/RJ), se comprometeu, em uma audiência com o Sindicato dos Advogados, intermediada por Robson, no mês de outubro, de colocar o pedido de abertura da Frente em votação no plenário o mais rápido possível, como mostra a matéria de capa da nova
revista Ampliar.
Abaixo, o trecho da revista em que Melo firma o compromisso:
O deputado Paulo Melo apoiou a formação da Frente: “O Poder Legislativo está à disposição de vocês. Pode propor (se dirigindo a Robson Leite) a Frente Parlamentar que eu boto pra votar (no plenário)”, ele disse.
Robson Leite informou a Álvaro Quintão que já começou a discutir com alguns deputados a formação da Frente Parlamentar: “Pretendo criar um amplo debate na casa, com a participação de todos os partidos e tendências, pois o tema não comporta partidarismo e interessa a todos”.
Abaixo, cópia do pedido protocolado ontem:
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Disponibilizamos um trecho da entrevista de Wadih Damous à Ampliar, revista do Sindicato dos Advogados. A revista pode ser obtida na sede do Sindicato – os associados receberão um exemplar pelo correio.
Ampliar: O senhor assumiu a OAB/RJ, em 2007, com o compromisso de manter a anuidade da instituição em valores compatíveis com a realidade do advogado comum. Quase seis anos depois, como o senhor analisa esta situação?
Wadih: A anuidade, hoje, na nossa seccional tem o seguinte significado: mais serviços mesmo com reajuste abaixo da inflação. Apesar da multiplicação dos serviços oferecidos pela OAB/RJ e pela CAARJ aos advogados nos últimos seis anos, o reajuste da anuidade ficou abaixo da inflação. A variação de dezembro de 2006 a janeiro de 2012 (Nota da Redação: a variação neste período foi de 30,77%) foi quase 11 pontos percentuais inferiores à inflação medida pelo IGP-M (NR: 41,29%). Hoje, podemos afirmar que a anuidade retorna aos advogados sob a forma de serviços de excelente nível, coisa inédita, até então, na nossa seccional.
Ampliar: Vamos falar desses serviços. Um dos primeiros oferecidos ao advogado foi o Recorte Digital, que é o acesso gratuito a publicações dos diários oficiais. Quantos profissionais participam dele?
Wadih: Atualmente, cerca de 40 mil colegas estão cadastrados e podem optar por receber as publicações no endereço eletrônico particular ou naquele que a OAB/RJ coloca à disposição dos advogados. O Recorte é um serviço oferecido gratuitamente pela OAB/RJ e permite aos advogados receber, por e-mail, suas publicações nos diários oficiais não apenas do Rio, mas também de outros Estados. O serviço é um grande sucesso entre os colegas, basta ver o enorme número de advogados que o utilizam para comprovar esta minha afirmação.
Ampliar: Outra realização do início do seu mandato foi o plano odontológico, não é isso?
Wadih: Sim. O plano odontológico gratuito começou a ser oferecido pela OAB/RJ e pela CAARJ no nosso primeiro mandato. Hoje, os colegas têm à disposição mais de 600 unidades de atendimento odontológico em diferentes pontos do Estado do Rio. O plano cobre a maioria dos serviços utilizados por quem vai ao dentista, como diagnósticos, periodontia, radiologia e emergências, entre outros.
Ampliar: O programa OAB Século 21, que é a reforma e a aquisição de novos equipamentos nas subseções e nas salas da Ordem em todo o estado, também causou impacto, principalmente nas subseções. Fale mais dele.
Wadih: Posso afirmar que, antes do Século 21, existia uma OAB diferente, com as subseções relegadas, abandonadas mesmo, com uma estrutura medíocre. Neste ponto, tenho que falar do diretor do Departamento de Apoio às Subseções da Ordem, Felipe Santa Cruz. Ele liderou a implantação do projeto, que reformou e equipou as salas dos advogados e sedes das subseções em todo o Rio de Janeiro. Num investimento de mais de R$ 2 milhões, a OAB/RJ instalou 792 computadores e modernizou os espaços, garantindo mais conforto para os colegas que precisam recorrer a essas dependências. O Século 21 é uma realização da qual muito nos orgulhamos.
Ampliar: Mas a modernização da estrutura nada vale, se o profissional não estiver preparado para usar os novos equipamentos. O que a OAB/RJ fez em relação à atualização profissional dos advogados?
Wadih: Não ficamos parados nesse item também! Nos últimos três anos, a Seccional trabalhou para ajudar o advogado na capacitação para o processo digital. A OAB/RJ promoveu cursos preparatórios que beneficiaram 19 mil colegas e forneceu gratuitamente o equipamento necessário para a certificação digital. Foram oferecidas também aulas virtuais por meio do site da Ordem, assistidas por 21 mil advogados. Lembro, também, que oferecemos aos advogados de 15 municípios, incluindo a capital, transporte gratuito e de qualidade, com ônibus e vans com ar-condicionado, que transitam entre as dependências da Justiça.
Ampliar: É verdade que a OAB/RJ tem a maior rede de ensino telepresencial do estado?
Wadih: Sim! Nossa seccional transmite cursos para 41 pontos do estado. As aulas são veiculadas ao vivo e, apesar da distância, os alunos podem interagir com o professor por meio de um computador instalado em cada sala, onde as perguntas são feitas por um programa de comunicação.
Ampliar: Vamos voltar a falar da CAARJ. Fale-nos, por favor, do saneamento da instituição, um de seus mais importantes compromissos, e a volta à função assistencial da instituição.
Wadih: Assim que assumimos, implementamos uma administração austera, que escalonou e reduziu à metade a dívida de R$ 74,5 milhões deixada por gestões anteriores. O débito com bancos, de R$ 10 milhões, foi integralmente quitado. O balanço patrimonial da entidade, em 2011, registrou, depois de muitos anos, superávit de R$ 663 mil, e a Caixa voltou a investir em benefícios para os colegas: de janeiro a julho deste ano, o aporte em serviços foi de R$ 7 milhões. A transparência foi uma das marcas da administração de Felipe Santa Cruz na Presidência da instituição. Assim, no fim de 2011, os advogados receberam um relatório detalhado com a prestação de contas sobre a situação financeira da CAARJ.
Quem quiser receber um exemplar deve procurar a sede do Sindicato (Av. Franklin Roosevelt, 84 – Gr. 202 – RJ – CEP 20021-000 – Tel.: 2220-7893).
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A nova revista Ampliar do Sindicato dos Advogados (nº 4) já está impressa a e à disposição dos advogados, na sede da entidade – os sócios receberão o exemplar pelo correio. Eis a capa:
A revista traz como matéria de capa a iniciativa do Sindicato de pedir ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Melo, a formação de uma frente parlamentar para discutir as soluções para os graves problemas do Tribunal de Justiça do Rio. A Frente de deputados está sendo organizada pelo deputado Robson Leite, como mostra a matéria.
Ampliar traz uma entrevista exclusiva com José Dirceu, o ex-ministro do governo Lula, recentemente condenado pelo Supremo. No entanto, na entrevista, ele afirma que o julgamento “não acabou”.
Eis a primeira página da entrevista:
O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, também é entrevistado; ele detalha sua gestão de seis anos à frente da seccional.
Ampliar traz um debate sobre a guarda compartilhada, com os advogados Maria Adélia Campello e Evandro Souza e Lima; uma entrevista com o presidente da ESA, Renan Aguiar, e muito mais.
Quem quiser receber um exemplar deve procurar a sede do Sindicato (Av. Franklin Roosevelt, 84 – Gr. 202 – RJ – CEP 20021-000 – Tel.: 2220-7893).
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A filha do ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, Letícia de Santis Mendes de Farias Mello, foi indicada pelo Conselho Federal da OAB neste domingo, dia 9, para uma das vagas da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para o preenchimento do cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES).
Segundo o site da OAB Federal, a filha do ministro foi a segunda mais votada; eis os nomes indicados pelos conselheiros federais, por ordem de votação:
Luiz Henrique Antunes Alochio (OAB-ES 6.821), com 29 votos;
Letícia de Santis Mendes de Farias Mello (OAB-RJ 102.315), com 27 votos;
João Ângelo Belisário (OAB-ES 5.644), com 26 votos;
Gustavo Sampaio Telles Ferreira (OAB-RJ 90.711), com 24 votos;
Rosane Lucia de Souza Thomé (OAB-RJ 57.693 e OAB-SP 171.815-A), com 23 votos;
Linneu de Albuquerque Mello (OAB-RJ 68.191), com 17 votos.
Os seis nomes serão enviados para o TRF 2, que vai escolher uma lista tríplice – por sua vez, o Tribunal enviará a lista para a presidenta Dilma, que vai “canetar” o nome do desembargador.
Explicando o Quinto: a Constituição dá à OAB e ao Ministério Público o poder de indicar nomes que ocuparão no total 20% das cadeiras de juízes de segunda instância dos Tribunais de Justiça, Regionais do Trabalho e Regionais Federais — são 10% para a ordem e 10% para os procuradores.
Marco Aurélio é casado com Sandra de Santis Mendes de Farias Mello, que é desembargadora no Distrito Federal.
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