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Do site do jornalista Luis Nassif: A economia é como um transatlântico – costumam comparar velhos economistas. Medidas tomadas hoje só conseguirão reverter a rota muitos e muitos meses depois. A estagnação da economia em 2012 se deveu a erros na condução da política monetária em fins de 2010 e início de 2011.
Agora, o conjunto de medidas anticíclicas adotadas desde agosto do ano passado, começam a surtir efeito.
Ontem, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou um crescimento de 1,5% na produção industrial brasileira de agosto, em relação a julho. Houve crescimento positivo nas três principais economias industriais, Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo. Como observou o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), o fato do crescimento ter sido mais robusto em estados de industrialização mais profunda, é sinal de que a retomada veio para valer.
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No Rio, por exemplo, a produção industrial foi de -5,3% em junho, de 5% em julho e de 0,6% em agosto. Em Minas, houve estagnação em julho, mas crescimento de 3,3% em agosto. Em São Paulo, depois de uma queda de 0,6% em julho, houve crescimento de 2,7% em agosto.
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Mesmo com essa recuperação na ponta, no ano o desempenho continua sofrível no acumulado dos oito primeiros meses do ano. No Rio, a queda foi de 6,5%. Com queda em 9 dos 13 setores pesquisados.
A maior queda foi na produção de veículos automotores (-37,9%), puxado pela menor produção de caminhões. Houve quedas expressivas também no setor de alimentos (-12,7%), minerais não metálicos (-12,5%), bebidas (-8,9%) e metalurgia básica (-4.9%)
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Em São Paulo a queda no ano foi de -5,6%, com queda em 15 dos 20 ramos pesquisados.
As maiores quedas foram em veículos automotores (–18,5%), material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações (–28,2%); máquinas, aparelhos e materiais elétricos (–12,3%); máquinas e equipamentos (–5,7%); edição, impressão e reprodução de gravações (–9,5%); e alimentos (–5,3%).
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Em Minas a queda foi menor – de -0,4% no acumulado de oito meses. Mesmo assim afetou 7 dos 13 ramos pesquisados, com destaque negativo para metalurgia básica (–5,3%), veículos automotores (–2,1%) e indústrias extrativas (–1,8%).
Os desempenhos positivos foram de outros produtos químicos (12,4%), produtos de metal (8,7%) e minerais não metálicos (2,9%).
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A esperança, agora, é que esse desempenho “na margem” – como dizem os economistas – se mantenham nos próximos meses. Mantido o ritmo, em julho do próximo ano o PIB anual estará rodando a 4 ou 4,5% ao ano.
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De qualquer modo, haverá que se enfrentar o desaquecimento mais acentuado da economia mundial, puxada para baixo pela Europa.
Nos últimos meses, as medidas de desoneração de folha de alguns setores e de manutenção do dólar na faixa dos R$ 2,00 trouxe um alento ao setor exportador.
Nos próximos meses, provavelmente serão radicalizadas as operações de defesa comercial. Este ano, houve importações de equipamentos da Ásia cujo preço registrado sequer cobria o custo da matéria prima.
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Do site da Cãmara (Gustavo Lima): O Projeto de Lei 4146/12, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), proíbe as empresa de demitir sumariamente funcionário dependente de álcool ou drogas. Nesse caso, conforme o texto, o contrato de trabalho deverá ser suspenso e o trabalhador submetido a perícia médica junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para concessão de auxílio-doença e posterior tratamento.
Pelo texto, a demissão só poderá ocorrer se o funcionário recusar-se a seguir as recomendações terapêuticas. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa de empregado que trabalhe com sintomas de embriaguez.
Para Manoel Junior, quando a dependência química é identificada no trabalho, a abordagem deve ser cuidadosa, com respeito ao empregado. No entanto, observa que a CLT continua a considerar o problema como ato de indisciplina. “Está mais que comprovado que a dependência é uma doença e que é como doente que o dependente deve ser tratado”, sustenta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Do site do governo estadual (Marcelle Colbert): A indústria fluminense registrou aumento de 11,73% em suas vendas no mês de agosto, a maior alta do ano. Segundo o estudo Indicadores Industriais, da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), os negócios no setor cresceram 4,4% em agosto em comparação ao mês de julho. O saldo positivo é resultado dos juros mais baixos, além dos incentivos fiscais dado às empresas pelos governos estadual e federal.
Entre as 16 áreas pesquisadas pela Firjan, 11 tiveram aumento em suas negociações, como edição e impressão (26,27%), equipamentos de transporte (23,17%), máquinas e equipamentos (18,81%), alimentos e bebidas (18,79%), veículos automotores (14,26%) e produtos de metal (14,06%).
– Mais uma vez o setor automobilístico puxou a economia do Rio de Janeiro, demonstrando que o Estado do Rio vem se desenvolvendo em outras frentes e já tem uma economia além do petróleo – explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno.
Produção industrial também em crescimento
A produção industrial no Estado do Rio também teve aumento no mês de agosto. De acordo com o indicador de Horas Trabalhadas, em comparação a julho, houve alta de 1,3%, com destaque para material eletrônico e comunicação (40,34%), melhor desempenho do mês. Essa é a segunda alta na área.
A massa salarial da indústria registrou ainda aumento de 4,7% nos primeiros oito meses de 2012, se comparado ao mesmo período do ano passado. Os setores máquinas, aparelhos e material elétrico (23,44%), veículos automotores (15,78%), vestuário (14,36%), máquinas e equipamentos (13,24%) e edição e impressão (11,87%) foram os destaques.
– O crescimento das vendas impulsiona as horas trabalhadas. Por isso as medidas de desoneração surtiram efeito, pois ajudaram a queimar os estoques excedentes, abrindo espaço para a retomada da produção – afirmou do gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.
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Em artigo publicado hoje no jornal O Globo, intitulado “Novo Tempo”, o presidente da CAARJ, Felipe Santa Cruz, alerta os advogados para se prepararem em relação às novas oportunidades que estão surgindo com o desenvolvimento acelerado do estado do Rio.
No texto, ele afirma: “Os diversos setores da economia fluminense, em ebulição, exigem que a advocacia seja possuidora de expertises específicas, antevendo as oportunidades que serão criadas nos próximos anos”.
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Do site da CUT-RJ: A direção da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro vê com extrema preocupação o desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no Supremo Tribunal Federal. A pressão exercida pela mídia visando não um julgamento técnico e justo, com base nos autos e nos postulados do direito e da justiça, mas sim a condenação antecipada e o linchamento público dos réus, lamentavelmente, faz eco entre os ministros supremos do país.
Num clima inadequado de espetacularização, garantias constitucionais caras à democracia são ignoradas, na medida em que o STF contraria a doutrina e sua própria jurisprudência no afã de “exemplar” um determinado partido político brasileiro. Para a perplexidade geral, um dos ministros ousou até mesmo inverter o ônus da prova, ao dizer com todas as letras que cabe ao acusado provar sua inocência.
Nessa toada, fundamentos básicos do direito penal como a presunção de inocência e a necessidade de provas concretas para a imputação dos réus são substituídos por conjecturas, ilações e valorações subjetivas, ancoradas por teses jurídicas jamais usadas pelo Judiciário brasileiro para condenações, como a teoria do “domínio funcional do fato.”
O STF afronta a Constituição brasileira quando cerceia o direito à ampla defesa de dezenas de réus, cujos processos teriam que ser remetidos à instância de primeiro grau do Judiciário, uma vez que os mesmos não exercem os cargos para os quais a Carta Magna prevê o foro privilegiado, ou seja, o julgamento pelo Supremo.
Choca ainda mais saber que os acusados no processo conhecido como “mensalão mineiro do PSDB” (mais antigo que o atual e inexplicavelmente engavetado) usufruíram desse direito, revelando uma inaceitável adoção do conceito “dois pesos e duas medidas” pela mais alta corte do país.
Outro grave erro do STF foi o de se curvar às pressões midiáticas, provocando a absurda coincidência do julgamento da Ação Penal 470 com as eleições municipais deste ano. Com isso, o Supremo se permitiu instrumentalizar pela ação política, eleitoral e partidária da mídia brasileira.
Convenhamos, por outro lado, que vazamentos de votos e opiniões por parte dos ministros à imprensa, bem como comentários debochados sobre esta ou aquela política de alianças adotada pelos partidos e a demonização da atividade política são posturas absolutamente estranhas ao que se espera de um juiz supremo.
Com a aproximação da reta final do julgamento, a direção da CUT-RJ alerta a sociedade para a gravidade do que ora acontece no STF e cobra o respeito ao contraditório, à mais ampla defesa e ao devido processo legal por acreditar que é o futuro do Estado de Direito Democrático no Brasil que está em jogo. Não há mais espaço para julgamentos políticos e de exceção.
Rio de Janeiro, 1 de outubro de 2012.
Direção Executiva da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Os Sindicatos de Advogados do Rio, São Paulo, Minas Gerais e a Federação Nacional de Advogados lançaram a “Carta do Rio” – um documento em que estas entidades se comprometem com diversas propostas em defesa da advocacia.
O encontro, realizado no auditório da CAARJ, foi organizado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio e serviu para que aquelas entidades discutissem as lutas comuns e também trocassem experiências em relação ao dia-a-dia do profissional, com o objetivo de criar uma “carta compromisso”, de caráter nacional.
O evento teve a participação de Álvaro Quintão, presidente do Sindicato; do presidente da Federação, Walter Vettore; do ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Celso Soares; do ex-presidente do Sindicato, Sergio Batalha Mendes; do desembargador pelo Quinto Constitucional, indicado pela OAB/RJ, Mário Sergio Pinheiro; e de diversos representantes dos demais sindicatos.
A carta do Rio tem como principais pontos o apoio ao Projeto de Lei que estabelece as eleições diretas para o Conselho Federal da OAB e o apoio ao Projeto de Lei que garante os Honorários Advocatícios para o advogado trabalhista.
Abaixo, a íntegra do documento:
CARTA DO RIO DE JANEIRO
“Nós, participantes do 1º Encontro Nacional de Sindicatos de Advogados (Perspectivas
e Desafios para os Advogados do século XXI), reunidos no RJ, Plenário José Ribeiro de Castro Filho, Auditório da CAARJ – Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar – aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2012 – fundamentados no respeito à dignidade da pessoa humana, na luta por erradicação do racismo e todas as formas de preconceito amparados por princípios que devem sempre nortear o Estado Democrático de Direito – firmamos a presente CARTA DO RIO DE JANEIRO, pontuando fraternas visões e propondo conceituais ações:
– Apoio ao Projeto de Lei que estabelece as eleições diretas para o Conselho Federal da OAB;
– Apoio ao Projeto de Lei que garante os Honorários Advocatícios para o Advogado Trabalhista e se contrapondo irrestritamente à proposta de extinção/redução dos honorários de sucumbência prevista no Projeto do Novo Código de Processo Civil, com a garantia de plena vigência, eficácia e aplicação na Lei n. 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), quanto à sua previsão sobre os honorários dos Advogados;
– Apoio à Manutenção do Exame da Ordem, como único critério para ingresso na profissão de Advogado;
– Pelo fim da mercantilização dos Cursos de Ensino Jurídico no país;
– Apoio à Negociação Coletiva, ante à negativa negocial, e ampla defesa do Dissídio Coletivo de Trabalho, como garantia constitucional de acesso à Justiça, mesmo havendo falta de concordância pelos empregadores;
– Criação de um Fórum Permanente entre os Sindicatos de Advogados, com a participação da Federação Nacional dos Advogados;
– Propugnar pela realização do Segundo Congresso Nacional dos Advogados, pela Federação, no próximo ano de 2013, com o auxílio e participação dos Sindicatos filiados na sua organização e dos temas a serem discutidos;
– Aprovação da anistia dos débitos de contribuição para a Federação Nacional de Advogados, para todos os Sindicatos de Advogados filiados a ela;
– Pugnar por medidas que possibilitem a obtenção ou incremento das receitas dos Sindicatos de Advogados e da Federação Nacional dos Advogados, culminando com a revogação do artigo 47 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia);
– Pugnar por um Contrato Coletivo Nacional, para o as Advogados empregados, com reivindicações elaboradas pelos Sindicatos de Advogados, com aprovação pela sua base sindical;
– Reivindicar a todos os Tribunais que mantenham Serviço Médico permanente e também disponíveis aos Advogados, em caso de emergência ou urgência;
– Repudiar medidas de retaliação a Sindicalistas grevistas de todas as categorias, que vivenciaram perseguição administrativa ou judicial caracterizada por suspensão de licenças sindicais, transferências arbitrárias, corte de ponto/salário e/ou gratificação e demissão;
– Defender a Liberdade Sindical e proteger a figura do Advogado e do próprio Sindicato quanto ao abuso de autoridades, quer sejam da Magistratura ou do Ministério Público;
– Lutar sistematicamente contra a flexibilização de direitos trabalhistas já conquistados;
Combater a precarização do exercício da Advocacia e o surgimento (no mercado) de práticas aviltantes à dignidade laboral do Advogado;
– Criar mecanismos para auxiliar o Advogado no que tange ao processo eletrônico, com realização de cursos de formação técnica e com ações específicaspara facilitação na sua utilização pelos Advogados;
– Incrementar a atuação dos Sindicatos de Advogados nos Movimentos Sociais, lutando ampla defesa dos Direitos Humanos e pela plena efetivação dos Direitos Sociais e da Cidadania;
– Reconhecer a instalação e o funcionamento pleno da Comissão Nacional da Verdade e de outras criadas com o mesmo objetivo, e quando possível subsidiar os seus trabalhos, pugnando pela publicidade dos seus atos.
Assinam esta Carta:
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS ADVOGADOS
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