NOTÍCIAS

Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

Do site do STJ: Vinhos nacionais e importados podem ser comercializados dentro do território brasileiro, por empresas filiadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (Abba), sem o selo de controle da Receita Federal. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, negou pedido de suspensão de segurança impetrado pela […]

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Eleitores poderão propor urgência na tramitação de projetos de lei

Do site da Câmara (Arquivo/Leonardo Prado): A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/11, em análise na Câmara, permite que a população apresente requerimento de urgência na tramitação de qualquer proposta legislativa no Congresso, para garantir mais rapidez em sua análise. Segundo a PEC, o requerimento deverá ser assinado por no mínimo dez mil eleitores. Atualmente, […]

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CNBB apoia CNJ

Do site do Estadão (Roldão Arruda): A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai participar do ato de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 30, por considerar que se trata uma instituição importante para a obtenção da transparência e para o combate […]

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