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Ives Gandra: posição do ministro Marco Aurélio Mello põe em xeque CNJ
Do site de O Globo: Atuando há 55 anos na área de Direito, o jurista Ives Gandra Martins, de 76 anos de idade, colocou de lado a amizade com o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, para criticar a decisão do magistrado, que elimina a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, […]
Eleitores poderão propor urgência na tramitação de projetos de lei
Do site da Câmara (Arquivo/Leonardo Prado): A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 120/11, em análise na Câmara, permite que a população apresente requerimento de urgência na tramitação de qualquer proposta legislativa no Congresso, para garantir mais rapidez em sua análise. Segundo a PEC, o requerimento deverá ser assinado por no mínimo dez mil eleitores. Atualmente, […]
Mercado de trabalho melhora desempenho da Previdência em 2011
Carta Maior (André Barrocal): A força do mercado de trabalho – que, mesmo com a crise global e a desaceleração da economia brasileira, abriu vagas e registrou o menor índice de desemprego da história em 2011 – contribuiu para que, mais uma vez, a Previdência Social conseguisse aumentar a cobertura dos brasileiros e ainda melhorasse as […]
OAB/RJ vai ao MP para identificar doleiro do caso TRT
Do site da OAB/RJ: O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous protocolou nesta quarta-feira, dia 18, na Procuradoria Regional da República (PGR) no Rio de Janeiro, pedido para que o Ministério Público Federal identifique o servidor da Justiça do Trabalho na 1ª Região que movimentou ao longo do ano de 2002 em sua conta corrente a bagatela […]
CNBB apoia CNJ
Do site do Estadão (Roldão Arruda): A Comissão Brasileira de Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vai participar do ato de defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no próximo dia 30, por considerar que se trata uma instituição importante para a obtenção da transparência e para o combate […]
Projeto garante novos direitos a estagiários
Do site da Câmara (Leonardo Prado): O Projeto de Lei 2579/11, em análise na Câmara, faz uma série de alterações na Lei do Estágio (11.788/08) a fim de evitar interpretações dúbias e assegurar direitos aos estagiários. Um desses direitos seria a garantia de um intervalo de 15 minutos para jornadas de estágio superiores a quatro horas […]
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