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Sindicato dos Advogados promove palestra dia 11 de maio sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista
O Sindicato dos Advogados-RJ promoverá uma palestra sobre as alterações da CLT pela reforma trabalhista no dia 11 de maio (sexta-feira), às 10h, no prédio da Justiça do Trabalho, na rua do Lavradio, 132, 10° andar, auditório.
O evento é gratuito e aberto a todos os advogados. O Sindicato promoverá todo mês um tema de interesse dos advogados que militam nos JECs.
Os palestrantes serão advogados com grande experiência no tema.
Conheça os os temas desta primeira palestra do dia 11/05:
1- As razões legais e profissionais para não liquidar as iniciais.
2- Os novos, e mais eficazes, meios eletrônicos para uso na execução.
A inscrição deverá ser feita pelo email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – o interessado também pode se informar melhor no telefone (21) 2220-7893.
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Reunião na Corregedoria do TRT-RJ dia 26/04: Álvaro Quintão (presidente do Sindicato dos Advogados-RJ), corregedor José Nascimento, a advogada Anna Borba, André Villela (juiz auxiliar da Corregedoria), e Nicola Piraino (procurador do Sindicato dos Advogados-RJ)
Nesta quinta-feira (26/04), o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, se reuniu com o corregedor-regional do TRT-RJ, desembargador José Nascimento Araújo Netto. Na reunião, Álvaro pediu que seja apurada a participação de juízes do Trabalho na revisão de regulamentos procedimentais e do Código de Ética que vem sendo feita por uma associação privada conhecida como “Câmara de Resolução Extrajudicial de Conflitos Trabalhistas do Rio de Janeiro (CMATRA)”.
Esta Câmara de Resolução vem enviando e-mails a sindicatos, oferendo seus serviços e, nestes e-mails, deixa expressamente consignada a participação de juízes trabalhistas – participação esta vedada a magistrados por não se tratar de uma atividade acadêmica.
A reunião foi pedida em ofício enviado pelo Sindicato ao corregedor ainda na quarta-feira, dia 25/04. No ofício, o Sindicato pede que a Corregedoria apure esta denúncia.
Na reunião, Álvaro afirmou: “No entendimento do Sindicato dos Advogados-RJ, todos os juízes que por ventura sejam citados nesta apuração da Corregedoria devem se declarar suspeitos em processos que envolvam a CMATRA e todos os envolvidos com ela. Se não houver a indicação clara de quem são estes juízes, toda magistratura trabalhista do TRT1 acabará ficando sob suspeição”.
Álvaro Quintão também ressaltou que é vedada ao juiz a participação em atividades como estas, pois a CMATRA é uma entidade privada, que pretende “vender” serviços e esta atividade não pode, de maneira alguma, ser confundida como atividade acadêmica.
Por sua vez, o corregedor informou que analisará os termos do ofício e tomará as medidas cabíveis ao caso. O Sindicato solicitou, ainda, que após a apuração, o resultado seja divulgado para todos os advogados, juízes, e jurisdicionados – para que toda a comunidade trabalhista saiba quem são os juízes que participaram desta revisão.
Também nesta quinta-feira, o Sindicato solicitou à AMATRA 1 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região) para que explique se a “CMATRA” tem alguma relação com a associação, pois a semelhança entre os nomes tem causado dúvidas entre os advogados e suscitado questionamentos neste sentido.
Além de Álvaro Quintão e do corregedor José Nascimento, participaram da reunião o procurador do Sindicato dos Advogados-RJ, Nicola Piraino; a advogada Anna Borba, convidada pelo Sindicato; e André Villela, juiz auxiliar da Corregedoria.
Leia a seguir os ofícios enviados ao corregedor e à Amatra 1:
Ofício enviado pelo Sindicato dos Advogados-RJ ao corregedor do TRT-RJ a respeito da participação de juízes em uma Câmara de conciliação de conflitos privada
Ofício do Sindicato dos Advogados-RJ enviado à Amatra 1
NOTÍCIAS, SINDICATO
Assembleia de advogados realizada dia 27/03 aprovou a renovação da CCT com o Sinsa
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio, Álvaro Quintão, o secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, o presidente do Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados), Luis Otávio Camargo Pinto, e o conselheiro da mesma entidade, Marcelo Pereira Gômara, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho relativa ao período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
O acordo tem validade retroativa a 1º de dezembro de 2017.
A convenção atinge todos os advogados empregados em escritórios de advocacia em nosso estado, e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
O secretário-geral do Sindicato, Luiz Alexandre, representou a entidade na discussão com o Sinsa. A proposta de CCT foi aprovada em assembleia de advogados no dia 27/03 (foto).
A convenção assinada com o Sinsa mantém, entre outros importantes itens, o salário mínimo do advogado, sendo que os advogados empregados com até dois anos de inscrição na OAB passam a receber R$ 3.306,30.
Já para os advogados com mais de dois anos de inscrição na Ordem o salário mínimo mensal passa para R$ 3.857,40.
Uma novidade na CCT foi a criação, em um prazo de 90 dias a partir da assinatura, de uma Comissão Paritária, com dois membros indicados por cada sindicato, que irá discutir a situação específica dos advogados “audiencistas”.
Há outros itens de interesse para os advogados e advogadas, tais como:
1) Garantia ao direito de aposentadoria quando estiver a 12 meses de aquisição do direito de se aposentar;
2)Participação nos lucros ou nos resultados da empresa;
3)Vale refeição de R$ 25,00;
4)Assistência médica;
5)Auxílio ou reembolso-creche;
6)Parceiros ou parceiras do mesmo sexo são considerados companheiros(as) para todos os fins de Direito.
A convenção pode ser lida aqui neste link.
NOTÍCIAS
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ realiza uma palestra dia 23 (sexta-feira) sobre as lutas das mulheres nas áreas da Educação, Saúde e na Política, com três convidadas: Danielle Oliveira (pedagoga), Kelly Farias (enfermeira) e Maria Eduarda Quiroga (economista política) – a palestra faz parte das discussões sobre o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.
No evento, também faremos uma homenagem à vereadora Marielle.
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