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Alerj aprova PEC da ficha limpa
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou anteontem (16), em primeiro turno, a proposta de emenda constitucional 5/11, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas enquadradas no conceito de inelegibilidade da legislação federal. A “Ficha Limpa” para cargos de livre nomeação no estado, que será incluída na constituição do estado, foi proposta pelos deputados Comte Bittencourt (PPS), Luiz Paulo (PSDB) e Robson Leite (PT); a PEC foi aprovada por unanimidade, com 52 votos favoráveis.
A PEC voltará à pauta para nova votação na semana que vem.
Segundo o site da Alerj: a proposta se aplica a nomeações para as funções de secretário e subsecretário de Estado, procurador geral de Justiça e do Estado; defensor público geral; superintendentes e diretores de órgãos da administração pública indireta, fundacional, de agências reguladoras e autarquias; chefe de Polícia Civil, titulares de Delegacias de Polícia, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros, comandantes de Batalhões de Polícia Militar, comandante de quartéis de Bombeiro Militar, reitores das Universidades Públicas Estaduais “e ainda para todos os cargos de livre provimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado”.
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Participaram da escolha dos constituintes mais de 69 milhões de eleitores (exatos 69.003.963), com forte predominância do eleitorado urbano (67,57%), refletindo o extraordinário crescimento das cidades, acelerado a partir da década de 70 (hoje mais de 80% do eleitorado brasileiro é urbano). A Assembleia foi integrada por 559 parlamentares (487 deputados e 72 senadores), com renovação de 45% em relação à composição do Congresso na legislatura anterior.
pluralismo construído no processo constituinte.
A expressão cívica, política e social da mobilização pré-Constituinte foi assim destacada pelo presidente da Assembleia, Ulysses Guimarães, no seu pronunciamento de abertura dos trabalhos:
“É um parlamento de costas para o passado este que se inaugura hoje para decidir o destino Constitucional do país. Temos nele uma vigorosa bancada de grupos sociais emergentes, o que lhe confere nova legitimidade na representação do povo brasileiro. Estes meses demonstraram que o Brasil não cabe mais nos limites históricos que os exploradores de sempre querem impor. Nosso povo cresceu, assumiu o seu destino, juntou-se em multidões, reclamou a restauração democrática, a justiça e a dignidade do Estado.”
No mesmo pronunciamento, Ulyssses tratou dos condicionamentos externos, condenando a “insânia dos centros financeiros internacionais e os impostos que devemos recolher ao império mediante a unilateral elevação das taxas de juros e a remessa ininterrupta de rendimentos(…) brutal mais valia internacional, que nos é expropriada na transferência líquida de capitais.”
Com essas palavras, Ulysses Guimarães incorporou o forte teor nacionalista adotado por vários segmentos envolvidos na campanha, que reclamavam, principalmente, maior controle sobre a atuação e remessa de lucros de empresas multinacionais, preferência à empresa nacional nas compras do governo, reserva de mercado às mineradoras nacionais e a definição de empresa nacional, com vantagem sobre as estrangeiras ou de capital majoritariamente estrangeiro – todos os itens contemplados na elaboração da Carta.
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