NOTÍCIAS, SINDICATO
Conselheiros da OAB-RJ, com o apoio do Sindicato dos Advogados, querem que o presidente da seccional, Felipe Santa Cruz, coloque em pauta na próxima reunião do Conselho, prevista para o dia 15 de setembro, a proposta feita pelo presidente da subseção da Ordem em Bangu, Ronaldo Barros, para incluir na tabela de honorários advocatícios o valor da audiência realizada pelo advogado, com o objetivo de regularizar a atividade dos chamados audiencistas e reprimir as fraudes na contratação de advogados.
Segundo a proposta da subseção de Bangu, este valor seria de 15% do salário mínimo vigente ou R$ 132,00 em 2016. De acordo com a subseção, “entre os 31 itens contidos na Tabela de honorários advocatícios, em nenhum deles consta essa atividade profissional, que é amplamente exercida pelo advogado”.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, que também é conselheiro da Ordem, informa que a entidade é totalmente favorável ao projeto. Ele esclarece que faz algum tempo que o Sindicato vem agindo contra a fraude na contratação de advogados e a exploração dos audiencistas por alguns grandes escritórios: “O problema é gravíssimo! Nossa entidade vem prestando assessoria jurídica aos colegas atingidos e também identificamos as fraudes para denunciar aos órgãos competentes”.
Contra a exploração
Na justificativa do projeto, a OAB Bangu denuncia que, com a falta desse valor na tabela de honorários, “advêm o surgimento da exploração do homem pelo homem: são jovens advogados, em sua maioria, trabalhando arduamente em diversos foros, em diversas varas, realizando audiências pela insignificância de R$ 15, 20 por audiência”. A subseção também propõe que o valor inicial de tabela deverá ser reajustado mensalmente pelo IGPM da FGV, como determina o Regimento Interno da OAB-RJ.
A revista Ampliar do Sindicato de julho fez uma matéria especial sobre o problema das fraudes na contratação de advogados, tendo entrevistado inclusive o procurador Rodrigo Carelli, que está à frente da força tarefa do Ministério Público do Trabalho que investiga o problema.
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DO SITE DO TRT-RJ: As unidades administrativas e judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital terão os expedientes interno e externo suspensos nesta quinta-feira (4/8). A Prefeitura do Rio de Janeiro decretou feriado nessa data, véspera da Cerimônia de Abertura dos Jogos Olímpicos Rio 2016, em virtude da passagem da tocha olímpica pela cidade. A decisão será publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3/8).
No âmbito do Regional fluminense, a suspensão é regulamentada pelo Ato nº 81/2016, que deverá ser disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nesta terça-feira (2/8).
Esse é o quarto feriado decretado no Rio de Janeiro para o período dos Jogos Olímpicos. Os outros serão no dia 5/8 (sexta-feira), data da Cerimônia de Abertura dos Jogos; dia 18/8, quando ocorre a prova de triatlo em Copacabana; e dia 22/8, dia seguinte ao encerramento do evento, em virtude do grande fluxo em direção ao Aeroporto Tom Jobim.
O funcionamento do Regional fluminense durante as Olimpíadas é regulamentado pelo Ato nº 5/2016. Os prazos relativos aos processos em trâmite nas unidades mencionadas no Ato que iniciarem ou vencerem entre 5 e 22 de agosto ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. A distribuição de processos e o plantão judiciário, nos moldes vigentes, permanecem inalterados.
A matéria original com os links para os atos normativos com o funcionamento do TRT na Olímpiada
pode ser acessado aqui.
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A TV Bandeirantes exibiu no seu “Jornal da Band” uma matéria sobre uma suposta “indústria de fraudes” na Justiça do Trabalho, que seria articulada por trabalhadores e seus advogados. A matéria apresenta casos isolados de mentiras em processos e, de forma tendenciosa e desonesta, generaliza estas situações, como se elas representassem a média dos processos trabalhistas. A matéria apresenta também números falsos de processos éticos relacionados a estas fraudes, indicando um número absurdo de dez mil processos éticos anuais em São Paulo relacionados a litigância de má-fé. Na verdade, este é o número total de processos éticos ajuizados, que tratam das mais variadas matérias.
O Sindicato dos Advogados repudia este exemplo de péssimo jornalismo, que procura distorcer fatos a serviço de uma campanha contra a Justiça do Trabalho e contra os trabalhadores. Não por acaso, a matéria não aborda as frequentes mentiras apresentadas pelas empresas na Justiça do Trabalho, que inventam motivos falsos para dispensa por justa causa, mentem sobre os horários trabalhados por seus empregados e chegam até a negar a prestação de serviços, tudo para sonegar os direitos legítimos dos trabalhadores. Não existe nenhuma “indústria da fraude” na Justiça do Trabalho, a grande maioria dos processos que lá tramitam envolvem direitos reais dos trabalhadores. A única “indústria” que existe no mundo do trabalho e a do descumprimento sistemático da legislação trabalhista, apoiada por uma mídia parcial e vinculada aos interesses empresariais.
Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
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A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho, enviou circular aos juízes de 1º grau, orientando “que seja priorizada a expedição de alvarás e o envio aos bancos pagadores até o dia 4 de agosto”. Na circular, assinada no dia 14 de julho, a corregedora informa que está agindo “em observância ao requerimento formulado pelo Sindicato dos Advogados”. A circular pode ser lida ao fim dessa matéria.
De fato, no dia 13 de julho o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, se reuniu com a corregedora e entregou o pedido para que a Corregedoria fizesse um provimento às varas do Trabalho, “de modo a que se busque que todos sejam expedidos e enviados aos Bancos pagadores até o dia 04/08 (isso porque do dia 5 até 22 os trabalhos no TRT serão suspensos)” –
o documento do Sindicato pode ser lido nesta matéria.
Na circular, a corregedora inclusive anexou o documento do Sindicato com o pedido.
A justificativa do Sindicato é a de que a crise financeira tem levado diversas empresas à falência e, com isso, “as execuções dos processos têm se transformado em verdadeiros transtornos aos jurisdicionados, mormente os reclamantes, bem como para os advogados, que em sua imensa maioria vivem apenas dos rendimentos auferidos dos processos em que patrocinam”.
Álvaro também alerta que “existem diversas varas do Trabalho que estão atrasadas há mais de um mês ou mais na expedição de alvarás”.
Além disso, no documento entregue à desembargadora, a entidade alerta que, por causa da realização das Olimpíadas, haverá a suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento no TRT, de 05 a 22 do referido mês de agosto, o que agrava ainda mais esta situação.
Leia abaixo a circular da corregedora:
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O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, se reuniu hoje (13/07) com a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Na pauta, o pedido do Sindicato para que a Corregedoria faça um provimento às varas do Trabalho, orientando que estas priorizem a expedição de alvarás, “de modo a que se busque que todos sejam expedidos e enviados aos Bancos pagadores até o dia 04/08 (isso porque do dia 5 até 22 os trabalhos no TRT serão suspensos”, como está descrito no documento entregue à desembargadora na audiência (o documento pode ser lido nesta matéria). O diretor do Sindicato, José Antônio Rolo Fachada, também participou da audiência.
A justificativa do Sindicato é a de que a crise financeira tem levado diversas empresas à falência e, com isso, “as execuções dos processos têm se transformado em verdadeiros transtornos aos jurisdicionados, mormente os reclamantes, bem como para os advogados, que em sua imensa maioria vivem apenas dos rendimentos auferidos dos processos em que patrocinam”.
Álvaro alerta que “existem diversas varas do Trabalho que estão atrasadas há mais de um mês ou mais na expedição de alvarás”.
Além disso, no documento entregue à desembargadora, a entidade alerta que, por causa da realização das Olimpíadas, haverá a suspensão de prazos, audiências e sessões de julgamento no TRT, de 05 a 22 do referido mês de agosto, o que agrava ainda mais esta situação.
Leia o documento entregue à corregedora Edith Maria Corrêa Tourinho.
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O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro está promovendo, desde o dia 08/07, o 2º Ciclo de Palestras sobre o Novo Código de Processo Civil e sua Aplicabilidade no Processo do Trabalho. São 80 vagas para os advogados e as inscrições já podem ser feitas pelo e-mail sindadvogados-rj@infolink.com.br – o evento será realizado no auditório do TRT-RJ da Rua do Lavradio (Rua do Lavradio nº 132), 10º andar.
Programação – sempre às 10h
. 08/07 (sexta): O NOVO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO X FUNÇÃO JURISDICIONAL – palestrante: Sergio Batalha Mendes;
. 15/07: O QUE ALTERA NA INICIAL,CONTESTAÇÃO,RECONVENÇÃO E EMBARGOS DE TERCEIRO – palestrante: Diogo Campos Medina Maia;
. 22/07: A DESPERSONALIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E SUA AMPLIAÇÃO NAS EXECUÇÕES – palestrante: Silvia Correa;
. 29/07: AS NOVIDADES NA EXECUÇÃO – CONHECENDO PARA UTILIZAR – palestrante: Marcos Dias de Castro.
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