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Advogados que trabalham na Eletrobras realizaram assembleia dia 10/02, na sede do SAERJ, e aprovaram proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, no período 2025 e 2026
No dia 10/02, foi realizada na sede do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) assembleia dos advogados empregados na empresa “Centrais Elétricas Brasileiras S/A – Eletrobras”.
A assembleia foi convocada para discutir a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 (ACT) e foi dirigida pelo presidente do SAERJ, Claudio Goulart, e pelos diretores do sindicato Luís Cláudio Martins Teixeira (secretário geral) e Ivan Simões Garcia (diretor e subprocurador).
A advocacia da Eletrobras, no Estado do Rio, compareceu em grande número e aprovou, por unanimidade, a proposta de ACT.
O SAERJ irá encaminhar o acordo dentro dos trâmites normais, visando a assinatura das partes e posterior publicação do ACT junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
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Prezados Associados do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ).
O prazo para que você possa pagar a anuidade 2024 do SAERJ e ficar em dia com a sua entidade vence nesta sexta-feira, dia 31/01/2025.
Você já deve ter recebido em sua residência ou escritório o boleto emitido pelo Banco do Brasil, contendo a nossa anuidade 2024.
Caso você já tenha pagado o boleto, agradecemos pela confiança no SAERJ.
Caso você não possa pagar até o dia 31/01, entre em contato com o SAERJ: email: contato@sindicatodosadvogados.com.br – ou pelo fone: (21) 2220-7893 (de 9h às 17h).
E se o(a) colega não tiver recebido o boleto via correio, pedimos que entre em contato conosco pelos canais acima citados.
Nossos canais de atendimento aos sócios estão à disposição para negociar a melhor forma de pagamento ou informar sobre a mudança de seu endereço.
A anuidade é fundamental para a manutenção da estrutura do SAERJ e para que continuemos a nossa luta em prol da advocacia. Assim, pedimos aos associados do SAERJ que fiquem em dia com a sua entidade.
A direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro se coloca inteiramente à disposição para qualquer dúvida sobre o assunto em questão ou sobre qualquer outra situação.
Claudio Goulart – presidente do SAERJ
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Presidente do SAERJ, Claudio Goulart, com o novo desembargador, Carlos Alberto Menezes Direito Filho
Em cerimônia realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no dia 27/01, tomaram posse os desembargadores indicados pela OABRJ para as vagas do Quinto Constitucional. São eles: o ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da seccional, Carlos Alberto Menezes Direito Filho, e Fernando Marques de Campos Cabral Filho.
O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, esteve presente à cerimônia, acompanhado de colegas da diretoria da entidade. Claudio desejou êxito aos dois novos desembargadores, parabenizando-os por representarem a advocacia e a sociedade por meio do Quinto Constitucional.
Foram também empossados dois promotores de Justiça: Juan Luiz Souza Vazquez e Guilherme Braga Pena de Moraes.
A presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, representou a Ordem na cerimônia.
Participaram da solenidade o governador e o vice-governador do Estado, Cláudio Castro e Thiago Pampolha; o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacelar; o ministro do TSE, André Ramos Tavares; o presidente do TRE-RJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira; o procurador de Justiça do Estado, Antonio José Campos Moreira; o presidente do TRF da 2ª Região, Guilherme Calmon; o presidente do TCE-RJ, Márcio Henrique Cruz Pacheco; o defensor público-geral do Estado, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahão; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Eunice Bitencourt Haddad.
Parte das informações foi retirada do site da OABRJ.
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SAERJ se reuniu nessa sexta-feira (20/12) e decidiu que o associado terá um desconto de 20% da anuidade 2024, se pagar o boleto até 20/01/2025
A diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se reuniu de modo online nessa sexta-feira (20/12), para discutir a questão financeira da entidade e as próximas atividades.
Foi decidido que o associado terá um desconto de 20%, em relação à anuidade 2024 do SAERJ, se pagar o boleto até 20/01/2025, em um total de R$ 224,00.
Caso o associado decida pagar depois de 20/01, ele pagará o valor normal de R$ 280,00, sem desconto.
Após a questão da anuidade, foi discutido convênios e patrocínios para a entidade.
A sede do SAERJ entrará em recesso a partir de 20/12/2024, retornando às atividades normais dia 06/01/2025 o associado que quiser nos contatar a partir de 06/01, pode ligar para: (21) 2220-7893 ou enviar mensagem para: contato@sindicatodosadvogados.com.br.
A diretoria do Sindicato deseja aos associados e a toda a advocacia um feliz natal e prospero ano novo.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concedeu, no dia 10 de dezembro de 2024, a “Láurea de Agradecimento” ao presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Claudio Goulart, “por sua atuação, sempre pautada pela excelência e pelo amor à advocacia, provando que algumas trajetórias são mais do que admiráveis — são imprescindíveis para a Ordem”, conforme consta no documento enviado a Goulart, assinado pelo presidente da OAB Federal, Dr. Beto Simonetti.
Em outro trecho da Láurea, a Ordem afirma: “Nos momentos de crise no País, cumprimos, juntos, o múnus público em defesa das prerrogativas da classe, das instituições e do Estado Democrático de Direito. Sua liderança será lembrada como um marco no fortalecimento da advocacia em tempos desafiadores.”
O presidente do SAERJ comentou sobre a homenagem: “Sinto-me extremamente orgulhoso pela comenda aprovada por meus colegas do Conselho Federal e assinada pelo presidente da Ordem, Dr. Beto Simonetti. Como está escrito na Láurea, o múnus público é uma verdadeira obrigação legal que a sociedade cobra da advocacia, no sentido de que o advogado ou a advogada deve cumprir seu ofício em benefício da coletividade. A confirmação por parte de meus pares de que cumpri com essa obrigação é uma honra imensa para mim”.

Claudio Goulart, na posse da diretoria do SAERJ (foto: Bruno Mirandella/OABRJ)
Claudio também afirmou: “Agradeço aos conselheiros federais, ao presidente Simonetti, à diretoria e aos associados do SAERJ, aos meus familiares, amigos e demais colegas por essa comenda. Também parabenizo todos os advogados e advogadas que também receberam a Láurea. Nossa profissão, por mais espinhosa e cansativa que seja, traz momentos dignos de nossa lembrança para sempre”.
Leia a Láurea aqui (PDF).
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SAERJ se coloca contra trechos do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que autorizam a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais, e reivindica que artigos sejam vetados pelo governador (arte: OABRJ)
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se coloca contra os artigos nº 76, 77, 78 e 79 do Projeto de Lei nº 3.710/2024, que dispõe sobre a organização e a divisão judiciária do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).
A pedido da Presidência do TJRJ, o texto foi aprovado a jato na quarta-feira, dia 4, pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e autoriza a transformação de unidades do Poder Judiciário físicas em virtuais. O PL, agora, vai à sanção do governador Claudio Castro.
Trata-se de um grave retrocesso para a justiça do nosso Estado. O governador precisa vetar os artigos em questão, que autorizam a transformação de comarcas físicas em virtuais. Essa medida, na prática, significa o fechamento de fóruns, um golpe direto no acesso à justiça, especialmente para os mais pobres.
No entendimento do presidente do SAERJ, Claudio Goulart, fóruns virtuais não são a solução para o problema crônico do acesso à justiça: “Na pandemia, ficamos um ano sem atendimento presencial, por motivos sanitários e, à época, o fechamento foi justificável. Mas, agora, fechar estruturas inteiras e gerar atendimento virtual não vai melhorar o acesso ao judiciário. Ao contrário, vai dificultar. O Tribunal, com o apoio do governo, precisa investir na manutenção e melhoria das estruturas existentes, na contratação de servidores qualificados, e não no desmonte do sistema. Afinal, para que serve o pagamento pelos cidadãos das vultosas custas para ter acesso ao judiciário? O sindicato se coloca veementemente contrário a esses artigos”, disse Goulart.
Os fóruns são essenciais para manter a proximidade do Estado com a sociedade, garantindo que os direitos sejam protegidos de forma acessível e eficiente. A precarização dos serviços judiciários e o afastamento das pessoas de estruturas físicas de justiça são inaceitáveis.
Por isso, o SAERJ reivindica que o governador Cláudio Castro vete esses artigos e garanta que o Rio de Janeiro seja um Estado onde o direito é acessível a todos.
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