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Comissão da Maioridade Penal realiza primeira audiência hoje
Do site da Câmara de Deputados: A Comissão Especial da Maioridade Penal (PEC 171/93) discute o assunto nesta quarta-feira (6) com o juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Recife, Humberto Costa Vasconcelos Júnior; e com o desembargador da 7ª Câmara Criminal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan. Ambos são contra […]
Cunha manobra e Câmara aprova 'PEC da bengala'
Aproveitando o alto quórum do plenário da Câmara de Deputados, que discutia as MPs do ajuste fiscal, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), colocou em votação a PEC 457, a ‘Pec da bengala’, surpreendendo o governo que era contra a emenda: Do site da Câmara: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por […]
Senado aprova Lei da Arbitragem que segue para sanção
Do site do Senado (Tércio Ribas Torres): O Senado rejeitou nesta terça-feira (5) a emenda da Câmara dos Deputados (ECD 1/2015) ao projeto da Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). Com a rejeição da emenda, os senadores restabeleceram o texto original do projeto, que agora segue para sanção. A iniciativa de reformar a legislação foi do […]
Acusados da chacina de Unaí serão julgados por Júri em Belo Horizonte (MG)
Do site do Supremo: A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que dois acusados de envolvimento no assassinato de fiscais do Ministério do Trabalho, ocorrido na cidade de Unaí (MG), em janeiro de 2004, deverão ser julgados na 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. A maioria dos ministros votou pelo indeferimento […]
STF concede habeas corpus a acusados de desvios na Petrobras
Do site do Supremo: A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje habeas corpus (HC 127186) a nove réus acusados de envolvimento em um suposto esquema de desvio de recursos da Petrobras. Ricardo Pessoa, José Ricardo Nogueira Breghirolli, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Sérgio Cunha Mendes, Gerson de Melo Almada, Erton Medeiros Fonseca, João Ricardo Auler, […]
CCJ examina indicação de Fachin a ministro do Supremo
Do site do Senado: A mensagem presidencial com a indicação de Luiz Edson Fachin (foto) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) está na pauta da reunião de quarta-feira (29) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após leitura do relatório do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), será concedida vista coletiva regimental. […]
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