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Homem que não teve zelo ao guardar fotos íntimas da namorada deve indenizá-la
Do site Conjur: Homem que guarda fotos íntimas da namorada deve proteger os arquivos, uma vez que, se eles forem divulgados indevidamente na internet, poderão causar danos à imagem da mulher. Com base nesse entendimento, a Vara do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP) condenou um homem ao pagamento de indenização por danos […]
Concurso para juiz do TRT/RJ: 23 aprovados no exame escrito de sentença
Do site do TRT/RJ (17/03): Foi realizada na tarde desta terça-feira (17/3) a sessão pública de identificação e divulgação do resultado da segunda prova escrita (sentença) do concurso público para juiz do Trabalho Substituto 2014 do TRT/RJ. No Plenário Délio Maranhão, no Prédio-Sede, a comissão examinadora desse exame da segunda etapa do certame leu as notas […]
Novo CPC é publicado e, para advogados, traz segurança jurídica
Do site do Conjur: O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que presidiu a comissão de juristas criada em 2010 para discutir e formular o anteprojeto do novo código, disse que o texto foi construído a partir de um processo que envolveu mais de 100 audiências públicas e o recebimento de cerca de 80 mil […]
NOTA OFICIAL DO SINDICATO SOBRE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 e 665
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro manifesta sua posição contrária às duas Medidas Provisórias do Governo Federal (MP 664 e MP 665), editadas sem qualquer consulta prévia com as centrais sindicais. As MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), seguro-defeso, auxílio-reclusão, pensões, auxílio-doença e também estabelecem a terceirização da […]
Sindicato se reúne para discutir a proposta do TRT/RJ de descentralizar as varas
A direção do Sindicato dos Advogados se reúne hoje à noite para discutir como tema principal o novo projeto do TRT/RJ de descentralizar as varas do Trabalho – transferir as varas do Centro para a Zona Oeste e Zona Norte. No dia 27/03, o Sindicato participará de uma audiência pública convocada pela Escola Judicial do […]
Supremo aprova quatro novas súmulas vinculantes
Do site do Supremo (11/03): O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quarta-feira (11), quatro Propostas de Súmula Vinculante (PSV). Em todos os casos, verbetes de súmulas do STF foram convertidos em súmulas vinculantes com o objetivo de conferir agilidade processual e evitar o acúmulo de processos sobre questões idênticas e já pacificadas no […]
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