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A direção do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro vê com muita preocupação as matérias na imprensa sobre as recentes indicações de advogados às duas vagas de desembargadores no Quinto Constitucional referentes ao Tribunal de Justiça do Rio e ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio e Espírito Santo).
Matéria na Folha de S. Paulo de 14 de julho (
leia aqui) afirma que magistrados vêm fazendo pressão junto aos meios políticos e até junto à OAB para garantir a indicação de nomes para a lista sêxtupla do Quinto.
Inclusive, é pública e notória a participação de duas candidatas às vagas que são filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
À imprensa, um desses ministros afirmou que telefonou aos desembargadores que se reuniram com a sua filha para tratar da eleição, agradecendo por terem “dado atenção” a ela (como está citado na matéria da Folha de São Paulo de 14/07/2013) – a pessoa em questão foi uma das mais votadas no Conselho Federal da OAB, tendo conseguido a indicação para a lista sêxtupla do Quinto.
Para a vaga no TJ/RJ, a lista dos participantes para a votação no Conselho da OAB/RJ para a escolha da lista sêxtupla ainda não foi divulgada, mas a campanha para conseguir a vaga da parte de uma filha de um segundo ministro do Supremo já é muito conhecida.
A direção do Sindicato conhece bem os conselheiros da OAB/RJ e tem certeza de que eles não aceitarão e nem votarão sob pressão. São conselheiros que, com certeza, votarão de acordo com as suas convicções.
Dessa forma, o Sindicato vem a público pedir aos conselheiros da OAB/RJ que reflitam, no momento do voto, até que ponto é correta a participação de parentes diretos de magistrados na lista do Quinto. Mesmo que a atual legislação brasileira não proíba, formalmente, a participação dessa candidatura.
A direção do Sindicato decidiu fazer uma consulta pública sobre este tema, onde os advogados poderão dizer o que acham sobre este assunto.
A indicação de Magistrados pelo Quinto Constitucional é uma conquista da população, uma conquista da democracia, mas acreditamos também que está mais do que na hora de serem revistos os critérios de participação na lista do Quinto. Uma das revisões necessárias passa pelo impedimento, ao menos em forma de uma quarentena, de parentes diretos de magistrados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro.
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Wadih Damous, ex-presidente da OAB/RJ e atual presidente da Comissão da Verdade do Rio, e integrante do Conselho Federal da Ordem, concedeu entrevista ao jornal Valor Econômico e defendeu que o Brasil conceda asilo a Edward Snowden, ex-analista da CIA.
Do site do Valor (Juliano Basile): O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, defendeu a concessão de asilo a Edward Snowden, ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos. “O Brasil, como nação soberana que é, deveria sair da mera retórica da condenação e oferecer asilo a Snowden”, afirmou Damous.
Snowden revelou operações de espionagem do governo americano sobre vários países, inclusive o Brasil. Para Damous, o caso é de violação de direitos humanos básicos, pois houve a invasão da privacidade de milhões de pessoas. “Nenhum país, por mais poderoso que seja, tem esse direito e Snowden mostrou que tem coragem e um nível de consciência bastante elevado, já que, sozinho, está enfrentando a ira da maior potência da Terra”, disse.
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Neste domingo, dia 14, faleceu o advogado Marcos Dibe.
Ex-procurador federal do trabalho e, desde 2007, conselheiro seccional, Dibe tinha 57 anos.
A direção do Sindicato dos Advogados se solidariza com os amigos e familiares de Dibe.
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Do site da Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON/DIÓGENES CAMPANHA):
Para o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), a advogada Marianna Fux, 32, é “respeitada” e “brilhante”.
Na avaliação de Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o currículo da colega Leticia Mello, 37, “impressiona”.
A mesma opinião tem o experiente advogado José Roberto Batocchio: “É uma advogada com intensa militância, integra um grande escritório, com ampla atuação no Rio”.
Meses atrás, o mais novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, exaltou as qualidades de Leticia numa carta enviada a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio e no Espírito Santo. Em troca, ela prestigiou a posse dele no STF.
As duas advogadas são filhas de ministros do Supremo. Com poucos anos de advocacia, estão em campanha para virar desembargadoras, juízas da segunda instância.
Filha do ministro Luiz Fux, Marianna lidera as apostas para substituir o desembargador Adilson Macabu, que se aposenta no Tribunal de Justiça do Rio nesta semana.
Se for bem sucedida, ela terá um salário de R$ 25,3 mil e regalias como carro oficial e gabinete com assessores.
Filha do ministro Marco Aurélio Mello, Letícia pode conseguir coisa parecida. Ela foi a mais votada numa lista submetida à presidente Dilma Rousseff para o preenchimento de uma vaga no TRF do Rio.
Leticia é mais experiente do que Marianna. Formou-se em 1997 e trabalha num escritório de prestígio. É considerada no meio jurídico uma advogada promissora, mas que dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF.
Em entrevista à Folha, Marco Aurélio saiu em defesa da filha: “Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige”. Ele procurou desembargadores para tratar da indicação da filha, mas nega ter pedido qualquer coisa.
“Jamais pedi voto, só telefonei depois que ela os visitou para agradecer a atenção a ela”.
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O Sindicato dos Advogados reproduz nota da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ sobre o assassinato da saudosa advogada Isabel Cristina Santos Machado, assassinada a tiros, em 17 de fevereiro de 2012, em sua casa em Cabo Frio –
leia mais aqui.
Ela era presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Cabo Frio e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ.
A COMISSÃO DE IGUALDADE RACIAL DA OAB/RJ, por meio dessa nota, vem a público, informar à classe e ao público leitor , o seguinte:
Sobre o caso do assassinato da Advogada Dra. Isabel Cristina Santos Machado -que exercia na época do fato – (fevereiro de 2012) as simultâneas funções de Presidente da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da OAB de Cabo Frio e também era Membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ) – DENÚNCIA CRIMINAL recebida, PLEITO DE PRISÃO PREVENTIVA DO M.P NÃO ACATADA POR JUIZO – desfechos derivados do feito principal = processo-crime nº 0004518-78.2012.8.19.0011 que tramita na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio , desde 15/03/2012, com os desdobramentos objetivos abaixo:
1 – Existirá Audiência de Instrução e Julgamento em Cabo Frio, na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio (Rua Ministro Gama Filho, s/n – Bairro: Braga – Cabo Frio – RJ) no dia 03/07/2013 às 14:00 horas.
2 – Derivado do processo supra , outro OITIVA DE TESTEMUNHAS , foi gerado , no fórum da Capital- RJ (3ª Vara Criminal = Av. Erasmo Braga, nº 115 corredor C sala 210 Centro – RJ) tombado sob o nº 0207796-02.2013.8.19.0001 que ocorrerá no dia 07/08/2013 às 13 horas.
3 – Ainda outro feito pra inquirição de testemunhas, foi criado , no fórum de Rio Bonito-RJ ( 2ª Vara Criminal = Avenida Antonio Carlos de Souza Guadelup s/n , 4º andar – Rio Bonito – RJ ) distribuído em Carta de Ordem Criminal sob o nº 0002458-90.2013.8.19.0046 Ato que se dará em 03/09/2013 às 15 horas.
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Em ato publicado hoje no Diário Oficial, a administração do TRT/RJ informa que suspendeu as audiências que seriam realizadas amanhã (20), tendo em vista a comemoração do Dia do Advogado Trabalhista; segue o ato:
ATO Nº 49/2013
(Publicado em 19/3/2013 no DOERJ, Parte III, Seção II)
Dispõe sobre a suspensão das audiências e a prorrogação dos prazos na Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro no dia 20 de junho de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, tradicionalmente, os prazos processuais têm sido suspensos como reconhecimento da atividade dos advogados trabalhistas, no dia a eles destinado,
CONSIDERANDO a solicitação da ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e na intenção de valorizar a ação profissional do advogado que milita nesta Justiça do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º SUSPENDER as audiências designadas para o dia 20 de junho de 2013 no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, respeitado o cumprimento dos acordos.
Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil subsequente, conforme parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
DESEMBARGADOR DO TRABALHO CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND
Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região
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