SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, oficiou nesta quinta-feira (13) o presidente do Tribunal Regional do Trabalho-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, a respeito dos diversos relatos de advogados de que as agências do Banco do Brasil não estão liberando o pagamento dos alvarás trabalhistas, de qualquer valor (veja o ofício no fim desta matéria).
Este problema vem ocorrendo desde o fechamento da agência do BB que funcionava dentro das dependências do TRT-RJ, na Rua Gomes Freire. Segundo os advogados, várias agências informaram que não receberam qualquer determinação a respeito de como proceder, em relação aos alvarás para liberar o pagamento.
Lembramos, inclusive, que o TRT-RJ, no dia 11/09, divulgou uma nota com o seguinte teor:
“Considerando o encerramento das atividades da agência do Banco do Brasil que funcionava no Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo (Av. Gomes Freire, nº 471, Centro, Rio de Janeiro), a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que todas as agências da rede de atendimento do Banco do Brasil, no estado do Rio de Janeiro, estão aptas a efetuarem os pagamentos, aos respectivos beneficiários, dos valores oriundos dos alvarás trabalhistas expedidos por unidades judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital”.
No ofício, que pode ser lido a seguir, Quintão requere “que sejam tomadas as medidas cabíveis para regularizar a situação” – leia o ofício:
Ofício do Sindicato dos Advogados-RJ à Presidência do TRT-RJ requere a normalização da liberação dos pagamentos dos alvarás
SINDICATO
O jornal O Dia publicou nesta quinta-feira (13) artigo do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, de crítica ao aumento de 16,38% para a magistratura e procuradores. Em um trecho, Álvario afirma: “A magistratura e os integrantes do Ministério Público estão no topo da pirâmide social brasileira, com altos rendimentos, que vêm se mantendo intactos mesmo com a recessão, quando os demais trabalhadores tiveram a sua renda diminuída”.
O artigo pode ser lido no site do jornal aqui.
Ou na foto a seguir:
Jornal O Dia publicou Artigo do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ no dia 13/09, criticando o aumento salarial da magistratura
SINDICATO
Alerj discutirá em Audiência Pública, dia 17/09, o “mero aborrecimento e a súmula 75 do TJ-RJ”, com a presença do presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, foi convidado a compor a Mesa da Audiência Pública, na Assembleia Legislativa (Alerj), que discutirá o tema: “Mero Aborrecimento X Danos Morais – resultados da súmula 75 do Tribunal de Justiça-RJ”. A audiência será realizada na próxima segunda-feira dia 17 de setembro, às 18h30, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj, deputado estadual Carlos Minc, a partir de pedido do diretor da OAB Niterói, dr. Ivan dos Santos Gonçalves, que fará parte da Mesa, e terá a palestra do desembargador Alcides da Fonseca Neto (TJ-RJ). A juíza Maria Cristina Barros Gutierres Slaibi (TJ-RJ) também participará do debate.
A diretoria do Sindicato entende que a súmula 75, por considerar “mero aborrecimento” as rotineiras violações do dever legal e contratual, é uma blindagem das grandes empresas produtoras de bens e prestadoras de serviços em massa. Com a aplicação da súmula 75, o TJ-RJ marginaliza o direito de indenização dos consumidores, acaba com o caráter pedagógico das multas e indenizações e frustra os direitos individuais e também os direitos coletivos dos consumidores, além de prejudicar os próprios advogados militantes na área.
Vale lembrar que, em agosto, foi proferida uma importante decisão pela 20ª Câmara Cível do TJ-RJ, que afastou a aplicação da “súmula 75” e reformou decisão de 1ª instância em um caso em que a autora do processo pediu danos morais contra um banco público. Neste caso, por 3 votos a 2, foi vitoriosa a tese do relator do caso, desembargador Alcides Fonseca Neto, que defende que a súmula estadual não pode restringir a aplicação de danos morais – um direito constitucional e que consta também no código de defesa do consumidor –, e aplicou a indenização por danos morais sofridos à autora da ação.
SINDICATO
Nota de solidariedade do Sindicato dos Advogados à Dra. Valéria dos Santos
Na segunda-feira, dia 17, às 15h, no 3º JEC de Duque de Caxias, ocorrerá um ato de desagravo à advogada Valéria dos Santos, convocado pela OAB-RJ, do qual o Sindicato dos Advogados-RJ participará. Ela foi retirada à força e algemada pelos PMs de uma audiência naquele JEC, na segunda-feira (10), a mando da juíza leiga que não aceitou que a advogada lesse a contestação, em um fato que chocou a todos. Convocamos todos os advogados e advogadas a se fazerem presentes ao desagravo, pois o que está em jogo é a advocacia.
Temos que dar uma demonstração forte de que a advocacia não aceita o que aconteceu!
Nossa total e irrestrita solidariedade à Dra. Valéria Lucia dos Santos.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, um Memorial com as considerações e críticas da entidade a respeito do julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, que propõem tornar constitucional a contratação de terceirizados para prestação de serviços em atividade-fim empresarial – ou seja, propõem a possibilidade de que possam ser terceirizadas todas as fases de produção.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, assina o Memorial, que diz em um trecho: “a prática de terceirizar, precarizando as relações de trabalho, seja em atividade meio ou atividade-fim, no âmbito ou privado, revela-se completamente oposta ao projeto de sociedade inculpido na Constituição, contrária à regra do art. 37 e avessa à função democrática que o estado deve desempenhar”.
O julgamento dos dois processos recomeça na tarde desta quarta-feira (29).
Leia a seguir o Memorial:
Memorial do Sindicato dos Advogados-RJ contra a terceirização da atividade-fim entregue ao STF
SINDICATO
O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) realiza nesta sexta, dia 24, seu primeiro Seminário Nacional, que discutirá os efeitos da aplicação da reforma trabalhista. Serão diversos painéis de debates, destacando a presença da ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, que falará no painel sobre o acesso à Justiça.
O evento ocorrerá na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ (Rua Moncorvo Filho, nº 08) e está com as inscrições esgotadas.
O Sindicato dos Advogados-RJ apoia o seminário e o presidente da entidade, Álvaro Quintão, estará presente na Abertura, que se iniciará às 09h.
O seminário tem tudo para ser mais um brado contra a reforma trabalhista, que retirou direitos históricos dos trabalhadores e vem destruindo o mercado de trabalho da advocacia.
A seguir, o programa do seminário:
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