SINDICATO
Álvaro Quintão participa nesta quinta-feira, dia 17, às 10h, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o projeto que cria o “advogado associado”
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, comenta uma ação de uma advogada contra um grande escritório do Rio de Janeiro, por precarização das relações de trabalho, e que será, em breve, julgada pelo Supremo:
A advocacia fluminense, especialmente através do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), que eu tenho a honra de ser presidente, vem lutando sistematicamente contra a precarização das relações de trabalho dos advogados. Essa luta é travada, sobretudo, contra as artimanhas ilegais e imorais operadas por parte significativa das grandes bancas de advocacia.
Frequentemente, os advogados que deveriam gozar do status jurídico de empregados têm seus direitos usurpados através da simulação de participação na sociedade, são os vulgarmente chamados de “sócios cotinhas”. Ou seja, advogados que, de fato, são empregados têm seus direitos trabalhistas e previdenciários aviltados sob o manto de uma participação social mínima na sociedade.
Recentemente o tema chegou ao STF (RE 1.123.068) e, por proposição do Ministro Relator Marco Aurélio, teve sua repercussão geral reconhecida. Curiosamente, o caso paradigma envolve o litígio entre uma advogada e uma grande banca cuja sede principal fica na cidade do Rio de Janeiro e o titular tem ativa participação na Seccional do Rio de Janeiro e no Conselho Federal da Ordem.
Em breve o tema será objeto de deliberação do plenário de nossa corte constitucional, estou certo de que as decisões da justiça do trabalho serão prestigiadas em detrimento da simulação de participação social. Enquanto advogado comprometido com os direitos sociais, presidente do SAERJ e pré-candidato para presidência da OAB-RJ, continuarei firme na luta contra essa farsa.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados do Estado-RJ
SINDICATO
Após a sessão do Órgão Especial do TRT-RJ que impediu a criação de postos avançados pelo Tribunal, advogados trabalhistas comemoraram o resultado, que reforça a luta contra a descentralização da Justiça do Trabalho
Por ampla maioria (14 a 1), os desembargadores integrantes do órgão Especial do Tribunal do Regional do Trabalho-RJ, na sessão desta quinta-feira (21/06), negaram a proposta do Tribunal de instalar postos avançados fora das sedes da capital. Desta forma, foi derrotada a intenção de implementar a descentralização da Justiça do Trabalho. O Sindicato dos Advogados-RJ desde o início se colocou contra a proposta, tendo feito intensa campanha junto à classe.
Na sessão, o presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, apresentou aos desembargadores, antes da votação, a posição da advocacia trabalhista contra a descentralização da JT. Em sua fala, Álvaro também apresentou o resultado da consulta realizada pelo Sindicato junto aos advogados trabalhistas, em que 92% votaram contra a descentralização. Álvaro também reafirmou a luta histórica da advocacia para que as varas sejam centralizadas em um só prédio.
A fala de Álvaro teve o apoio do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) e OAB, tendo sido reforçada, também, pelas falas do procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio Vilela, e do corregedor do TRT-RJ, desembargador José Nascimento, que apresentou graves dados sobre a atual situação do TRT, em relação aos recursos humanos, o que impediria a instalação de postos avançados.
SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ repudia postagem feita em uma rede social pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), extremamente ofensiva aos advogados trabalhistas. A postagem foi feita nesta terça-feira (19), véspera em que se comemora o Dia do Advogado Trabalhista (20/06), em uma clara provocação.
Trata-se de um ataque gratuito por parte de um conselho que tem como objetivo teórico defender a Justiça do Trabalho. Mas, ao contrário, o CSJT ofende os advogados trabalhistas e a própria JT.
O Sindicato dos Advogados-RJ entende que a advocacia trabalhista é parte defensora do Direito e da Justiça do Trabalho e, por isso, protesta, veementemente, contra esse ataque do CSJT.
SINDICATO
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ, no momento da apuração dos votos da consulta realizada sobre a descentralização da Justiça do Trabalho
O Sindicato dos Advogados-RJ realizou, nos dias 14, 15 e 18 de junho, no auditório do prédio do TRT-RJ, na Rua do Lavradio, consulta para saber a opinião da advocacia trabalhista sobre a descentralização da Justiça do Trabalho que o TRT-RJ pretende implementar, com a criação de um posto avançado. Na consulta, votaram 596 advogados, devidamente registrados em uma listagem de votação, com os nomes e números da Ordem.
Do total, 548 advogados votaram “Não” à descentralização, representando 92% dos votos apurados.
Apenas 48 advogados votaram “Sim” à proposta do TRT; ou seja, 8% dos votos apurados.
Não houve votos em brancos ou nulos.
Diante do resultado, o Sindicato dos Advogados-RJ encampará, oficialmente, a posição dos advogados trabalhistas e a apresentará ao presidente do TRT-RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon.
Segundo o presidente do TRT-RJ, a proposta será discutida na reunião do Órgão Especial do Tribunal, dia 21, pela manhã, quando a diretoria do Sindicato pedirá a palavra para defender a posição contrária à descentralização.
A divisão das audiências em vários bairros prejudicaria os advogados em geral, especialmente os que têm pequenos escritórios. Os advogados teriam audiências em bairros distintos, simultaneamente, e ficariam impedidos de atuar nos dois locais. Os grandes escritórios, ao contrário, teriam maior facilidade.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ defende o interesse histórico da advocacia trabalhista, que se opõe, maciçamente, à divisão das Varas do Trabalho entre fóruns distantes, como a própria consulta comprovou, e ratifica a posição, também histórica, de unificação de todas as Varas em um só endereço.
SINDICATO
Causou tremenda indignação à diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ a notícia sobre os atos de racismo perpetrados por alunos do curso de Direito da PUC Rio nos Jogos Jurídicos Estaduais realizados em Petrópolis, no final de semana. Os fatos narrados pela imprensa são graves e foram registrados em Boletim de ocorrência na 105ª DP (Petrópolis), tendo alguns alunos sido reconhecidos como os causadores dos atos.
Por causa desses acontecimentos, a direção dos Jogos também agiu de forma rápida e decidiu tirar da PUC Rio o título de campeã geral, além de banir a Faculdade por um ano dos jogos.
Já o diretor do Departamento de Direito da PUC Rio, Francisco Guimaraens, informou que a Vice-Reitoria Comunitária e o próprio Departamento “decidiram constituir Comissão Disciplinar para averiguação das informações e, caso confirmada a veracidade, a apuração e a individualização das responsabilidades de membros do corpo discente”.
Desta forma, a diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ tem certeza que a investigação a ser realizada pelo Departamento será rápida e feita com apuro.
Racismo é crime e a sociedade não pode aceitar atos de extrema intolerância de qualquer espécie.
Diretoria do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro
SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados-RJ realiza palestra nesta sexta, dia 25, sobre a luta dos movimentos feministas contra as violações dos direitos das mulheres, com a palestrante dra. Maria Walkiria de Faro Coelho Guedes Cabral.
Será às 10h, no auditório do TRT da Rua do Lavradio.
Veja aqui o vídeo de convocação com a vice-presidente do SIndicato, Adilza Nunes.
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