NOTÍCIAS, SINDICATO
O ato de protesto pela reabertura das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho RJ será realizado nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
Por causa da pressão da advocacia, a Presidência e Corregedoria do Tribunal anunciaram o Ato Conjunto Nº 14/2021. O ato programa para esta quarta-feira, dia 10, a evolução do plano de retomada gradual das atividades presenciais da corte para a Etapa 4.
Nesta etapa, segundo o ato 14, “as unidades administrativas e judiciárias deverão funcionar com um quantitativo de servidores entre 30% e 70% de sua lotação, de segunda à sexta-feira”.
Além disso, o ato 14 determina que para ingressar no Tribunal, “será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, completa ou com segunda dose ainda a ser aplicada”.
O ato 14 do TRT pode ser lido neste link.
Com isso, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) convoca a advocacia a participar da manifestação nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do Tribunal, e reivindicar:
– A presença da magistratura nos fóruns;
– A realização de audiências e sessões presenciais;
– Adoção de todos os protocolos de segurança.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), a OABRJ, AFAT e o MATI convocam a advocacia para o grande ato pela reabertura imediata e integral do Tribunal Regional do Trabalho RJ, dia 11 de novembro (quinta-feira), às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
O ato é um protesto e um alerta contra a lentidão da aplicação do plano de reabertura gradual do Tribunal, o que vem prejudicando tremendamente a advocacia trabalhista e os jurisdicionados.
Com isso, conclamamos a presença de todos os(as) colegas para a manifestação.
Dia 11, todos lá!
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa quarta-feira, dia 27 de outubro, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) realizou assembleia on-line de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva de trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), relativa ao período 2021/2022.
Foram discutidos e aprovados vários itens de negociação.
A minuta com as modificações aprovadas na assembleia será enviada ao Sinsa para dar prosseguimento à negociação, tendo em vista a renovação da convenção.
A negociação com o Sinsa vem sendo coordenada pelo secretário-geral do SAERJ, Luiz Alexandre Fagundes de Souza.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Baixe e leia CCT 2020/2021 assinada entre o SAERJ e o SINSA.
SINDICATO
Publicamos artigo do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Sergio Batalha, em que ele critica a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 10 agosto, do substitutivo à Medida Provisória do governo federal nº 1.045/2021, mais conhecida como “minirreforma trabalhista”. A MP recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer)”, com a inclusão de novas matérias que levarão a uma ainda maior precarização das condições de trabalho dos brasileiros – ao final, linkamos a Nota Técnica do Dieese que analisa, detalhadamente, a MP e poderá ser de grande utilidade à advocacia:
MP 1.045: VAGAS ARROMBADAS PARA UM PAÍS ARROMBADO
A recente “minirreforma trabalhista” aprovada na Câmara dos Deputados dia 10 de agosto me fez lembrar de uma página do Facebook, intitulada “vagas arrombadas”. A página aborda de forma debochada uma série de anúncios de emprego com condições e exigências absurdas, como trabalho em troca de moradia, valores irrisórios de salário e outras condições que ignoram direitos elementares do trabalhador e afrontam sua dignidade.
A tal “minirreforma” institui novos “regimes de trabalho arrombado”, atualizando as definições de “vagas arrombadas” até então conhecidas. Tem um tal de “Piore” (tirei um “r” da sigla para expressar melhor o objetivo do programa), que prevê empregos para jovens com menos direitos trabalhistas e outros dois que, inacreditavelmente, preveem trabalho sem nenhum direito trabalhista ou proteção previdenciária.
É a reiteração da fórmula fracassada da “reforma trabalhista” original do governo Temer, que em 2017 prometia reduzir o desemprego com a redução de direitos trabalhistas. Aliás, o termo “reforma trabalhista” (agora “minirreforma”) se tornou um eufemismo para a retirada de direitos do trabalhador.
O resultado é conhecido por todos e se expressa em números frios. Passados quatro anos da reforma, o desemprego aumentou e os “milhões de empregos” que seriam criados se desfizeram como uma miragem. Ainda assim, Bolsonaro insiste na fórmula, apoiado pela parcela mais atrasada do empresariado nacional. Já na campanha falava em escolher entre “ter mais direitos ou ter emprego”.
Em 2017 fui perguntado em uma entrevista na Globo News se a reforma trabalhista iria gerar empregos. Disse na época e repito: o que cria empregos é produção, legislação trabalhista não gera empregos.
O que a legislação trabalhista gera é renda para o trabalhador, aumentando sua capacidade de consumo e fazendo girar a roda da economia. A retirada de direitos do trabalhador tem o efeito reverso, ou seja, reduz o consumo e traz a recessão econômica.
Assim, o que a “minirreforma trabalhista” trará é um país arrombado, sem direitos trabalhistas e sem empregos. Nunca seremos um país desenvolvido enquanto nossa elite não entender que o progresso da sociedade depende da melhoria da renda e das condições de vida do trabalhador.
Sergio Batalha Mendes é diretor do Sindicato dos Advogados RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ
– Recomendamos a leitura da Nota Técnica de 16/08 do DIEESE sobre o tema – clique aqui para ler
SINDICATO
A Comissão da Mulher Advogada do SAERJ oferece todo apoio à advogada Maria José Mandu, grávida de 38 semanas, e que teve seu pedido de adiamento de audiência indeferido pelo juiz da 2ª Vara do TRTRJ, mesmo com a comprovação por parte da advogada, através de atestado médico, que faria a cesariana na mesma semana da audiência.
Com isso, parabenizamos a OABRJ pelo apoio à dra. Maria José Mandu, ao impetrar mandados de segurança e obter uma liminar para suspender a referida audiência, marcada para esta terça (20). A liminar foi concedida pela excelentíssima desembargadora Giselle Bondim.
Nos causa verdadeiro espanto que tenha sido necessário à advocacia ir ao extremo de exigir judicialmente que um direito tão óbvio fosse reconhecido e efetivado.
Cabe lembrar que a Lei Federal 13.363/16 – “Lei Julia Mattos” – alterou a Lei 8.906/1994 (EAOAB) e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e agora estipula direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz.
Sorte que ainda existem juízas e juízes sensíveis às advogadas grávidas, mães e lactantes.
Fica aqui registrado nossa lástima com a angústia e apreensão vivenciadas pela dra. Maria José Mandu a quem nos solidarizamos, desejando um parto tranquilo e plena saúde para mãe e filho.
Adilza de Carvalho Nunes – presidenta da Comissão da Mulher Advogada do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ)
SINDICATO
A diretora do Sindicato dos Advogados RJ, Gláucia Nascimento da Silva, participará de audiência pública na Câmara dos Deputados, dia 07/06
A diretora do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), Gláucia Nascimento da Silva, participará da audiência pública on-line convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima segunda-feira (07/06), às 14h30. A audiência irá discutir o tema: “Parentalidade e seus direitos no Brasil”. O debate foi proposto pela deputada Sâmia Bomfim (Psol SP). A dra. Glaucia foi convidada para representar a Comissão da Mulher Advogada do SAERJ.
Veja as expositoras da audiência:
Débora Diniz: professora da Universidade de Brasília e Pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética;
Gláucia Nascimento: integrante da Comissão da Mulher do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro;
Mariana Serrano: advogada e coordenadora do Núcleo de Diversidade e Inclusão no Trabalho da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/SP;
Renata Albuquerque: representante do Movimento LeME – Leite Materno na Escola.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Internet, com a participação da sociedade por intermédio do Portal e-Democracia – clique aqui para acessar.
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