JUSTIÇA, NOTÍCIAS, SINDICATO
Sindicato dos Advogados RJ participou da reunião on-line organizada pelo Sindicato dos Advogados SP, dia 09/02, que discutiu a mobilização nacional pela revogação da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
A diretora do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ), Anna Borba Taboas, representou a entidade na reunião on-line organizada pelo Sindicato dos Advogados SP, nessa quarta-feira (9), que discutiu a mobilização para a revogação da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017. A reunião virtual contou com a presença de dezenas de entidades da advocacia e sociedade organizada, entre elas o MATI, ABRAT, AFAT, ABJD e AJD.
Anna informou a posição histórica do SAERJ contrária à reforma e seu aprofundamento no atual governo, em que a legislação trabalhista, a Justiça do Trabalho e mesmo o Ministério do Trabalho sofreram e sofrem ataques frequentes. Nossa entidade, dessa forma, se colocou à disposição da mobilização nacional para revogar a dita reforma.
Em 2017, ano em que a reforma passou a valer, o SAERJ realizou um seminário de alerta contra a aplicação da reforma, com a presença entre os palestrantes de nomes nacionalmente conhecidos. O seminário teve a participação de centenas de advogados; e tudo o que foi denunciado naquele evento, como o aumento brutal do desemprego e da informalidade, além do aprofundamento da precarização do trabalho, infelizmente ocorreu – clique aqui para ler sobre o seminário; e acesse aqui ver o vídeo da abertura e do primeiro painel do seminário.
NOTÍCIAS, SINDICATO
Comissão de Negociação Coletiva do Sindicato dos Advogados RJ (SAERJ) se reuniu para discutir a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho das advogadas(os) que trabalham em sociedades de advocacia
A Comissão de Negociação Coletiva do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ) se reuniu de modo on-line (foto), no dia 20/12, sob a coordenação do secretário-geral da entidade, Luiz Alexandre Fagundes de Souza, para debater a contraproposta do SINSA (Sindicato das Sociedades dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e São Paulo), com o objetivo de renovar a Convenção Coletiva de Trabalho das advogadas e advogados que trabalham em sociedades de advocacia no estado, para o período 2021/2022.
A Comissão está mobilizada para atender aos anseios da classe e conta, também, com os seguintes participantes: Adilza de Carvalho Nunes (vice-presidenta do SAERJ), o diretor Max Ferreira de Mendonça e a diretora Jéssica Brito da Silva.
O Sindicato, em breve, convocará assembleia da categoria para debater as novas propostas patronais.
Clique aqui para ler atual CCT.
Atenção, colega advogada(o), a Ouvidoria do SAERJ está à disposição dos advogados e advogadas empregadas em escritórios e sociedades de advocacia e empresas em geral, para tirar dúvidas sobre a relação de trabalho, ou para um eventual suporte jurídico mais aprofundado – clique aqui para saber mais.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O ato de protesto pela reabertura das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho RJ será realizado nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
Por causa da pressão da advocacia, a Presidência e Corregedoria do Tribunal anunciaram o Ato Conjunto Nº 14/2021. O ato programa para esta quarta-feira, dia 10, a evolução do plano de retomada gradual das atividades presenciais da corte para a Etapa 4.
Nesta etapa, segundo o ato 14, “as unidades administrativas e judiciárias deverão funcionar com um quantitativo de servidores entre 30% e 70% de sua lotação, de segunda à sexta-feira”.
Além disso, o ato 14 determina que para ingressar no Tribunal, “será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19, completa ou com segunda dose ainda a ser aplicada”.
O ato 14 do TRT pode ser lido neste link.
Com isso, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) convoca a advocacia a participar da manifestação nesta quinta-feira, dia 11, às 10h30, em frente à sede do Tribunal, e reivindicar:
– A presença da magistratura nos fóruns;
– A realização de audiências e sessões presenciais;
– Adoção de todos os protocolos de segurança.
NOTÍCIAS, SINDICATO
O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (SAERJ), a OABRJ, AFAT e o MATI convocam a advocacia para o grande ato pela reabertura imediata e integral do Tribunal Regional do Trabalho RJ, dia 11 de novembro (quinta-feira), às 10h30, em frente à sede do TRTRJ, com a concentração na Rua da Imprensa.
O ato é um protesto e um alerta contra a lentidão da aplicação do plano de reabertura gradual do Tribunal, o que vem prejudicando tremendamente a advocacia trabalhista e os jurisdicionados.
Com isso, conclamamos a presença de todos os(as) colegas para a manifestação.
Dia 11, todos lá!
NOTÍCIAS, SINDICATO
Nessa quarta-feira, dia 27 de outubro, o Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) realizou assembleia on-line de advogados para discutir a pauta de renovação da Convenção Coletiva de trabalho com o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa), relativa ao período 2021/2022.
Foram discutidos e aprovados vários itens de negociação.
A minuta com as modificações aprovadas na assembleia será enviada ao Sinsa para dar prosseguimento à negociação, tendo em vista a renovação da convenção.
A negociação com o Sinsa vem sendo coordenada pelo secretário-geral do SAERJ, Luiz Alexandre Fagundes de Souza.
A convenção atinge todos os advogados empregados em nosso estado – com a exceção dos estagiários e advogados associados – e representa a continuação da relação entre as duas entidades, que vem possibilitando a renovação dos acordos desde 2008, quando foi assinada a primeira convenção.
Baixe e leia CCT 2020/2021 assinada entre o SAERJ e o SINSA.
SINDICATO
Publicamos artigo do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado RJ (SAERJ) e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Sergio Batalha, em que ele critica a recente aprovação pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 10 agosto, do substitutivo à Medida Provisória do governo federal nº 1.045/2021, mais conhecida como “minirreforma trabalhista”. A MP recria o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Pemer)”, com a inclusão de novas matérias que levarão a uma ainda maior precarização das condições de trabalho dos brasileiros – ao final, linkamos a Nota Técnica do Dieese que analisa, detalhadamente, a MP e poderá ser de grande utilidade à advocacia:
MP 1.045: VAGAS ARROMBADAS PARA UM PAÍS ARROMBADO
A recente “minirreforma trabalhista” aprovada na Câmara dos Deputados dia 10 de agosto me fez lembrar de uma página do Facebook, intitulada “vagas arrombadas”. A página aborda de forma debochada uma série de anúncios de emprego com condições e exigências absurdas, como trabalho em troca de moradia, valores irrisórios de salário e outras condições que ignoram direitos elementares do trabalhador e afrontam sua dignidade.
A tal “minirreforma” institui novos “regimes de trabalho arrombado”, atualizando as definições de “vagas arrombadas” até então conhecidas. Tem um tal de “Piore” (tirei um “r” da sigla para expressar melhor o objetivo do programa), que prevê empregos para jovens com menos direitos trabalhistas e outros dois que, inacreditavelmente, preveem trabalho sem nenhum direito trabalhista ou proteção previdenciária.
É a reiteração da fórmula fracassada da “reforma trabalhista” original do governo Temer, que em 2017 prometia reduzir o desemprego com a redução de direitos trabalhistas. Aliás, o termo “reforma trabalhista” (agora “minirreforma”) se tornou um eufemismo para a retirada de direitos do trabalhador.
O resultado é conhecido por todos e se expressa em números frios. Passados quatro anos da reforma, o desemprego aumentou e os “milhões de empregos” que seriam criados se desfizeram como uma miragem. Ainda assim, Bolsonaro insiste na fórmula, apoiado pela parcela mais atrasada do empresariado nacional. Já na campanha falava em escolher entre “ter mais direitos ou ter emprego”.
Em 2017 fui perguntado em uma entrevista na Globo News se a reforma trabalhista iria gerar empregos. Disse na época e repito: o que cria empregos é produção, legislação trabalhista não gera empregos.
O que a legislação trabalhista gera é renda para o trabalhador, aumentando sua capacidade de consumo e fazendo girar a roda da economia. A retirada de direitos do trabalhador tem o efeito reverso, ou seja, reduz o consumo e traz a recessão econômica.
Assim, o que a “minirreforma trabalhista” trará é um país arrombado, sem direitos trabalhistas e sem empregos. Nunca seremos um país desenvolvido enquanto nossa elite não entender que o progresso da sociedade depende da melhoria da renda e das condições de vida do trabalhador.
Sergio Batalha Mendes é diretor do Sindicato dos Advogados RJ e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ
– Recomendamos a leitura da Nota Técnica de 16/08 do DIEESE sobre o tema – clique aqui para ler
Comentários