Notícias da Justiça

Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção

Do site da Câmara: Texto aprovado pelos deputados excluiu a maioria dos pontos defendidos pelo governo durante a tramitação no Senado. A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros. O Plenário...

Relator vota pela constitucionalidade do sistema de cotas na UnB

Do site do STF: O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido do Partido Democratas (DEM) e afirmou a constitucionalidade dos atos administrativos da Universidade de...

Comissão da Câmara aprova veto a decisões do Judiciário

Do site do Estado de São Paulo (Eduardo Bresciani): A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário....

PL de Hugo Leal sobre Diretas continua em tramitação

Do site da OAB/RJ: Ao contrário do divulgado na revista eletrônica Consultor Jurídico em matéria intitulada Proposta de eleição direta na OAB é rejeitada, não houve rejeição do Projeto de Lei sobre o tema. O que ocorreu foi a retirada de pauta de uma das duas...

Filas nos JECs de Nova Iguaçu: juízes reclamam de críticas

Seria cômico, se não fosse trágico. A Associação dos Magistrados da Justiça Estadual/Nova Iguaçu (Amaerj) fará um desagravo amanhã (25) contra uma matéria da Tribuna do Advogado, órgão de imprensa da OAB/RJ, que denuncia as grandes filas e o mal atendimento nos...

Câmara vai apressar votação de PL das diretas na OAB Federal

Irritados com os ataques que o Congresso sofreu do presidente da OAB Federal, Ophir Cavalcante, na posse do novo presidente do STF, anteontem, os líderes partidários resolveram apressar a votação de PL que institui a eleição direta na OAB Federal e uma emenda que...

Peluso deixa STF sem tradicional homenagem

Do site do Estadão (MARIÂNGELA GALLUCCI E FELIPE RECONDO): Um dia depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, dizer que o futuro da Corte é preocupante e censurar o comportamento da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, ministros...

CPMI do Cachoeira será criada amanhã

Do site da Câmara: O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), disse há pouco que o requerimento de criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira vai ser lido em sessão do Congresso Nacional amanhã às 10h30. Segundo ele, a informação veio da 1ª...

Acordo entre CNJ e Banco Mundial garantirá maior acesso à Justiça

Do site do CNJ: O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, assinou, nesta terça-feira (17/4), em Brasília, convênio com o Banco Mundial e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para o desenvolvimento de projeto que busca...

Pauta do Plenário inclui caso sobre quilombos, nesta quarta (18)

Do site do STF: Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (18), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, apresentada pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas/DEM) contra o Decreto nº...

Juiz muda atestado de óbito de perseguido político

Do blog "Direitos Humanos" de Roldão Arruda: O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 2.ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, determinou a retificação, no atestado de óbito, do local e da causa da morte de um militante de esquerda assassinado durante a ditadura...

Cezar Peluzzo: a crise do Supremo, os holofotes e a catarse da mídia

Do site Consultor Jurídico (Carlos Costa): Em seus nove anos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Antonio Cezar Peluso, que deixa a Presidência da Corte na próxima quinta-feira (19/9), enfrentou muitos momentos de tensão. Mas nenhum como o que o STF foi acusado de...

Corregedora do CNJ defende afastamento de desembargadores

Folha de S. Paulo (FELIPE LUCHETE): A corregedora do CNJ, Eliana Calmon, defendeu ontem o afastamento de dois desembargadores do Rio Grande do Norte apontados como integrantes de um suposto esquema de desvio de recursos de precatórios no Estado. Em depoimento à...

Judiciário ganha banco de dados integrado

Do site do CNJ (13/04): Em solenidade que contou com a presença de representantes de diversos tribunais e autoridades dos três Poderes, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal (STF), ministro Cezar Peluso, lançou, nesta sexta-feira...

Wadih sobre segurança pública: 'Transformação em curso'

Artigo de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, publicado hoje (14/04) no jornal O Dia, comenta a pesquisa realizada pela Fecomercio no estado do Rio, comprovando a mudança da percepção da opinião pública e dos agentes de estado de que a deliquencia não pode ser...