Notícias da Justiça

Deputados divergem sobre ponto eletrônico obrigatório

Do site da Câmara: A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a portaria do Executivo sobre a instalação...

Produção de petróleo em novembro foi recorde

Do site da ANP: A produção de petróleo em novembro de 2011 foi a maior registrada até hoje no Brasil. Foram produzidos aproximadamente 2,188 milhões barris por dia (MMbbl/d), que superaram o recorde anterior de 2,180 MMbbl/d registrado em dezembro de 2010. A produção...

Direito de greve do servidor na pauta da CCJ do Senado

Do site do Senado: Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil,...

Supremo começa 2012 sob pressão para julgar temas polêmicos

Do site Brasil Atual: Tão logo se inicie o ano judiciário, a partir de 1º de fevereiro, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) promete novos períodos de pressão social pela apreciação de temas relevantes adiados dos trabalhos de 2011. Lei da Ficha Limpa, o caso...

Em novembro, produção industrial varia 0,3%

Do site do IBGE: Em novembro de 2011, o índice da produção industrial registrou variação positiva de 0,3% frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, após apontar taxas negativas nos três últimos meses, período em que acumulou perda...

Lista Suja tem número recorde de infratores

Do site do Ministério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava no país. Conhecido como "Lista Suja", o Cadastro apresenta 52 inclusões e passa a conter 294...

Infraestrutura faz indústria planejar alta do investimento

Do Valor Econômico: A estagnação da produção industrial em 2011 conteve os investimentos que alguns setores industriais haviam planejado no fim de 2010. Para 2012, contudo, oito de nove setores industriais consultados pelo Valor planejam manutenção ou aumento do...

Entrega da declaração da Rais começa dia 17

Agência Brasil: Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário...

Queixas contra as empresas aéreas batem recorde no Rio

Folha de S. Paulo: Os juizados dos aeroportos do Rio bateram recorde de recebimento de queixas anteontem, quando o mau tempo fechou o Santos Dumont e levou ao cancelamento de voos, transferidos para o Galeão. Reflexo do dia anterior, a manhã de ontem também teve filas...

Lei estadual endurece multas para bancos

Do site da Alerj: Agora é lei: o estado passará a contar com multas mais duras para os bancos que descumprirem normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e...

Projeto restringe empréstimos de bancos a empresas devedoras do FGTS

Do site do Senado: Atualmente, bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão proibidos de conceder empréstimos a empresas que não estejam em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas a restrição não se aplica aos bancos...

Remuneração para procuradores será analisada com Repercussão Geral

Do site do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: se é o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador. A matéria será julgada no Recurso Extraordinário (RE)...

Wadih: "Punir juiz no Brasil é muito difícil"

Do Portal IG: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, é uma das principais vozes defensoras da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador e disciplinador do Poder Judiciário. "É fato sabido e...

"Férias de dois meses?"

O jornalista Ricardo Kotscho escreveu em seu site (Balaio do Kotscho) uma crítica à declaração do presidente do TJ/SP em defesa das férias de 60 dias (além de uma crítica ao prefeito Kassab): Peço desculpas aos leitores, por mais uma vez voltar antes da hora na nossa...