Notícias da Justiça
Direito de greve do servidor na pauta da CCJ do Senado
Do site do Senado: Com o objetivo de eliminar um hiato de 23 anos desde a promulgação da Constituição federal, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei (PLS 710/11) regulamentando o direito de greve do servidor público civil,...
Supremo começa 2012 sob pressão para julgar temas polêmicos
Do site Brasil Atual: Tão logo se inicie o ano judiciário, a partir de 1º de fevereiro, a pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) promete novos períodos de pressão social pela apreciação de temas relevantes adiados dos trabalhos de 2011. Lei da Ficha Limpa, o caso...
Em novembro, produção industrial varia 0,3%
Do site do IBGE: Em novembro de 2011, o índice da produção industrial registrou variação positiva de 0,3% frente ao mês imediatamente anterior, na série livre de influências sazonais, após apontar taxas negativas nos três últimos meses, período em que acumulou perda...
Lista Suja tem número recorde de infratores
Do site do Ministério do Trabalho e Emprego: O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou o Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra análoga à escrava no país. Conhecido como "Lista Suja", o Cadastro apresenta 52 inclusões e passa a conter 294...
Infraestrutura faz indústria planejar alta do investimento
Do Valor Econômico: A estagnação da produção industrial em 2011 conteve os investimentos que alguns setores industriais haviam planejado no fim de 2010. Para 2012, contudo, oito de nove setores industriais consultados pelo Valor planejam manutenção ou aumento do...
Entrega da declaração da Rais começa dia 17
Agência Brasil: Empresas, pessoas jurídicas e empregadores devem começar a entregar a Declaração Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, a partir do dia 17 de janeiro. As normas para preenchimento e entrega da declaração foram divulgadas hoje (4) no Diário...
Um milhão de devedores terão 30 dias para regularizar situação e obter Certidão Negativa
Do site do TST: Em ato (Ato TST.GP nº 001/2012) publicado ontem (03) no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, alterou, ad referendum do Órgão...
Queixas contra as empresas aéreas batem recorde no Rio
Folha de S. Paulo: Os juizados dos aeroportos do Rio bateram recorde de recebimento de queixas anteontem, quando o mau tempo fechou o Santos Dumont e levou ao cancelamento de voos, transferidos para o Galeão. Reflexo do dia anterior, a manhã de ontem também teve filas...
Lei estadual endurece multas para bancos
Do site da Alerj: Agora é lei: o estado passará a contar com multas mais duras para os bancos que descumprirem normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e...
Torpedos promocionais só podem ser enviados com autorização do cliente
Do site da Alerj: As operadoras de telefonia celular precisam pedir a autorização de seus clientes, no ato da compra da linha, para poder enviar torpedos com promoções e campanhas publicitárias. A norma existe desde o ano de 2006 e é a solução para a enxurrada de...
Projeto restringe empréstimos de bancos a empresas devedoras do FGTS
Do site do Senado: Atualmente, bancos oficiais como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil estão proibidos de conceder empréstimos a empresas que não estejam em dia com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas a restrição não se aplica aos bancos...
Aprovado projeto que garante seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculo
Do site do Senado: Projeto de lei da ex-senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que prevê a concessão de seguro-desemprego para artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão foi aprovado no dia 21 de dezembro pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria foi...
Remuneração para procuradores será analisada com Repercussão Geral
Do site do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá qual o parâmetro para pagamento da remuneração dos procuradores municipais: se é o limite do subsídio de prefeito ou o limite do subsídio de desembargador. A matéria será julgada no Recurso Extraordinário (RE)...
Wadih: "Punir juiz no Brasil é muito difícil"
Do Portal IG: O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, é uma das principais vozes defensoras da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão fiscalizador e disciplinador do Poder Judiciário. "É fato sabido e...
"Férias de dois meses?"
O jornalista Ricardo Kotscho escreveu em seu site (Balaio do Kotscho) uma crítica à declaração do presidente do TJ/SP em defesa das férias de 60 dias (além de uma crítica ao prefeito Kassab): Peço desculpas aos leitores, por mais uma vez voltar antes da hora na nossa...
Lei equipara trabalho a distância a presencial e inclui meios eletrônicos nas relações trabalhistas
Do blog do Planalto: Empregadores devem ficar atentos ao enviar mensagens no celular e e-mail ou fazer ligações telefônicas a seus empregados fora do horário e local de trabalho. Lei sancionada no último dia 15 de dezembro pela presidenta Dilma Rousseff, que altera o...
Ausência em audiência poderá prejudicar ação trabalhista
Do Portal da Câmara: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2395/11, do Senado, que torna a ausência por três vezes do autor de processo trabalhista em audiência impedimento para propor nova ação com o mesmo objeto. Autor da proposta, o ex-senador José Bezerra explica que...
Proger terá regime de plantão dias 5 e 6
Do site da OAB/RJ: Em decisão publicada no início de dezembro, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que o Protocolo Geral (Proger) da capital funcionará, em regime de plantão, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2012, entre 11h e 18h, exclusivamente para recebimento de...
Advogados comentam artigo de Quintão em O Dia
Advogados enviaram emails ao nosso site, comentando o artigo do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, publicado no jornal O Dia, em 27/12, com o título: "Judiciário na encruzilhada" - uma crítica aos ataques da magistratura ao CNJ (clique aqui para...
Sindicato deseja um próspero ano novo a todos
A direção do Sindicato dos Advogados do Rio deseja um próspero 2012 a todos os seus associados e à classe dos advogados. O próximo ano será repleto de lutas importantes para a advocacia e claro que os colegas podem contar com o seu sindicato! Feliz ano novo a...