Notícias da Justiça
Ausência em audiência poderá prejudicar ação trabalhista
Do Portal da Câmara: A Câmara analisa o Projeto de Lei 2395/11, do Senado, que torna a ausência por três vezes do autor de processo trabalhista em audiência impedimento para propor nova ação com o mesmo objeto. Autor da proposta, o ex-senador José Bezerra explica que...
Proger terá regime de plantão dias 5 e 6
Do site da OAB/RJ: Em decisão publicada no início de dezembro, a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que o Protocolo Geral (Proger) da capital funcionará, em regime de plantão, nos dias 5 e 6 de janeiro de 2012, entre 11h e 18h, exclusivamente para recebimento de...
Advogados comentam artigo de Quintão em O Dia
Advogados enviaram emails ao nosso site, comentando o artigo do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, publicado no jornal O Dia, em 27/12, com o título: "Judiciário na encruzilhada" - uma crítica aos ataques da magistratura ao CNJ (clique aqui para...
Sindicato deseja um próspero ano novo a todos
A direção do Sindicato dos Advogados do Rio deseja um próspero 2012 a todos os seus associados e à classe dos advogados. O próximo ano será repleto de lutas importantes para a advocacia e claro que os colegas podem contar com o seu sindicato! Feliz ano novo a...
Piso regional: centrais sindicais reafirmam que só existe a proposta dos trabalhadores
Nota oficial das centrais sindicais (CUT-RJ, Força Sindical-RJ, UGT-RJ, CGTB-RJ, CTB-RJ e Nova Central Sindical -RJ) em apoio à proposta de reajuste de 27,5% do piso salarial do Rio (retirado do site da CUT/RJ): No último dia 21 de dezembro, aconteceu uma reunião...
Aposentadoria do servidor público volta à pauta do Congresso em 2012
Do site do Senado: Com um deficit estimado em R$ 42 bilhões neste ano, a previdência social dos servidores públicos deverá voltar à pauta do Congresso Nacional no primeiro semestre de 2012. A mais recente tentativa de votação do projeto de lei (PLC 1992/2007),...
Ouvidoria do CNJ teve 4,6 mil manifestações em três meses
Do site do CNJ: A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou de outubro a dezembro deste ano 4.622 manifestações de usuários, tendo sido 1.722 destas em outubro, 1.929 em novembro e 971 em dezembro (até o dia 18/12). Morosidade processual ocupa o...
Subcomissão vai propor penas alternativas e rigor contra a corrupção
Do Portal da Câmara: O relatório da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, que será apresentado no início do próximo ano, vai propor um projeto de reforma da legislação penal que incentive a aplicação de penas alternativas e dê mais rigor para os crimes de corrupção....
CNJ puniu 49 magistrados desde que foi criado, há sete anos
Do site do Globo: Em meio à polêmica sobre a extensão de seus poderes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completa sete anos de criação no próximo dia 30, data da promulgação da emenda que instituiu o controle externo do Judiciário. De lá para cá, o CNJ condenou 49...
Empregador pode ter de pagar férias invencidas a aposentado por invalidez
Do site da Câmara: A Câmara analisa proposta que prevê o pagamento das férias vencidas e do terço constitucional referente a esses períodos após a concessão de aposentadoria por invalidez. A medida está prevista no Projeto de Lei 2323/11, que estabelece o prazo máximo...
Acervo do STF tem redução de 20 mil processos em 2011
Do site do STF: Estatísticas do Supremo Tribunal Federal (STF), elaboradas pela Assessoria de Gestão Estratégica, apontam que o acervo de processos na Corte teve uma redução de aproximadamente 20 mil processos em um ano. Atualmente, tramitam na Corte 67.398 processos....
Dieese: R$ 47 bi a mais em 2012 com o novo salário mínimo
O Dieese disponibilizou em seu site oficial um estudo bastante detalhado sobre a política de valorização do salário mínimo incrementada pelos governos Lula e Dlma, em acordo com as principais centrais sindicais brasileiras. Esta política é resumida assim pelo...
Artigo de Álvaro Quintão em O Dia: "Judiciário na encruzilhada"
O jornal O Dia publicou hoje (27) artigo do presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, sobre os ataques que o CNJ vem sofrendo da própria magistratura. Nosso site publica o artigo na íntegra: Judiciário na encruzilhada O Judiciário brasileiro está em uma...
Juízes defendem corregedora e expõem racha da categoria
Folha de S. Paulo: Um grupo de juízes federais começou a coletar ontem assinaturas para um manifesto público condenando as críticas feitas pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) à atuação da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. "A...
Banco de mandados de prisão estará no portal do CNJ em janeiro
Do site do CNJ: Até 16 de janeiro, os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) deverão integrar seus sistemas de informática ao Banco de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essas...
Corregedora acusa associações de juízes de “tentativa de linchamento moral”
Do site do Jornal do Brasil: A ministra Eliana Calmon, corredora nacional de Justiça, afirmou, nesta quinta-feira, estar sendo alvo de uma “tentativa de linchamento moral” de caráter “corporativo”, ao ser acusada de promover “devassa fiscal”, em face de investigação...
Porte de droga para consumo próprio é tema de repercussão geral
Do site do STF: O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por meio do Plenário Virtual, a existência de repercussão geral na questão em debate no recurso sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Tóxicos (Lei 11.343/2006), o qual tipifica como crime o...
Em novembro, desocupação foi de 5,2% – a menor da série histórica
Do site do IBGE: A taxa de desocupação foi estimada em 5,2%, a menor para o mês de novembro desde o início da série (março de 2002), e registrou queda de 0,6 ponto percentual em relação ao resultado apurado em outubro (5,8%). Em comparação a novembro de 2010 (5,7%),...
Justiça anula as demissões de funcionários da Vulcabrás/Azaleia na Bahia
Do site do Ministério Público do Trabalho da Bahia: A Justiça do Trabalho decidiu hoje (21/12) tornar sem efeito todas as demissões sem justa causa realizadas pela Vulcabrás/Azaleia em razão do anúncio de fechamento de seis unidades no interior do estado, feito na...
Juiz acusado de favorecer Pinochet é o novo presidente do Supremo chileno
Do site Opera Mundi: A Suprema Corte do Chile elegeu Rubén Ballesteros, magistrado conhecido por votar contra a condenação de acusados de crimes contra os direitos humanos – incluindo o ex-ditador Augusto Pinochet – como novo presidente. Ele sucederá Milton Juica e...