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Câmara aprova em 2º turno redução da maioridade penal – Sindicato é contra
Do site da Câmara dos Deputados: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e...
Manifesto de juristas pela legalidade e contra o punitivismo
A Carta do Rio de Janeiro é assinada por integrantes do meio jurídico, rechaçando a tentativa de golpe à democracia por parte de setores conservadores O manifesto foi escrito no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Dr....
OAB Federal finaliza votação do novo Código de Ética
Do site da OAB Federal (17/08): Foi finalizada nesta segunda-feira (17) a votação do Novo Código de Ética e Disciplina da Advocacia e da OAB. Após diversas reuniões extraordinárias, os conselheiros federais terminaram a análise do anteprojeto elaborado por comissão...
Advogado, participe da pesquisa sobre trabalho digno da Universidade de Coimbra
O Sindicato dos Advogados pede ao colega advogado que participe da pesquisa realizada pela Universidade de Coimbra, de Portugal, sobre Trabalho Digno. A pesquisa é coordenada, no Brasil, pela professora Tânia Ferraro e tem como objetivo comparar a realidade dos...
Artigo de João Tancredo: 'O advogado é o parceiro essencial à gestão da Justiça'
Artigo de João Tancredo defende a advocacia como indispensável à administração da Justiça e afirma: "Está na hora de o Brasil esquecer os resquícios da ditadura e respeitar a importância da advocacia na consolidação de uma democracia plena, onde o direito de todos...
Marcha da insensatez
O ex-presidente do Sindicato dos Advogados e da OAB/RJ, Wadih Damous, atual deputado federal pelo PT do Rio, publica artigo no jornal O Globo dessa segunda-feira, dia 10, cujo título, “Marcha da insensatez”, remete à caminhada do país para a total criminalização da...
TST corrige créditos trabalhistas pela inflação
Do site do TST (Carmen Feijó – matéria de 04/08/2015): O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (4/8), que os créditos trabalhistas devem ser atualizados com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo...
Janio de Freitas: 'Lava Jato se assumiu como ação política, o que os princípios e os fins da Procuradoria da República não admitem'
o que os princípios e os fins da Procuradoria da República não admitem.Artigo do articulista da Folha de S. Paulo Janio de Freitas, publicado nesse domingo (02/08) ataca a Lava Jato, que para o decano jornalista se transformou em uma ação política; ele também faz uma...
Greve dos serventuários: TRT determina o cumprimento dos serviços essenciais e poderá descontar os dias parados
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, assinou o ato de nº 74, com validade imediata, que permite o desconto dos dias parados em consequência da greve dos serventuários da Justiça Federal,...
Àlvaro, Wadih e Ronaldo Cramer fazem palestra
Nesta segunda-feira, dia 3 de agosto, em comemoração ao Dia do Advogado, ocorrerá uma palestra sobre a importância do advogado para a manutenção do estado democrático de Direito no país. O evento está sendo promovido pelo Movimento Advocacia em Ação. e terá como...
Sindicato e CJT/OAB requisitam audiência com a presidente do TRT/RJ para discutir a greve dos serventuários
O Sindicato dos Advogados e a Comissão da Justiça do Trabalho da OAB/RJ reivindicam uma audiência urgente com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, para discutir a greve dos serventuários da...
Wadih coloca o mandato à disposição dos advogados
O deputado federal Wadih Damous (PT/RJ), que foi presidente do Sindicato de 2002 a 2006, em carta aberta aos advogados, coloca seu mandato à disposição da classe. Na carta, Wadih, que foi presidente do Sindicato, afirma: “Farei um mandato participativo, em que se...
Sindicato preparou modelo de carta para denunciar descumprimento de prerrogativas
O Sindicato dos Advogados preparou um modelo de carta para que o advogado posse denunciar ao corregedor do TRT/RJ o descumprimento, por parte de algum setor do Tribunal, da liminar concedida pelo CNJ. A liminar, concedida pelo conselheiro Fabiano Silveira, garante o...
Greve dos servidores do TRT/RJ: CNJ determina ao Tribunal que garanta os serviços
O conselheiro relator do CNJ Fabiano Silveira concedeu uma liminar, determinando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) que garanta o exercício das prerrogativas dos advogados, que estão sendo atingidos pela atual greve dos servidores da Justiça...
Senado aprova MP que refinancia dívidas de clubes de futebol
Do site do Senado (13/07 - Marcos Oliveira): O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (13) a MP 671/2015 (conhecida como MP do Futebol), que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes de futebol. Ela impõe exigências de gestão e responsabilidade...
Ministro Celso de Mello nega pedido de liminar para suspender trâmite de PEC que reduz maioridade penal
Do site do Senado (dia 10): O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar em mandado de segurança (MS 33697) impetrado por parlamentares federais “contra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, com o...
Nova diretoria da ACAT toma posse
Tomou posse nessa sexta-feira (dia 10) a nova diretoria da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas do Rio de Janeiro (ACAT), tendo André Vasserstein na Presidência. O diretor do Sindicato, Nilson Xavier, também faz parte da diretoria empossada da ACAT. O...
OAS aponta ‘distorções’ na transcrição de delações da Lava Jato
Do blog do repórter Fausto Macedo do jornal Estado de S. Paulo (09 Julho - por Mateus Coutinho e Julia Affonso): A defesa da OAS, a gigante da construção sob suspeita de integrar cartel de empreiteiras no esquema de propinas que se instalou na Petrobrás, aponta...
Crianças iam para a cadeia no Brasil até a década de 1920
Do site do Senado (Ricardo Westin - 07/07): Em 12 de outubro de 1927, no Palácio do Catete, o presidente Washington Luiz assinava uma lei que ficaria conhecida como Código de Menores. Hoje, passados quase 90 anos, a canetada do último presidente da República do Café...
Ação pede que STF anule votação da maioridade
Folha de São Paulo (MÁRCIO FALCÃO): Um grupo de 102 deputados entrou nesta quinta (9) com pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) anule a sessão da Câmara que aprovou, em primeira votação, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para determinados...