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Do site do governo do estado do Rio – 04/09/2012 (Priscilla Souza): – Concurso foi o primeiro do país a reservar 20% das vagas para negros e índios: A Defensoria Pública do Estado do Rio ganhou o reforço de 24 novos defensores. Os aprovados no concurso tomaram posse nesta terça-feira (04/09), em cerimônia realizada no salão nobre do Palácio Guanabara. Os novos membros da Defensoria passaram por cinco baterias de exames, inclusive prova oral, além de análise de títulos.
E mais uma vez o Rio de Janeiro ocupa posição de vanguarda, sendo o primeiro estado do país a adotar um sistema de cotas em seus concursos públicos – com reserva de 20% das vagas para negros e índios. A medida segue a lei estadual 6.067/2011, sancionada pelo governador Sérgio Cabral em outubro do ano passado.
– Não se gera oportunidades iguais para todos no Brasil e cabe ao Estado reconhecer isso e modificar essa situação. Dia quatro de setembro é um dia que entra para a história do Brasil e só podia ser na Defensoria Pública mesmo – afirmou o governador Sérgio Cabral.
Embora alguns candidatos tenham se declarado afrodescendentes, não foi necessário utilizar o critério de cotas, já que o número de aprovados foi inferior ao total de vagas: 34. No entanto, a medida beneficiará candidatos em concursos públicos futuros.
– É uma honra ser a primeira instituição a encampar as cotas. Tivemos 371 inscritos declarados negros e nossa responsabilidade aumenta. A tendência é colorir a Defensoria Pública. Estamos há 124 anos da Abolição da Escravatura e essa dívida social tem sido diminuída nesse governo – afirmou o defensor público geral, Nilson Bruno.
Primeira colocada no concurso, Lívia Miranda Muller, de 26 anos, comemorou o grande passo dado na carreira jurídica e destacou o importante papel social do defensor público.
– Fui estagiária e servidora da Defensoria Pública e chegar ao cargo de defensora sempre foi minha meta. É a carreira que melhor presta à população serviço jurídico, gerando transformação social – disse a nova
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Do site do Ipea: O Ipea divulgou nesta terça-feira, 04, a Nota Técnica Gasto Social Federal: uma análise da prioridade macroeconômica no período 1995-2010. O estudo mensura o volume de recursos aplicado pelo governo federal nas políticas sociais e compara o montante efetivamente gasto nessa área diante do total de recursos mobilizado pelo governo. O diretor de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea, Jorge Abrahão, apresentou os dados.
Segundo Abrahão, o indicador do Gasto Social Federal (GSF) mede o “esforço orçamentário do governo federal destinado à política social brasileira”. A pesquisa aborda o período que vai de 1995 até 2010.
Considerando as onze áreas do GSF — previdência social geral, benefícios a servidores públicos, saúde, assistência social, alimentação e nutrição, habitação e urbanismo, saneamento básico, trabalho e renda, educação desenvolvimento agrário e cultura —, nota-se que no período estudado, o gasto cresceu 4,3%, passando de 11,24% do PIB em 1995 para 15,54% em 2010.
“O que eleva o gasto social per capita não é somente a valorização do salário mínimo, mas o investimento do governo federal em educação, infraestrutura de habitação e saneamento, e em saúde pública”, afirmou Abrahão.
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O Rio está realizando nesta sexta, dia 31, o 1º Encontro Nacional de Sindicatos de Advogados. O seminário foi organizado pelo Sindicato dos Advogados e conta com a participação das entidades de Minas e São Paulo, além da Federação Nacional. O evento está sendo realizado no auditório da CAARJ.
Na abertura, o presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, e o presidente da Federação, Walter Vettore, explicaram o objetivo do encontro, que tem como tema “Perspectivas e Desafios para o Século XXI”. A mesa da abertura também foi composta pelo diretor do Sindicato e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB, Ricardo Menezes.
Para os dirigentes, o encontro servirá para que as entidades representativas nos estados discutam as lutas comuns, e também troquem experiências em relação ao dia-a-dia do profissional.
Com isso, a conquista recente do Rio, com o acordo coletivo de trabalho fechado com o Sinsa, o sindicato representante dos escritórios, foi muito lembrada.
Celso Soares conta a história da luta dos advogados
Após a abertura, o ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e que também foi dirigente do Sindicato em várias gestões, Celso Soares, fez uma palestra sobre a fundação dos cursos jurídicos no país. Soares pediu uma “refundação dos cursos”, com o “estímulo do espírito crítico” dos estudantes de Direito: “Atualmente, o aluno é educado para aplicar a lei vigente, nunca para pensar a lei, nunca para entender porque ela existe e o que fazer para melhorar”, disse Celso.
Em seguida, ocorreu o painel “Relação Jurídica e Vínculo Empregatício entre advogados e Escritórios”, com a participação do ex-presidente do Sindicato, Sergio Batalha Mendes, e do desembargador pelo Quinto Constitucional, indicado pela OAB/RJ, Mário Sergio Pinheiro. A mesa foi presidida pela vice do Sindicato, Naide Marinho; Batalha declarou que a recente convenção assinada pelo Sindicato com o Sinsa será muito importante para impedir o que ele chama de “super-exploração” de advogados, que sequer recebem o piso da classe.
Como exemplo dessa exploração, Pinheiro lembrou a existência de freelances na classe dos advogados que militam na Justiça do Trabalho, os “audiencistas”, que recebem até R$ 30 por audiência.
Os debates finais (Campanhas Salariais e Negociação Coletiva para os sindicatos; Estratégias para o Fortalecimento Sindical dos Advogados) serão realizados agora à tarde.
No final do evento será lançada a Carta Compromisso dos sindicatos.
Veja as fotos do evento:
Acima, palestra de Celso Soares
Palestra de Sergio Batalha Mendes (esquerda), ex-presidente do Sindicato, e Mário Sergio Pinheiro (desembargador do TRT/RJ), com a moderação de Naide Marinho (vice-presidente do Sindicato) – fotos de Marcelo Mesquita
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Do site do TRT/RJ (28/08): A 6ª Turma do TRT/RJ, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário de um ex-empregado da Roche Produtos Químicos e Farmacêuticos S.A., demitido por justa causa após ter sido comprovado que ele usou indevidamente o correio eletrônico corporativo para o envio de mensagens com conteúdo pornográfico.
No recurso, o trabalhador pleiteava a reforma da sentença proferida pela 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que julgou procedente o inquérito para apuração de falta grave e autorizou a justa causa. O procedimento ajuizado pela empresa mostrou-se necessário porque o empregado havia sido eleito dirigente sindical e gozava de estabilidade provisória.
Em seu depoimento, o autor negou o envio das correspondências eletrônicas e se defendeu afirmando que o computador ficava numa área aberta da manutenção, sendo utilizado por aproximadamente 30 a 40 pessoas, e que, por vezes, deixou o computador aberto e logado na sua senha, saindo para atender alguma emergência.
Entretanto, segundo o relator do recurso, desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante, os elementos de prova existentes nos autos não deixam qualquer dúvida quanto ao fato de o trabalhador ter utilizado de forma indevida o correio eletrônico da empresa, fato que foi comprovado por diversas testemunhas, uma delas, inclusive, tendo confirmado o recebimento de mensagem com conteúdo impróprio enviada pelo autor.
Além disso, o relator ressaltou não haver nos autos elementos suficientes para conferir credibilidade à alegação de que outro funcionário poderia ter-se utilizado do computador logado na senha do recorrente quando este se encontrava ausente, pois, como ressaltado na sentença, o envio das mensagens ocorreu duas vezes e o trabalhador exercia a função de encanador industrial, não utilizando o computador de forma permanente.
“Ora, inequívoco que o correio eletrônico disponibilizado pela empresa aos seus funcionários deve restringir-se a assuntos pertinentes ao trabalho, e não ao envio de mensagens de conteúdo pornográfico”, concluiu o desembargador, ressaltando, ainda, a existência de documento previamente assinado pelo trabalhador confirmando que este tinha ciência das regras quanto ao uso das ferramentas eletrônicas disponibilizadas pelo empregador.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.
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O Rio realiza nesta sexta, dia 31, o 1º Encontro Nacional de Sindicatos de Advogados, com o tema: “Perspectivas e Desafios para o Século XXI”. O encontro já conta com a participação dos sindicatos de Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, São Paulo, Ceará, da Federação Nacional de Advogados, além do Sindicato dos Advogados do Rio, que organiza o evento.
O presidente do Sindicato, Álvaro Quintão, disse que o encontro servirá principalmente para que as entidades representativas nos estados discutam os avanços e necessidades dos profissionais, buscando uma unidade maior em nível nacional. Ele dá o exemplo da conquista recente do acordo coletivo de trabalho: “Fechamos um acordo coletivo de trabalho com o Sinsa (Sindicato das Sociedades de Advogados de São Paulo e Rio de Janeiro) e vamos passar esta conquista para os demais sindicatos, no evento, com certeza”, afirma Álvaro – sobre isso,
leia mais aqui.
O encontro é aberto a todos os profissionais do Direito e também aos estudantes.
A abertura será às 9h30, no auditório da Caarj (Avenida Marechal Câmara, nº 210, 6º andar, Centro do Rio), com as presenças de Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, presidente da CAARJ, Walter Vettore, presidente da Federação Nacional dos Advogados, e o próprio Álvaro.
Na parte da tarde, sempre no auditório da CAARJ, ocorrerão três painéis: Relação Jurídica e Vínculo Empregatício entre Advogados e Escritórios; Campanhas Salariais e Negociação Coletiva para os sindicatos; Estratégias para o Fortalecimento Sindical dos Advogados.
Às 16h, ocorrerá o encerramento, com o lançamento da Carta Compromisso dos sindicatos.
Abaixo, o cartaz do evento:
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O novo Jornal dos Advogados (nº 78), órgão oficial do Sindicato, já está à disposição da classe na sede da entidade e também será enviado aos associados pelo correio.
O jornal destaca a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sinsa, órgão representativo dos escritórios e associações de advocacia, e que concede direitos fundamentais ao advogado empregado, como o piso de R$ 2 mil.
O jornal também cobriu mais uma visita do Sindicato a uma subseção da OAB e seu seu respectivo fórum de Justiça, no caso, a Barra da Tijuca, tendo ouvido os advogados da região e o presidente da OAB Barra, Luciano Bandeira.
O advogado pode conseguir um exemplar na sede da entidade ou na sala do Sindicato no Tribunal de Justiça.
Mais informações no fone 2240-7665.
Abaixo, a capa do jornal (para aumentar a imagem clique as teclas “Ctrl” e “+”):
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A Coluna Justiça e Cidadania, do jornal O Dia, escrita pela jornalista Adriana Cruz, deu nota sobre a Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre o Sindicato dos Advogados e o Sindicato das Sociedades de Advogados (Sinsa).
Esta semana ainda publicaremos aqui a convenção.
Segue a nota (para aumentar a imagem, aperte ao mesmo tempo as teclas “control” e “+”):
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O ex-procurador Antonio Carlos Biscaia vai lançar sua biografia em setembro.
Mas ele antecipou à jorrnalista Berenice Seara, do Extra, uma bomba: Biscaia, que também foi deputado federal pelo PT do Rio, afirma que recebeu do então presidente da Alerj, deputado estadual José Nader, a proposta para acabar com o processo contra os bicheiros. Em troca da extinção do processo, ele receberia US$ 1 milhão – que viria dos próprios bicheiros.
Biscaia colocou o deputado estadual pra fora de seu gabinete.
Leia a seguir a nota na coluna da jornalista:
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Deverá entrar em pauta amanhã (14/08), a partir das 9h, na 18º Câmara Cível do TJ/RJ, o caso do Quilombo Sacopã. Trata-se de uma ação, movida na 8ª Vara Cível, por cinco condomínios da área, para impedir que aconteçam festas no local. Os moradores do quilombo recorreram.
O julgamento estava suspenso porque uma juíza tinha pedido vista.
O quilombo fica na Rua Sacopã 250 e é o único em área urbana no Rio reconhecido pelo governo federal. O lugar, num dos bairros mais valorizados do Rio, começou a ficar famoso na década de 70, por causa de uma roda de samba e também da feijoada oferecida ao público.
No dia 07 de agosto, o Quilombo Sacopã foi considerado Área de Especial Interesse Cultural pela Câmara de Vereadores do Rio.
O diretor do Sindicato dos Advogados, Tito Mineiro, que também é integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, está acompanhando o caso.
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Cerca de 200 pessoas foram à festa organizada pelo Sindicato dos Advogados na quinta-feira, dia 9 de agosto, no Rio Scenarium, na Lapa, em comemoração ao Dia do Advogado.
Na festa, foram sorteados prêmios do site de viagens Hotel Urbano, além de o presidente do Sindicato Álvaro Quintão ter discursado, informando da recente assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho com o Sinsa.
Álvaro também informou (foto abaixo), em seu discurso, sobre a importância do recente lançamento da candidatura de Felipe Santa Cruz, presidente da CAARJ, à Presidência da OAB/RJ.
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