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Do site do governo do estado (Priscilla Souza): O número de homicídios dolosos no Estado do Rio teve o menor registro em 21 anos – desde o início da série histórica: 1.784 mortes no acumulado de janeiro a maio deste ano. Em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi de 8,3%, quando foram registradas 1.945.
No acumulado do ano, o indicador Letalidade Violenta (Homicídio Doloso, Latrocínio, Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte) apresenta 2.048 casos, contra 2.319 no mesmo período de 2011. O índice voltou a cair também no mês de maio, registrando o menor índice desde 2000: 398 ocorrências, enquanto, no ano passado, foram 455.
– Os números ainda estão aquém do que se pretende, mas existe um progresso e a tendência é que diminua cada vez mais – afirmou o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.
Já o Roubo de Rua – indicador estratégico – teve redução de 11,8% de janeiro a maio de 2012, quando comparado ao mesmo período de 2011. Foram registrados 26.074 em 2012 contra 29.564 roubos em 2011. Esse foi o melhor resultado para o período desde o ano de 2007.
O indicador de Roubo de Veículo, que desde dezembro do ano passado vinha apresentando aumentos mensais, registrou uma pequena redução em maio sobre o mês de abril, caindo de 2.064 para 2.043 ocorrências.
O reforço no policiamento em áreas de 13 batalhões da capital e Região Metropolitana com o aumento de 1,3 mil policiais por dia nas ruas, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), deve contribuir para a redução nos índices de criminalidade a partir de 1º de julho.
Na Rio+20, a segurança passou no teste
Levantamento realizado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), nas áreas da cidade onde foram realizados os eventos da Rio+20, mostra uma queda significativa dos principais indicadores de criminalidade em relação ao mesmo período em 2011. O Roubo de Rua teve uma redução de 39%: ficou em 217, frente aos 357 registrados no mesmo período em 2011. Já o Roubo de Veículos caiu 20%: de 51 para 41 carros. O número de Homicídios também teve redução significativa: apenas 3 ocorrências contra 11 no mesmo período em 2011.
Para o subsecretário extraordinário de Grandes Eventos, Roberto Alzir, os números confirmam acerto no uso do RAS para contratar policiais militares e civis e elevar o efetivo total para mais de oito mil policiais em ação nas ruas.
– O esquema de segurança montado para a realização da Rio+20 por parte das polícias estaduais e do Corpo de Bombeiros, em articulação com as forças federais e municipais, concluiu com êxito a sua missão. Sem dúvida, foi um dos pontos altos da organização. Pela primeira vez, através do RAS, policial que trabalhou no seu horário de folga foi remunerado, motivando ainda mais os nossos servidores – afirmou Alzir.
O ISP considerou os dados de ocorrências em 18 delegacias que atenderam às áreas onde aconteceram os principais eventos da Rio+20, principalmente Riocentro, Parque dos Atletas, Aterro do Flamengo, Píer da Praça Mauá, Quinta da Boa Vista e Sambódromo. O período considerado, de 13 de junho (início dos eventos paralelos) a 22 de junho, dia de encerramento da conferência, foi comparado com o período de 15 a 24 de junho de 2011, para poder analisar os mesmos dias da semana.
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Do site da ALERJ (Fernanda Porto): Os votos de 48 deputados garantiram a validade da Ficha Limpa para os candidatos a uma vaga como conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). A medida, que já é aplicada no estado a candidatos a cargos do alto escalão dos três Poderes, foi aprovada em segunda discussão, nesta terça-feira (26/06), pela Assembleia Legislativa do Rio.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 22/12), a regra entrará em vigor assim que o presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) promulgá-la. Os autores são os deputados Robson Leite (PT) e Luiz Paulo (PSDB), que também assinaram, ao lado do colega Comte Bittencourt (PPS), a PEC que instituiu a Ficha Limpa para o alto escalão. “Ao trazer os mesmos critérios aos candidatos a conselheiros, fazemos com que o estado do Rio avance em seu pionerismo que, certamente melhorará o serviço público”, apostou Leite.
O texto inclui na Constituição do estado uma relação de onze condições que impedem a nomeação em uma das sete vagas de conselheiro do TCE-RJ. Estão compreendidas entre as vedações: haver representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral; condenações contra economia popular, patrimônio privado, abuso de autoridade, tráfico e outros; ter tido excluído o direito ao exercício da profissão por desvio ético; e ex-chefes do Executivo e membros do Legislativo que tiverem renunciado a seus mandatos após representação.
Ouça entrevista do deputado Robson Leite na Rádio Alerj
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A advogada Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva tomou posse ontem (25/06) como desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, pela vaga do Quinto – ela é a primeira mulher a ser indicada pelo Quinto no TRT/RJ.
Na cerimônia, os desembargadores Rosana Salim Villela Travesedo e Mário Sérgio Medeiros Pinheiro conduziram ao Órgão Especial do Tribunal a nova desembargadora (foto abaixo).
Falaram em nome dos desembargadores, recepcionando Sayonara, Gustavo Tadeu Alkmim.
Felipe Santa Cruz representou a Ordem dos Advogados do Brasil/RJ, que afirmou: “A nomeação de Sayonara Grillo para o TRT/RJ reforça o orgulho da categoria e resgata sua crença da utilidade do quinto constitucional para a construção de um Estado democrático”.
Em seu discurso, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho comentou sobre sua entrevista à revista Ampliar do Sindicato dos Advogados, em que fala da nova função.
Álvaro Quintão, presidente do Sindicato, compareceu à cerimônia.
Abaixo, a entrevista de Sayonara à Ampliar:
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Do site do STF (Anderson Vieira): Com 15 votos favoráveis, o Conselho de Ética do Senado aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (25), parecer pela cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por quebra de decoro parlamentar. O pedido de cassação segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois, será analisado pelo Plenário, onde o voto é secreto.
O relator Humberto Costa (PT-PE) considerou que Demóstenes, recebeu vantagens indevidas, praticou irregularidades graves no desempenho do mandato e teve comportamento incompatível com a ética, constituindo-se num “braço político” da organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro por exploração de jogos ilegais, corrupção, lavagem de direito e por outros crimes.
Em seu relatório de 79 páginas, permeadas por citações de juristas, filósofos e até de artistas, Humberto Costa considerou impossível que Demóstenes Torres, como ex-secretário de segurança pública de Goiás e ex-chefe do Ministério Público daquele Estado, não soubesse das atividades ilícitas de Cachoeira. Para Humberto Costa, ficou claro que “a vida política do senador Demóstenes, desde 1999, gravita em torno dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar”. O relator foi além: “até as pedras de Pirenópolis” sabiam do envolvimento de Cachoeira com a contravenção penal.
Defesa
Demóstenes Torres preferiu não comparecer à reunião do Conselho de Ética. Durante 30 minutos, o defensor dele, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, insistiu na tese de que as escutas obtidas pela Polícia Federal foram feitas de forma ilegal, em desacordo com a Constituição, visto que as mesmas só poderiam ter sido feitas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), por se tratar de um senador da República. Diante deste argumento, Kakay, pediu a reflexão dos parlamentares:
– A Constituição manda extirpar do processo prova ilícita. É licito cassar um senador com base em prova ilegal? – indagou.
O advogado voltou a insistir que o processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é político, mas o rito deve seguir a Constituição, o Regimento Interno, e a resolução que rege o funcionamento do Conselho de Ética, algo que a seu ver não foi respeitado.
Plenário
Finalizada esta primeira fase, o procedimento administrativo de cassação foi convertido em projeto de resolução, que vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja tarefa é analisar aspectos constitucionais e jurídicos da matéria no prazo de até cinco sessões ordinárias. O processo então vai ao Plenário, onde será decidido em votação secreta. Para a perda do mandato de Demóstenes, é preciso que a maioria dos 81 senadores vote pela cassação do parlamentar.
O relator Humberto Costa disse estar confiante na apreciação da matéria antes do início do recesso parlamentar, em 17 de julho.
* Os argumentos do relator:
– Mentira: O senador mentiu em discurso, no plenário do Senado no início de março, ao afirmar que sua relação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira era só de amizade.
– Uso do mandato: A vida política do Senador Demóstenes, desde 1999, gravita em tornos dos interesses de Carlinhos Cachoeira no ramo de jogos de azar. Ficou claro que Demóstenes utilizava o mandato para defender interesses do contraventor e de sua organização criminosa. O papel dele, no que diz respeito especificamente a jogos de azar, não era operacional, mas o de braço político do grupo.
– Presentes: o senador goiano reconheceu, em depoimento ao Conselho de Ética, ter recebido presentes e vantagens considerados indevidos, como foram os casos do rádio Nextel e de cozinha importada. Em relação ao Nextel não era um mero presente para, supostamente, facilitar a vida do parlamentar, como afirmou em seu depoimento, mas uma peça na engenharia do crime organizado.
– Anvisa: Demóstenes agiu como uma espécie de “despachante de luxo” ao defender interesses de Cachoeira interesses em instituições públicas como Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Ministério da Educação e Receita Federal.
* Os argumentos da defesa:
– Escutas: A Polícia Federal burlou a Constituição ao dar continuidade às interceptações telefônicas do senador com Cachoeira mesmo sabendo que, por ter foro privilegiado, o parlamentar só poderia ser monitorado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Áudios: As conversas telefônicas que vieram a público foram editadas e retiradas de contexto. Por isso, a defesa pedira a perícia nas gravações feitas pela Polícia Federal.
– Cozinha: Ficou comprovado que foi a esposa de Cachoeira quem deu o presente à esposa de Demóstenes.
– Nextel: O senador não poderia prever o que iria acontecer, pois não sabia que outras pessoas também tinham os comunicadores. Admitiu que hoje não aceitaria o aparelho, mas, na época, não considerou haver qualquer irregularidade. Além disso, cassar um senador por causa deste fato seria uma pena desproporcional.
– Táxi aéreo: O trecho da gravação em que são citados R$ 3 mil para o pagamento de um avião, segundo a perícia contratada pela defesa, está truncado e foi mal interpretado devido à existência de uma conversa paralela referindo-se a outra questão.
– Discurso: O senador não mentiu, nem omitiu informações em discurso no Plenário. Depois disso, Demóstenes foi ao Conselho de Ética, falou por duas horas e respondeu a todas as perguntas. Agora, disse o advogado, o parlamentar faz questão de ser julgado pelo Plenário.
* Votaram a favor da cassação:
– Pelo PMDB: Renan Calheiros, Eunício Oliveira, Romero Jucá, Sérgio Souza e Vital do Rêgo;
– Pelo PT: Humberto Costa, Welington Dias e José Pimentel;
– Pelo PSDB: Mário Couto e Cyro Miranda;
– Pelo PTB: Gim ARgello;
– Pelo DEM: Jayme Campos;
– Pelo PR: Vicentinho Alves;
– Pelo PP: Ciro Nogueira;
– Pelo PDT: Acir Gurgacz;
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A revista Ampliar nº 3, órgão de comunicação oficial do Sindicato dos Advogados do Rio, já está à disposição da classe – ela será mandada pelo Correio aos sócios e também distribuída nos fóruns.
A nova Ampliar traz matéria de capa com uma reportagem com diversos presidentes de subseções da OAB/RJ, que denunciam a má situação da Justiça em seus municípios e bairros.
A revista também traz entrevistas com o senador Lindbergh; com o presidente da CAARJ, Felipe Santa Cruz; com a presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Maíra Costa Fernandes; e com a nova desembargadora do TRT/RJ, indicada pelo Quinto, Sayonara Grillo; além de um artigo do vereador Roberto Monteiro sobre o projeto de lei que institui o código de defesa do contribuinte.
O SIndicato também anuncia neste número seu mais novo convênio para a classe: um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional aos advogados, que cobre os prejuízos que o profissional (ou o escritório) tenha que arcar, se provocar danos a terceiros em um eventual erro na prestação de serviços. O convênio foi assinado com a SCK Corretora e Administradora de Seguros e a Zurich Brasil Seguros.
A revista também traz uma matéria com o corregedor do TRT do Rio, Fernando Zorzenon.
O advogado pode entrar em contato com o Sindicato (email neste site) para pedir a revista.
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Blog do Planalto: O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, anunciou ontem (21) que integrará uma missão de chanceleres da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) que vai a Assunção, no Paraguai, reforçar o compromisso dos países integrantes da Unasul com a democracia. Patriota disse que a presidenta Dilma Rousseff e os demais lideres sul-americanos presentes na Rio+20 se reuniram nesta tarde e expressaram convicção quanto à preservação da ordem democrática do Paraguai.
Segundo Patriota, os presidentes fizeram uma análise dos acontecimentos no Paraguai em função do conflito ocorrido em 15 de junho entre agentes policiais e camponeses e da posterior iniciativa dos partidos de iniciar um processo de impeachment contra o presidente do Paraguai, Fernando Lugo.
“Diante da iniciativa dos partidos políticos de promoverem julgamento do presidente Fernando Lugo, os presidentes da Unasul decidiram o envio de uma missão de chanceleres que partirá hoje, às 19h, do Rio de Janeiro para Assunção (…) Essa missão se desloca a Assunção no espírito do protocolo adicional do Tratado Constitutivo da Unasul sobre compromisso com a democracia”, disse Patriota.
Segundo Patriota, os presidentes expressaram sua convicção de que se deve preservar a estabilidade e o pleno respeito à ordem democrática do Paraguai, observado o cumprimento dos dispositivos constitucionais e assegurado o direito de defesa e o devido processo legal.
“Os presidentes consideram que os países da Unasul conquistaram com muito esforço a democracia e, nesse sentido, nós todos devemos ser defensores extremados da integridade democrática da América do Sul”, afirmou o ministro.
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Do site Folha.com (JULIA BORBA): O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que mensagens publicadas em redes sociais, como Orkut e Facebook, que sejam consideradas ofensivas ou impróprias pelos usuários terão de ser retiradas do ar em até 24 horas após serem denunciadas.
Empresas responsáveis por serviços de e-mail, como Hotmail e Google, serão obrigadas a fornecer auxílio na localização do remetente de mensagens que causem danos morais. As decisões foram tomadas pela ministra Nancy Andrighi.
A primeira, que trata sobre redes sociais, foi provocada por uma carioca que se divorciou. Pouco tempo depois ela descobriu um perfil falso em seu nome no Orkut.
STJ decide que empresas como Facebook, Google e Microsoft terão de retirar conteúdo ofensivo em até 24 horas
A mulher apontou o conteúdo como ilícito, mas a suspensão da página ocorreu só dois meses depois.
A Justiça determinou que o Google pague R$ 10 mil a ela. Também decidiu que a empresa, dona do Orkut, fica obrigada a suspender conteúdos denunciados dentro de um dia, sem apuração prévia.
Depois dessa medida, a empresa deverá checar se o caso é verdadeiro e se mantém a suspensão.
“A decisão abre precedente no STJ e uniformiza a jurisprudência. É um marco de regulamentação e todas as futuras questões estarão sob essa ótica”, disse Andrighi.
Se a empresa não cumprir o prazo, ela passará a ser responsável solidária pelo dano, podendo ser acionada na Justiça. “Fiquei sabendo que nos EUA eles são capazes de tirar as mensagens em 30 minutos. Levar 62 dias no Brasil é um absurdo”, disse Andrighi.
OUTRO LADO
A diretora jurídica do Google, Fabiana Siviero, disse que a empresa lida com muitos casos semelhantes e que a jurisprudência ainda é inconstante no país.
“Nós não vemos nenhuma obrigação ou efeito dessa decisão para o Google. Há uma inviabilidade técnica para fazer isso e em nenhum outro lugar do mundo é assim. A decisão de remover é irreversível. Ao tirar do ar, o conteúdo vai embora”, disse.
Segundo ela, a empresa deve entrar com recurso no STJ para esclarecer esses pontos.
A segunda decisão do STJ foi motivada por uma ação de um advogado do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado por e-mails enviados para sua rede de contatos sobre sua conduta profissional.
Em nota, a Microsoft Brasil disse que, “mediante ordem judicial, fornece os dados existentes em relação a contas de e-mail específicas”.
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Rede Brasil Atual: Em iniciativa inédita no país, o governo Tarso Genro (PT) decidiu retomar a administração de todas as rodovias do Rio Grande do Sul que, desde 1996, estão nas mãos de concessionárias privadas. São 1.500 quilômetros de estradas (entre estaduais e federais) cujos contratos de concessão vencem em 2013 e não serão renovados. Com a medida o governo gaúcho espera reduzir as tarifas de pedágio e até extinguir algumas praças, ao mesmo em que promete realizar um amplo programa de melhorias.
Segundo acordo firmado ontem (19) em Brasília, entre o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o secretário gaúcho de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque, e o Chefe da Casa Civil do Governo do Rio Grande do Sul, Carlos Pestana, as rodovias federais passarão para a gerência do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT). As estaduais serão administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), cuja criação foi aprovada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul na semana passada.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura e Logísitca, a EGR instalará pedágios comunitários nas estradas estaduais, com preços “muito menores” do que os existentes. Os valores ainda não foram definidos. Nas praças já instaladas a partir do novo modelo, cobra-se entre R$ 4,00 e 4,50, para veículos de passeio, enquanto nas praças privados a média é de R$ 6,70. As rodovias federais, por sua vez, depois da reversão, serão gratuitas.
A decisão foi tomada após a avaliação de que o modelo da concessão no estado – que acompanho o processo generalizado de privatizações durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – teve maus resultados nos últimos 14 anos. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura e Logística do estado, o cenário viário do Rio Grande do Sul é de estradas com acesso custoso e com necessidade de expansão.
Os contratos só preveem manutenção, e não aumento de vias, construção de viadutos nem investimentos em ampliação. No entanto, os preços são altos. A privatização das rodovias foi realizada durante a gestão do então governador Antônio Britto, pelo PMDB, e foi duramente criticada pela oposição que o PT fazia à época.
Para Albuquerque, foi uma escolha de estado equivocada. “As empresas não têm culpa. Aderiram a uma proposta de um governo de cabeça curta, porque não foi capaz de projetar o crescimento de frota e de economia ao longo dos anos. Então hoje nós pagamos tarifas de quem anda em autoestrada para andar em estrada de pista simples”, disse ele.
As concessionárias tentaram negociar obras com o governo, propondo diminuição de tarifas em troca da prorrogação do contrato por mais onze anos, segundo Albuquerque. “Nós decidimos não aceitar. Não pode ter tido um ataque de benevolência das concessionárias no último ano”, comentou.
O poder concedente é do Rio Grande do Sul, segundo ele. São 1.200 km de rodovias federais, delegadas ao estado em 1996 e que agora voltam ao Governo Federal. Albuquerque destacou que haverá um esforço para que as condições das estradas não piorem sem a cobrança de pedágios.
“Governo Federal e Estadual atuarão conjuntamente no encerramento dos contratos”, afirmou. São 900 km de rodovias estaduais, do quais 300 fazem parte do Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Ao final do contrato, as praças de pedágios, atualmente administradas por nove concessionárias, serão revertidas em patrimônio ao Rio Grande do Sul.
Os contratos acabam entre junho e dezembro de 2013. Até lá, Estado e União terão de concluir os programas de gestão para as rodovias. “É um desafio que tanto o DNIT quanto nós teremos. Vamos trabalhar em cima de projetos. Há muitas estradas no Rio Grande do Sul que exigem ampliação.”
Albuquerque disse que uma consultoria foi contratada para analisar todo o estado para dizer em quais praças há de fato a necessidade do pedágio privado. “Ninguém está fechando as portas para o pedágio privado”, afirmou.
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Folha.com (PEDRO SOARES): A taxa de desemprego ficou em 5,8% em maio, abaixo dos 6% de abril e de 6,4% registrados em maio de 2011. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (21) pela Pesquisa Mensal de Emprego, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
É a menor taxa para o mês de maio desde o início da série histórica da nova pesquisa de emprego do IBGE, em 2002.
Já o rendimento caiu 0,1% em relação a abril, ficando em R$ 1.725,60. Na comparação com maio de 2011, a renda, porém cresceu 4,9%. Segundo dados do IBGE, o número de pessoas ocupadas cresceu 1,2% de abril para maio e teve aumento de 2,5% em relação a maio de 2011.
Em contrapartida, a população desocupada ficou estável em relação a abril e registrou queda de 7,1% na relação com maio de maio de 2011.
Diante da estabilidade do desemprego de abril para maio, o contingente de desocupados ficou em 1,4 milhão de pessoas nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo IBGE (Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador, Recife e Belo Horizonte).
Houve, no entanto, redução de 107 mil pessoas entre os desempregados ante maio de 2011.Já o total de ocupados nessas regiões somou 23 milhões de pessoas, segundo o IBGE.
Pelos dados da pesquisa, a tendência de formalização do mercado de trabalho dá sinais de esgotamento: de abril para maio, o número de empregados com carteira assinada não variou. Na comparação com maio de 2011, houve crescimento de 3,9%.
Segundo o IBGE, a massa real de salários subiu 0,7% em abril e registrou alta de 3,9% em relação a maio de 2011, somando R$ 39,6 bilhões.
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Do site do CNJ (Luiz Silveira): A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, informou, nesta quarta-feira (20/6), que a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou as providências necessárias para garantir a proteção dos juízes federais Paulo Augusto Moreira Lima, que renunciou ao processo contra o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e Alderico Rocha Santos, que assumiu o caso na Justiça Federal de Goiás.
A ministra prestou a informação após reunião da Comissão de Segurança do CNJ, da qual a Corregedoria Nacional de Justiça faz parte, com Paulo Lima; o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo; o ex-corregedor do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), Cândido Ribeiro; e o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Oliveira Toldo. A Comissão de Segurança do CNJ é formada pela Corregedoria Nacional de Justiça e também pelos conselheiros Jefferson Kravichychyn, Losé Lúcio Munhoz, Gilberto Valente Martins e Sílvio Luís da Rocha.
“Esta reunião é de fortalecimento da magistratura, porque o Conselho Nacional de Justiça tomou a posição de criar um núcleo para dar segurança aos magistrados. E todas as vezes que o magistrado se sente inseguro nós vamos para lhe dar o devido respaldo”, disse a corregedora, observando que a Comissão de Segurança do CNJ tem como parceiros a Polícia Federal, o Ministério Público e as polícias dos estados e do Distrito Federal.
Ameaças veladas – Eliana Calmon disse que, na reunião, o juiz Paulo Augusto Moreira Lima confirmou ter recebido ameaças veladas contra ele e sua família. “O juiz confirma apenas a questão do telefonema que ele recebeu de alguém de um presídio de segurança máxima. Falou também de um carcereiro que o procurou contando que ouviu um preso dizendo algo. Contou também de um policial que visitou os pais dele”, relatou a ministra. Ela ressaltou, no entanto, que a decisão do magistrado de renunciar ao processo se deve a uma necessidade de descanso, após 16 meses à frente das investigações.
“Hoje nós ouvimos do magistrado suas razões, porque o nosso entendimento é de que a magistratura não pode estar fragilizada. Ou seja, com medo do crime organizado. Naturalmente que o juiz deu as razões, disse que se sentia cansado, extenuado, e que gostaria de sair do processo, após 16 meses de trabalho. No nosso entendimento, negar esse pedido seria até um ato de desumanidade. Daí eu entendo que ele sai não por fragilidade, não por covardia, não porque ele esteja com medo. Ele sai porque ele quer, efetivamente, descansar disso tudo, dessa notoriedade”, afirmou a ministra.
A corregedora descartou a existência de uma onda de violência contra a magistratura nacional e explicou que os ataques têm acontecido em função de uma atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado. “A partir da atuação mais firme do Poder Judiciário contra o crime organizado os nossos magistrados ficam muito mais expostos. Todo juiz que assume um processo de muita importância, perigoso, conta com um serviço de segurança. Aliás, a Comissão de Segurança do Conselho Nacional de Justiça foi firmada para isto”, declarou.
Projeto de Lei – A corregedora nacional de Justiça manifestou apoio a projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que permite a condução de um único processo judicial por um grupo de magistrados. O objetivo da proposta é evitar uma exposição excessiva de um único juiz.
“O processo em questão, do caso Cachoeira, é um processo complexo, com mais de 80 réus, trabalhosíssimo, e, efetivamente, o ideal é nós termos diversas fases, com diversos juízes trabalhando nesta situação. Infelizmente a lei processual não nos permite esta mudança rotineira dentro do processo. Está em tramitação, no Congresso Nacional, um projeto que prevê que processos de grande monta sejam trabalhados por um grupo de magistrados, evitando um grau excessivo de exposição”, afirmou.
A ministra reiterou que o juiz conta com o apoio da Corregedoria Nacional de Justiça desde a primeira vez que ele procurou o órgão para manifestar seu desconforto à frente do processo, antes mesmo da deflagração da Operação Monte Carlos, investigação da Polícia Federal sobre as atividades do contraventor Cachoeira. Naquela ocasião, ele relatou que um dos motivos de sua insegurança foi a desqualificação, pelo TRF1, de provas que ele havia colhido nas investigações. A partir daí, foi designado um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional para ir acompanhar o caso em Goiás e prestar todo o apoio necessário ao magistrado.
Sobre o juiz Leão Aparecido Alves, que se declarou impedido de assumir o processo em lugar de Paulo Augusto Moreira Lima, a corregedora disse que ele apresentou requerimento à Corregedoria Geral do TRF1 pedindo para que sejam apuradas informações, veiculadas pela imprensa, de que ele teria ligações com envolvidos com a organização de Carlinhos Cachoeira.
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