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Do site da AGU (08/03): A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que os R$ 4,3 milhões cobrados pela Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Asibama), em benefícios a especialistas aposentados, estavam incorretos. A soma certa a ser paga é de R$ 309 mil.
O recebimento desses valores decorre da publicação da Lei nº 10.472/02, que equiparou os salários desses aposentados com os servidores da ativa. A norma atendeu os funcionários do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente.
No entanto, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Ibama (PFE/Ibama) contestaram o montante que a Asibama alegava devido. A entidade pedia pagamento retroativo de 2002 a 2008, e não até 2003, como já havia entendido a Justiça.
Os procuradores federais alertaram, também, que gratificações de desempenho e administrativas estavam incluídas indevidamente no volume pretendido pela Associação. Eles sustentaram que essas bonificações sequer existiam quando a lei entrou em vigor.
A 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal concordou com os argumentos da AGU e fixou o valor da execução em R$ 309.677,42. Além disso, condenou a Associação ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 5 mil.
A PRF1 e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.
Ref.: Embargos à Execução nº 4223-64.2010.4.01.3400 – 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.
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O presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, apoia firmemente o projeto de lei nº 2.916/2011, do deputado federal Hugo Leal, que propõe o voto direto para a direção do Conselho Federal.
“Como é possível que nos estados os advogados elejam diretamente os conselhos seccionais e em nível nacional isto não ocorra? Trata-se de um contrassenso”, declara Álvaro.
O presidente do Sindicato faz coro com Wadih Damous, presidente da OAB/RJ, que afirmou em artigo: “O anacronismo do pleito indireto em nossa própria casa nos constrange diante de tantas e históricas defesas protagonizadas pela Ordem em prol do aperfeiçoamento democrático brasileiro”.
Álvaro lembra que o Conselho Federal sempre foi um porta-voz da sociedade brasileira em suas reivindicações por mais democracia e transparência nas instituições.
“Ao longo dos anos nos acostumamos com a postura da OAB Federal em momentos grandiosos da luta pela democracia no Brasil. Foi assim no combate à ditadura militar e na luta pelas Diretas Já, para ficar só em dois grandes momentos”, afirma Álvaro.
Para Álvaro, a Ordem dos Advogados do Brasil precisa escutar mais a base dos advogados: “Tenho certeza que a maioria avassaladora dos advogados em todo o país é favorável às diretas”.
Álvaro vai além: “Esta situação de escolha indireta, como bem lembrou o Wadih, nos constrange diante de tantas e históricas campanhas feitas pela Ordem em favor do aperfeiçoamento democrático brasileiro”.
Álvaro Quintão reafirma que o Sindicato fará todo o possível para ajudar a aprovar o PL de Hugo Leal, que está tramitando no Congresso. “Da nossa parte, tentaremos sensibilizar os deputados a aprovarem o mais rápido o projeto”, afirma Álvaro.
Acréscimo: o Conselho Seccional da OAB/RJ decidiu hoje à tarde, por unanimidade, apoiar a campanha das diretas já no Conselho Federal. Na reunião, Wadih Damous declarou seu apoio ao projeto de lei nº 2.916/2011, que propõe o voto direto.
Leia a matéria do site da OAB/RJ.
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A vice-presidente do Sindicato dos Advogados, Naide Marinho, considera que a comemoração do Dia Internacional da Mulher no 8 de março deste ano é ainda mais marcante, principalmente em relação ao Brasil.
“Em 2012, a primeira mulher a governar o país, Dilma Roussef, completou mais de um ano à frente do cargo, e com uma liderança exemplar, com repercussão mundial e aceitação recorde no país. Não é pouca coisa”, afirma Naide.
Na foto abaixo, Naide panfleta em frente ao TRT/RJ:
Para Naide, “O homem brasileiro, quer queira ou não, se acostumou a ver Dilma no poder, administrando o país de maneira responsável, digna e democrática; isso traz orgulho a todas as mulheres, independentemente da questão partidária”. Ela também considera que a presidenta é apenas um exemplo neste momento auspicioso que vive a mulher no Brasil, em que as mulheres reivindicam direitos iguais.
“Somos maioria já em várias profissões importantes, como na imprensa e no próprio Judiciário”, ela declara.
Estudo do Banco Mundial divulgado pela senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente da casa, afirma que o aumento da produtividade no mercado de trabalho pode chegar a 25% nos países em que há inserção da força de trabalho feminina.
“Esta pesquisa confirma, de uma vez por todas, que a inserção da mulher no mercado do trabalho não é somente uma questão feminina, mas uma questão de importância econômica fundamental para todos os países”, declara Naide.
Recentemente, o TST informou que na 1ª instância da Justiça do Trabalho as mulheres ultrapassam o número de juízes titulares. Entre os juízes substitutos, também: dos 1.420 cargos, 777 são ocupados por mulheres, representando 54,72%, com apenas 643 exercidos por homens.
Outra informação importante é que o Senado aprovou em 6 de março um projeto de lei que pune as empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade – o PL, por ter caráter terminativo e já ter sido aprovado na Câmara, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Roussef.
Violência contra as mulheres assusta
No entanto, a vice-presidente do Sindicato lembra também que, mesmo com os avanços gerais, a violência contra a mulher continua assustando. Segundo a Secretaria de Políticas paras as Mulheres, órgão do governo federal, no mundo, a cada cinco dias de falta da mulher ao trabalho, um é decorrente de violência sofrida no lar. No Brasil, a cada 4 minutos uma mulher é agredida em seu próprio lar por uma pessoa com quem mantém relação.
“As estatísticas disponíveis e os registros nas delegacias especializadas de crimes contra a mulher demonstram que 70% dos incidentes acontecem dentro de casa e que o agressor é o próprio parceiro”, afirma Naide.
“Temos que mudar este quadro não só, obviamente, com muita informação, principalmente para as gerações mais jovens, mas também com leis que punam firmemente a violência, como a Lei Maria da Penha”, declara Naide.
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Do site do Senado (06/03): As empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, poderão ser multadas, conforme projeto aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH).
O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.
O senador lembrou que a Constituição federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbem a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador. No entanto, ele observa que essas normas legais não têm sido suficientes para impedir que muitas trabalhadoras ainda hoje enfrentem discriminação.
De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
O relator elogiou o autor do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.
Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.
As senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Ana Rita (PT-ES) e Ivonete Dantas (PMDB-RN) saudaram a aprovação da proposta. Elas lembraram que a votação na CDH acontece na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e no ano em que o direito ao voto feminino, estabelecido pelo Decreto 21.076/1932, completa 80 anos.
Mesmo elogiando a aprovação do projeto, Ana Rita lembrou desafios ainda enfrentados pelas mulheres brasileiras, como a luta contra a violência doméstica e pela igualdade na sociedade.
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Do site do TST: A Justiça do Trabalho foi a primeira a ter uma mulher no cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho – a ministra Cnéa Cimini Moreira (foto), nomeada em 1990. Hoje, é o Tribunal Superior com o maior percentual de mulheres em sua composição – 20%, representados pelas ministras Maria Cristina Peduzzi, vice-presidente da Corte, Maria de Assis Calsing, Dora Maria da Costa e Kátia Magalhães Arruda. No Supremo Tribunal Federal as mulheres ocupam 18% dos cargos, e no Superior Tribunal de Justiça 15%.
Mas é no primeiro grau que se opera o maior avanço no sentido da paridade entre homens e mulheres e se esboça um “futuro revolucionário”, como definiu o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, ao se pronunciar hoje (8), na abertura da sessão ordinária da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), sobre o Dia Internacional da Mulher. Na primeira instância, as mulheres já ultrapassam o número de juízes titulares, embora em pequena escala: dos cargos ocupados, 42,4% são exercidos por mulheres, contra 42,2% de homens. Entre os juízes substitutos, porém, o avanço é maior: dos 1.420 cargos, 777 são ocupados por mulheres, representando 54,72%, com apenas 643 exercidos por homens.
Ao prestar homenagem a todas as mulheres brasileiras, Dalazen lembrou que as mulheres ultrapassaram um período de muita discriminação e violência física, mas ainda são discriminadas no mercado de trabalho, especialmente em relação à isonomia salarial. Manifestou, porém, a confiança de que um dia atingirão um patamar de igualdade plena. “Hoje não é apenas um dia de comemoração e alegria, mas também um dia de esperança de que todas as mulheres do mundo possam alcançar um nível de reconhecimento e igualdade de seus direitos civis, sociais e políticos, para alegria de todos nós”, concluiu. A ministra Cristina Peduzzi agradeceu a manifestação, em nome de todas as ministras do Tribunal.
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Do site Comunique-se (Nathália Carvalho): O artigo de opinião intitulado “O Estado Policial”, publicado na revista Veja, em março de 2006, trouxe à Editora Abril uma multa de até R$ 500 mil. O texto comparava as atitudes dos governos Collor e Lula e, um dos trechos, falava sobre as “traficâncias” de Collor e o chamou de “corrupto desvairado”. O texto opinativo foi escrito pelo jornalista André Petry.
Para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) entendeu que a simples publicação da expressão “corrupto desvairado” configura dano moral e, por isso, a editora terá que indenizar o ex-presidente.
Collor abriu ação de indenização alegando que havia sido atingido por uma série “de calúnias, injúrias e difamações”, mas, a princípio, o o pedido foi julgado improcedente e entendeu que o jornalista da revista Veja não teve intenção de atingir a honra do ex-presidente.
Segundo informações da Agência Brasil, entretanto, a sentença foi reformada e o TJ-RJ entendeu que algumas expressões usadas no texto poderiam ser evitadas e, portanto, configura danos morais. O tribunal fixou a indenização em R$ 60 mil, mas esse valor pode aumentar já que o ministro Sidnei Beneti e o ministro Paulo de Tarso Sanseverino se posicionaram no sentido de aumentar o valor para R$ 150 mil. Já os ministros Nancy Andrighi, Massami Uyeda e Villas Bôas Cueva votaram para fixar a indenização em R$ 500 mil.
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Agência Brasil (Flávia Villela): Apesar da crise econômica mundial, que vem se acentuando e aumentando as desigualdades em vários países, no Brasil a pobreza caiu 7,9% entre janeiro de 2011 e janeiro de 2012 e as desigualdades continuam a diminuir. A constatação faz parte da pesquisa De Volta ao País do Futuro, que analisou a nova classe média e foi divulgada hoje (7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O coordenador da pesquisa, Marcelo Neri, lembrou que a queda ocorre em ritmo três vezes maior que o sugerido pelas metas do Milênio das Nações Unidas (ONU). “O Brasil está um pouco na contramão de sua história pregressa e da de outros países emergentes e desenvolvidos. Aqui a desigualdade vem caindo nos últimos 11 anos consecutivos e está caindo com mais rapidez do que antes e hoje estamos no nosso menor nível de desigualdade da série histórica que começa em 1960”, destacou.
O estudo mostra que, de janeiro de 2011 a janeiro de 2012, o índice de Gini, que mede a desigualdade numa escala de 0 a 1, caiu 2,1%, passando de 0,53 para 0,51 e que o crescimento da renda familiar per capita média foi 2,7% nos 12 meses estudados.
Neri defendeu que os resultados positivos devem-se às políticas públicas de redução da pobreza e ao fato de os brasileiros terem menos filhos e não deixarem de matriculá-los na na escola. “Educação é o fator mais importante para esse resultado, conforme nossos estudos, e a melhora na educação pode significar uma queda maior ainda.”
Apesar da melhoria, o economista lembrou que o Brasil permanece entre os 12 países mais desiguais do mundo. Embora seja a região mais pobre e desigual do país, a renda do Nordeste é a que cresce mais devido a investimento de novas empresas, políticas públicas e empreendimentos estatais entre outros motivos.
Uma parte da pesquisa se arrisca a fazer um cenário prospectivos e prevê que se a desigualdade continuar nesse ritmo de queda, a proporção da chamada classe C, que hoje representa 55,5% da população, deve chegar a 60,1% em 2014. A classe C, de acordo com a definição utilizada pelo estudo, é composta por famílias com renda familiar entre R$ 1.734 e R$ 7.475.
Baseado nessa metodologia, a pesquisa aponta que entre 2003 e 2011, cerca de 40 milhões de pessoas saíram da classe D para a classe C, que conta hoje com mais de 105,4 milhões de brasileiros. Cerca de 22,5 milhões pertencem à classe AB (com salários maiores que R$ 7.475) e cerca de 63,5 milhões estão na classe D e E (com renda inferior a R$ 1.085).
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Em O Globo hoje (07/03), o jornalista Elio Gaspari comenta o pagamento de verbas atrasadas, acrescidas mensalmente com o dobro de juros permitidos pela lei, a juízes de São Paulo –
para entender, leia aqui.
Abaixo, o artigo:
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Folha de S. Paulo (02/03 – FLÁVIO FERREIRA): A Comissão de Orçamento do Tribunal de Justiça de São Paulo constatou que desembargadores da corte receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas acrescidas de juros de 1% ao mês, o dobro do que a legislação determina.
A taxa deveria ser de 0,5% ao mês, de acordo com a comissão, que propôs a alteração do índice à Comissão Salarial e ao Órgão Especial do TJ. Ainda não há data para o julgamento do tema.
Segundo o recém-empossado presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, estão em estudo casos de desembargadores que poderão ser obrigados a devolver dinheiro ao TJ.
Sartori diz que a alteração pode atingir alguns dos 29 desembargadores investigados sob suspeita de ter recebido quantias de até R$ 1,5 milhão “furando a fila” da quitação do tribunal, que prevê pagamentos parcelados.
O tribunal não informou o valor que teria sido pago a mais nesses dez anos, mas Sartori afirma que, percentualmente, sua estimativa é a de que a medida reduza em cerca de um terço o valor devido aos desembargadores.
O pagamento de atrasados se refere principalmente a auxílio-moradia não pago aos magistrados no período de 1994 a 1997.
Em 2000, decisão do Supremo Tribunal Federal estendeu aos juízes o benefício que era pago aos deputados federais, gerando o passivo.
Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção na corte para investigar a suspeita de que alguns magistrados receberam essas verbas de forma privilegiada. A apuração foi um dos estopins da crise no Judiciário.
De acordo com Sartori, a adoção do índice inadequado não foi motivada por má-fé. O presidente do TJ diz que a taxa foi aplicada de acordo com interpretação de regras do Código Civil e do Código Tributário Nacional.
Sartori afirma que houve a edição de uma lei em 2001 que estabelece juros de 0,5% para pagamentos de atrasados, mas que ela não foi aplicada à época. Ele nega que a proposta de alteração seja resultado de pressão do CNJ.
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Do site do TSE: Começou na manhã desta terça-feira (6), em Brasília-DF, a fase de preparação para a 2ª Edição dos Testes Públicos de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação, promovidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os investigadores inscritos terão dois dias para conhecer o funcionamento do sistema eleitoral e apresentar suas propostas de ataque.
Além dos investigadores inscritos e interessados, compareceram ao evento de abertura representantes de dez países: Suíça, Botsuana, Paraguai, Indonésia, França, Arábia Saudita, Filipinas, Guatemala, Cabo Verde e Uruguai.
O evento foi aberto com uma palestra do secretário de Tecnologia de Informação do TSE, Giuseppe Dutra Janino, que afirmou que o evento evidencia a maturidade do processo eleitoral brasileiro, tornando-o cada vez mais transparente e seguro. Ele ressaltou o compromisso do TSE com a melhoria contínua do processo que conduz a maior eleição informatizada do mundo.
Após apresentar uma visão geral do processo eletrônico e sua evolução, com destaque para as barreiras de segurança incluídas no sistema, o secretário explicou que seriam repassados todos os elementos de informação aos investigadores para que eles possam conhecer o funcionamento do processo eleitoral de votação. Concluída a fase de preparação, que segue até esta quinta-feira, os investigadores deverão apresentar ao TSE suas propostas de ataques – os planos de testes.
Nesse dois dias, os investigadores terão acesso aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais, o que poderá facilitar as tentativas de ataques à urna eletrônica, uma vez que tais códigos servem como uma espécie de tradutor do funcionamento do sistema, indicando a sequência de ações que o sistema tem de realizar.
A outra novidade é que os participantes poderão fazer consultas na internet, em computadores que ficarão localizados em outra sala, de modo a oferecer o maior número de subsídios possível para a modificação e o aperfeiçoamento dos planos de testes.
Testes
Os testes de segurança contemplarão a segurança do sistema eletrônico de votação. Além de respeitar os procedimentos previstos no Edital nº 01/2012, os participantes deverão considerar os seguintes elementos e componentes da urna eletrônica para a elaboração e realização dos seus testes: processo de carga da urna; hardware; lacre físico; dispositivos de logística que protegem a urna; mídias eletrônicas; conteúdo das mídias de dados; e software de votação utilizado na seção eleitoral.
Nos dias dos testes, o TSE disponibilizará para cada grupo de investigadores um computador, uma urna modelo 2009 e um conjunto de lacres, além de três computadores ligados à internet. Os participantes também terão acesso à sala de exposição dos códigos-fonte.
O ambiente de testes contará com quatro grandes mesas de trabalho com capacidade para atender todos os investigadores. O acesso será controlado e isolado por organizadores de filas. Terão acesso ao ambiente restrito os investigadores, observadores externos, o pessoal de apoio e as Comissões Disciplinadora e Avaliadora.
Jornalistas e visitantes somente terão acesso a uma área reservada, sem contato com os investigadores.
Os resultados e as conclusões dos testes serão apresentados em audiência pública no dia 29 de março, às 10h, também na sede do TSE. Os investigadores que efetivamente tiverem participado do evento receberão certificados de participação, mas não haverá premiação em dinheiro. As sugestões de melhorias encontradas poderão ser implementadas futuramente no sistema.
O evento tem o apoio do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e da Universidade de Brasília (UnB). A primeira edição dos testes públicos de segurança foi realizada em 2009.
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