SINDICATO
O Sindicato dos Advogados-RJ considera profundamente lamentável o que está acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), em relação ao setor de Informática daquele Tribunal. Desde sexta-feira (05/07), os advogados, juízes e serventuários estão passando por todo tipo de dificuldades para trabalhar e a única solução que nos apresentam são ofícios e mais ofícios; certidões e mais certidões; além da prorrogação dos prazos.
Aqueles que estão gerindo o setor de Informática, não há outro modo de dizer, estão causando sérios prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Está na hora de uma explicação oficial sobre o que está acontecendo!
O advogado quer trabalhar e oferecer ao jurisdicionado o melhor serviço possível – mas nem isso o Tribunal permite. Exigimos, com tudo isso, uma explicação oficial e coerente.
Diretoria do Sindicato dos Advogados-RJ
SINDICATO
Em 20 de junho, se comemora o Dia do Advogado Trabalhista. Mas nos últimos anos a Justiça do Trabalho vem sofrendo ataques de seguidos governos em Brasília, que golpeiam a CLT, como ocorreu com a aprovação da reforma trabalhista no final de 2017.
O advogado que milita na JT sofre com a falta de estrutura da instituição, a mais golpeada do Judiciário da União, com cortes tremendos nas verbas de custeio e em novos investimentos.
A Justiça do Trabalho continua a ser o alvo agora desse novo governo, que assumiu em 2018 e praticamente acabou com o Ministério do Trabalho, retirando várias atribuições fundamentais àquela pasta.
Já em março, uma medida provisória e vários decretos destruíram a base de sustentação financeira dos sindicatos, em um claríssimo ataque à liberdade sindical – lembrando que milhares de colegas advogados são empregados dessas instituições vitais para qualquer democracia mínima. A PEC 06 que tramita no Congresso, a dita reforma da previdência, também atinge a legislação trabalhista.
No entanto, a advocacia trabalhista não pode abdicar dos seus objetivos primários: a defesa dos direitos e da cidadania do trabalhador brasileiro; e a atuação para ajudar a diminuir os conflitos entre o capital e o trabalho.
Dessa forma, o Sindicato dos Advogados-RJ alerta que a classe tem que continuar unida contra os ataques à legislação que protege o trabalhador e também contra a precarização da JT. A destruição paulatina da JT, além de atingir brutalmente a população mais pobre, atinge também o exercício profissional de milhares de nossos colegas advogados.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ
NOTÍCIAS
É gravíssima a denúncia do site jornalístico “The Intercept Brasil” neste final de semana sobre a relação entre o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, envolvendo a dita operação “lava jato”.
Segundo o site, os dois agentes públicos trocaram mensagens “que revelam que o então juiz federal e atual ministro da Justiça foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas (…), Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal”.
A Constituição estabelece que as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Sendo assim, o juiz deve analisar, de forma imparcial, todas as considerações da acusação e defesa – como o próprio site diz: o juiz não deve se interessar a respeito do “resultado do processo”.
No entanto, as conversas entre Moro e Dallagnol que o site divulgou mostram o juiz Moro praticamente dirigindo o trabalho do Ministério Público, “atuando informalmente como um auxiliar da acusação”, como grafou o site.
A serem verdadeiros os fatos, o Sindicato dos Advogados-RJ protesta, veementemente, contra esta relação promíscua entre setores do MP e do Judiciário e exige uma investigação profunda sobre o ocorrido.
O que está em jogo é a existência de todo o sistema jurídico e, por consequência, a existência de todo o sistema democrático brasileiro.
Dessa forma, como sempre alertamos aqui ao longo desses anos todos, não existe democracia sem o cumprimento da Constituição. Sem esse compromisso, a sociedade não avança e estaremos sempre a um passo da ditatura e do cinismo que diz que a lei em nosso País só “vale” para alguns – não, a lei tem que valer para todos!
Sendo assim, é estarrecedor e causa asco que a nossa lei magna seja descumprida – como demonstram os fatos narrados pelo site – exatamente por dois agentes do governo que deveriam agir pelo seu cumprimento.
Por isso, exigimos: investigação já de toda a denúncia feita pelo site Intercept.
Álvaro Quintão – presidente do Sindicato dos Advogados-RJ.
Leia aqui a denúncia.
SINDICATO
A advocacia trabalhista está de luto. Faleceu nesse sábado (08) o advogado Jorge dos Anjos, muito conhecido na classe como “Jorge Lobo Mau”. Sempre tinha histórias, piadas e casos para contar e estava sempre rodeado de amigos. Vai deixar muitas saudades.
O Sindicato dos Advogados-RJ se solidariza com os parentes e amigos.
Assim que tivermos informações sobre o velório daremos aqui.
SINDICATO
O presidente do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro Quintão, convoca os associados em dia a comparecerem à assembleia geral ordinária no dia 5 de junho (quarta-feira), às 17h (1ª convocação), e às 17h30 (última convocação com qualquer número de presentes), em sua sede (Avenida Franklin Roosevelt, nº 84/sala 202), para deliberar sobre a seguinte pauta:
a) Aprovação do balanço financeiro e patrimonial no exercício de 2018;
b) Proposta de Dotação Orçamentária para 2019;
C) Assuntos gerais.
Abaixo, o edital de convocação para a assembleia publicado no jornal O Dia em 29/05/2019:
JUSTIÇA
O secretário geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ e também integrante do Conselho da seccional, Ítalo Pires Aguiar, escreveu artigo em O Dia sobre a intenção de o governo do estado do Rio construir presídios verticais. Eis um trecho do artigo:
“O governo estadual ignorou as recomendações de diminuição da população carcerária como medida básica para a garantia dos direitos dos presos e resolveu prender ainda mais, para tanto, teve a intrigante ideia de construir presídios verticais, onde terá mais celas em uma menor metragem ocupada. Ou seja, vai combater a superpopulação carcerária prendendo mais?!”
O artigo de Ítalo pode ser lido no site do jornal, clicando aqui.
A seguir, foto do artigo como foi publicado no jornal:
GERAIS
Nessa segunda-feira, dia 13, às 9h, o Sindicato dos Advogados-RJ, o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), OAB-RJ, ACAT-RJ, AFAT, IAB, Caarj, AMATRA1, Sisejufe – Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal e ANPT Brasil se reúnem na no auditório da OAB-RJ com os parlamentares do Rio de Janeiro. O evento, com o tema: “Diálogos sobre direitos sociais”, é aberto e tem foco na Reforma da Previdência, tratando ainda aspectos de Direito do Trabalho.
As entidades vão divulgar suas críticas, exporão argumentos e fundamentos básicos para que os parlamentares possam olhar a Reforma com outros olhos e, com fundamentos jurídicos, possam votar preservando os direitos sociais.
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