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Do site da OAB Federal: A Bahia foi o Estado que, proporcionalmente, apresentou o melhor desempenho no V Exame de Ordem Unificado da OAB entre as 27 Seccionais, cujos resultados estatísticos estão sendo divulgados nesta segunda-feira (16). Com um índice de aprovação de 30,64% (5.053 inscritos presentes, para 1.548 aprovados), o Estado superou com folga a média nacional de 24,5% dos aprovados. Em todo o País, o Exame contou com um total de 106.086 candidatos presentes, dos quais 26.010 passaram e vão receber a carteira profissional da OAB.
Em segundo lugar ficou o Estado de Santa Catarina, que obteve um índice de 29,09 de aprovação dos seus 3.696 inscritos presentes. O Rio Grande do Sul, com 28,78% de aprovados, pontuou em terceiro lugar no ranking dos Estados que mais aprovaram. Rio de Janeiro (28,27% de aprovados, para 9.606 candidatos) e Minas Gerais (27,63% de aprovados, para 11.312 candidatos), Estados que têm grande número de bacharéis e faculdades, ocuparam respectivamente o quarto e quinto lugares nos índices de aprovação.
Maior e Estado do País e campeão no número de candidatos inscritos que realizaram o exame (23.081), São Paulo ocupou o décimo nono lugar em aprovação dentre as 27 unidades da federação, aprovando 20,74% dos candidatos. Capital da República, o Distrito Federal também teve desempenho abaixo da média nacional, com aprovação de 22,80% dos seus 4.416 inscritos presentes.
Ainda de acordo com os dados do desempenho do V Exame Unificado da OAB, as faculdades públicas se destacaram entre as 20 melhores instituições de ensino do Direito no País. Foram avaliadas todas as faculdades (públicas e privadas) que tiveram inscritos, cada uma, pelo menos 20 candidatos ao teste. As 20 melhores tiveram índice de aprovação superior a 65,16% e, destas, 98% compuseram o último Selo de qualidade do programa OAB Recomenda.
Pela ordem, as que mais se destacaram, em termos porcentuais de aprovados: Universidade Federal do Espírito Santo (80,60); Universidade Federal de Pernambuco (78,57), Universidade Federal de Minas Gerais (77,89), Universidade Federal do Ceará (77,05); Universidade Federal de Juiz de Fora (76,12); Universidade Federal de Pelotas (74,67); Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (73,81); Universidade de São Paulo (72,05), Universidade Federal do Paraná (71,64); Universidade de Federal de Santa Catarina (70,51); Universidade Federal de Viçosa (69,57), Fundação Universidade Federal do Rio Grande (69,44), Universidade Federal do Estado da Bahia (69,23), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (68,75), Universidade Federal da Bahia (68,14), Universidade Federal da Paraíba (66,67), Universidade Estadual de Montes Claros (66,67), Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (66,18), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (66,13), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (65,16).
De acordo com o Presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, apesar de o índice de aprovação estar ainda longe do ideal, houve um significativo avanço em relação ao desempenho dos Exames de Ordem Unificados de anos anteriores. Isto se deve, conforme observou, não apenas a uma acentuada melhora na formulação, organização e aplicação das provas em todo o País, como também ao crescente interesse dos próprios estudantes, que vêm superando as dificuldades resultantes da baixa qualidade que ainda é observada na maioria dos cursos. “O exame de Ordem é termômetro para aferir a qualidade do ensino jurídico brasileiro, e como tal serve de referência para a comunidade acadêmica, não apenas a jurídica, no sentido de oferecer subsídios para melhor qualificar os futuros profissionais de Direito”, afirmou o presidente Ophir.
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Do site da Câmara (Gustavo Lima): O Projeto de Lei 2322/11, em análise na Câmara, atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43). Segundo o autor da proposta, deputado João Dado (PDT-SP), a alteração de terminologias e a modificação dos valores de multas, entre outras medidas, justificam-se uma vez que a redação original da legislação conta com quase 70 anos e nem sempre acompanhou as inovações trazidas à área trabalhista por decretos-leis, leis ordinárias e emendas constitucionais.
O parlamentar cita várias normas legais posteriores à CLT que embasam sua proposta. Entre elas, está a Lei 7.701/88, que criou as seções especializadas em dissídios coletivos e individuais no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do Trabalho.
Já a Emenda Constitucional 24/99 extinguiu a representação classista na Justiça do Trabalho, alterou a nomenclatura dos órgãos de primeiro grau desse ramo do Poder Judiciário e tornou inócuos dispositivos da CLT que regulamentavam a exceção de suspeição de juiz de primeiro grau, que passou a ser regulada pelo Código de Processo Civil.
Outra modificação, dessa vez trazida pela Emenda Constitucional 45/04, ampliou a competência e a estrutura dos órgãos da Justiça do Trabalho. A Lei 10.770/03 permitiu aos tribunais regionais do Trabalho estabelecer a jurisdição de suas varas e transferir as respectivas sedes de um município para outro, se necessário.
Multas
O deputado destaca também que outras leis substituíram, em razão de mudanças na política econômica, a base de cálculo das multas previstas por descumprimento de normas de segurança e de medicina do trabalho, entre outras.
Por outro lado, ressalta o autor da proposta, a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho levou à modificação dos procedimentos relativos à tramitação nos órgãos julgadores, tornando obsoletas várias das atribuições delegadas pela CLT às secretarias desses órgãos.
“As alterações citadas não estão refletidas na Consolidação das Leis do Trabalho. Em razão disso, a consulta a essas normas é dificultada pelas várias remissões a outros diplomas legais, os valores das penalidades encontram-se desatualizados e, em alguns casos, traduzem-se em importâncias irrisórias”, explica Dado.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Do site do CNJ (Gilson Luiz Euzébio): O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. “Por ali não teve quebra de sigilo”, afirmou. “Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar”, ponderou.
Ivan Sartori defendeu um trabalho de cooperação entre tribunais e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se o tribunal não oferece colaboração, aí obviamente o CNJ deve agir por si só, de forma concorrente”, explicou. Para ele, a atuação do CNJ deve ser subsidiária, ou seja, o conselho só deve agir em caso de omissão ou a pedido da corregedoria local.
O desembargador lembrou que o TJSP já instaurou procedimentos para apurar o recebimento de valores atípicos pelos magistrados, apontado no relatório do Coaf. “O que eu quero é que fique tudo muito claro para que saibamos o que está acontecendo. Eu acho que por ora não temos nada contra o tribunal de justiça de São Paulo. Entretanto vamos verificar, vamos abrir.”
Ivan Sartori informou que o Tribunal de Justiça está aberto para as apurações: “É um tribunal que se transformou em um tribunal transparente, e nós estamos dispostos a fornecer quaisquer informações”.
A ministra Eliana Calmon reuniu-se também com o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, desembargadores Orlando Eduardo Geraldi e Paulo Adibe Cassebi, respectivamente. “Estivemos aqui para reforçar o aspecto de total transparência do tribunal”, afirmou Geraldi. “Viemos reiterar que a nova gestão do tribunal segue a mesma linha (de transparência) e está à disposição da Corregedoria”, acrescentou Cassebi.
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Folha de S. Paulo (LEANDRO COLON): Integrantes do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começaram ontem a se mobilizar para reduzir os poderes que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, tem como presidente do conselho.
Um grupo de conselheiros apresentará duas propostas quando o órgão voltar ao trabalho, na semana que vem.
Uma autoriza uma comissão interna a tomar a iniciativa de fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais. A outra retira da presidência a prerrogativa de escolher e destituir o secretário-geral, cargo responsável pelo apoio técnico e administrativo do CNJ.
O regimento interno do CNJ diz que cabe à presidência do órgão fiscalizar os portais de transparência dos tribunais -com exceção do STF- e nomear o secretário-geral, função ocupada hoje pelo juiz Fernando Marcondes, homem de confiança de Peluso.
O conselheiro Marcelo Nobre, que lidera a iniciativa, conversou ontem com quatro colegas de CNJ para escrever as propostas, que serão submetidas ao plenário do conselho e só entrarão em vigor se forem aprovadas por pelo menos 8 dos 15 integrantes do órgão de controle.
A Folha teve acesso às minutas discutidas. Nobre e seus aliados acreditam ter condições de conquistar pelo menos mais quatro votos a favor da mudança, o que seria suficiente para ter a maioria no conselho.
Dois episódios levaram a essa articulação interna: a crise envolvendo a falta de transparência nos orçamentos dos tribunais federais e estaduais, que opôs Peluso e a corregedora Eliana Calmon, principalmente no caso do Tribunal de Justiça paulista, e dois recentes contratos, de R$ 44,9 milhões e R$ 8,6 milhões, assinados pela administração do CNJ para a informatização do órgão.
Representante da Câmara dos Deputados no CNJ, Nobre cobrou explicações da direção do conselho em relação a esses contratos, que incluem a aquisição de uma sala-cofre sem licitação.
“Não houve da parte de ninguém da direção do CNJ, da presidência, do secretário-geral, um movimento para explicar essa situação”, afirmou. “As pessoas fazem o que querem e não justificam. Isso é inaceitável. Todos ficam sabendo pela imprensa.”
A Folha procurou ontem Peluso e Fernando Marcondes para comentar as propostas, mas ambos preferiram não se manifestar.
Pela proposta que começou a ser discutida ontem, o secretário-geral seria escolhido por votação secreta e eleito com aprovação da maioria absoluta do CNJ. A sua destituição dependeria dos votos de um terço dos integrantes do conselho.
“O secretário-geral é do CNJ, não do presidente. Essa pessoa precisa ter legitimidade”, afirmou Nobre. Para valer, a nova regra depende apenas de uma alteração no regimento interno do conselho.
Já a proposta que trata da fiscalização dos Portais da Transparência nos Estados mexeria em outra norma interna, a resolução de número 102, de dezembro de 2009, que rege o tema.
O novo texto que será colocado em votação diz que “a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça verificará periodicamente o cumprimento” das obrigações dos tribunais.
Hoje, essa comissão pode apenas analisar os dados enviados ao CNJ e só Peluso tem autoridade para cobrar informações e determinar mudanças nos portais dos tribunais. Se a proposta de Nobre for aprovada, a comissão, que é formada por cinco conselheiros do CNJ, também poderia tomar essa iniciativa.
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O TRT/RJ soltou esta nota hoje à tarde sobre o relatório do COAF: Na tarde desta segunda-feira (16/1), a Administração do TRT/RJ, representada pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente, atendeu a diversos veículos de comunicação para prestar esclarecimentos sobre as notícias que vêm sendo veiculadas na mídia, desde a quinta-feira passada (12/1), acerca de supostas movimentações financeiras atípicas realizadas por pessoa vinculada à Justiça do Trabalho fluminense e apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Na entrevista coletiva, o desembargador afirmou que o Tribunal não foi oficialmente notificado sobre o assunto e não teve acesso ao relatório do Conselho, por isso não pode esclarecer a origem dos recursos e o autor das movimentações, que, aliás, pode estar protegido por sigilo bancário.
Entretanto, o desembargador asseverou que o Tribunal oficiou ao Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira solicitando as informações que sejam de conhecimento do referido órgão para, de posse desses dados, tomar as providências internas cabíveis, tendo como base as normas do Estado Democrático de Direito e segundo o devido processo legal.
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A presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (Amatra/RJ), juíza Áurea Regina de Souza Sampaio, soltou nota à imprensa em que ela afirma que é favorável à “apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região”. Ao Estado de São Paulo, a presidente afirmou também que “o que a gente quer é que se apurem os fatos”.
O Sindicato dos Advogados aplaude a postura da Amatra 1.
A seguir, divulgamos a nota da Amatra 1:
Diante das notícias publicadas pela imprensa sobre a suspeita de irregularidades em movimentações financeiras atípicas realizadas em 2002 no âmbito Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e registradas pelo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Fazenda, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra 1) vem a público reforçar seu compromisso com a transparência e idoneidade. A Amatra 1 exige e apoia a apuração minuciosa das denúncias para que não pairem dúvidas sobre a conduta dos Juízes do Trabalho da 1ª Região e se coloca à disposição.para esclarecimentos de pontos relacionados aos nossos associados – Áurea Sampaio (Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região).
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Folha.com (ITALO NOGUEIRA): O vice-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio, desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond, afirmou no início da tarde desta segunda-feira (16) que vai solicitar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informações sobre as movimentações consideradas atípicas à “pessoa relacionada” ao tribunal.
“Não temos nenhuma notícia pretérita. Desconhecemos completamente o assunto. Sequer sabemos do que se trata. Fica difícil falar sobre aquilo que não se conhece”, disse Drummond, em coletiva de imprensa.
Relatório do CNJ enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) aponta que o Coaf, órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda, identificou que R$ 282,9 milhões foram movimentados em 2002 por uma “pessoa relacionada” ao TRT da 1ª Região (Rio).
O valor representa 33% do total do valor detectado pelo órgão numa década. Drummond afirma que não há suspeitos sobre o caso.
“Ninguém no tribunal notou qualquer magistrado ou servidor com sinais de riqueza nesses anos todos”, disse ele, que se pronunciou representando o tribunal.
A presidente Maria de Loudes Sallaberry voltou hoje de férias, mas teve uma crise de labirintite, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o que a impediu de conceder a coletiva.
Drummond não relacionou as movimentações atípicas ao incêndio ocorrido no mesmo ano no TRT, que queimou centenas de processos e suspendendo cobranças trabalhistas.
“Posso fazer ilação semelhante. A obra [após o incêndio] custou, em caráter emergencial, R$ 15 milhões para reforçar a estrutura do prédio, que ficou seriamente abalado. Depois, para recuperar, rede elétrica e elevadores trocados, a União gastou R$ 35 milhões. Ou seja, R$ 50 milhões… Façam os senhores as suas ilações”, disse o desembargador.
Ele afirmou que não há constrangimento pelo fato de o tribunal estar vinculado a um terço dos valores movimentados considerados suspeitos.
“Não há constrangimento porque não sabemos como se chegou a esse valor.”
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Do site da OAB/RJ: São esperadas para esta segunda-feira, dia 16, explicações sobre movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões por um magistrado ou servidor do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro. O pedido de esclarecimento foi apresentado pela seccional da OAB/RJ, na última sexta-feira.
“Diante das informações publicadas na imprensa sobre o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), requeremos que o tribunal informe quem é a pessoa e qual a proveniência desses recursos”, disse o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous. “Entendemos que o tribunal tem como conseguir esses dados, caso não os tenha”, completou.
Dados do Coaf entregues à Corregedo ria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que uma única pessoa do TRT movimentou a quantia de R$ 282,9 milhões, em 2002. O valor equivale a 94,3% das movimentações fora do normal registradas no órgão naquele ano.
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O Dia (LIVIA ARAGÃO): Criados para desafogar a Justiça comum e agilizar a solução de casos mais simples e nos quais estão em jogo valores de até 40 salários mínimos (R$ 21.800), os juizados especiais cíveis já caminham a passos lentos. Quem recorre aos também chamados Tribunais de Pequenas Causas — em ações principalmente contra prestadores de serviço — espera até mais de um ano para a primeira audiência. Quando chegam dia e horário marcados, a demora no corredor dos Fóruns pode passar de duas horas.
Foi o que constatou a ‘Blitz do DIA’ em visita a quatro fóruns: Bangu e Centro, no Rio, e São João de Meriti e Duque de Caxias, na Baixada.
O farmacêutico Sebastião Pontes, 61 anos, esperou um ano para audiência contra concessionária de energia em Bangu. Como não teve acordo com a empresa, esperou mais seis meses para a sentença ser lida. “Estou há dois anos tentando resolver o problema. Deveria resolver logo na conciliação e não demorar esse tempo todo”, disse.
No Centro do Rio, o militar Francisco de Paula, 29 anos, esperou seis meses pela primeira audiência de processo contra banco. Isso, após espera frustrada, desde novembro de 2010, para marcar audiência em outra ação no juizado de Niterói. “É um descaso com a gente”, reclama.
Teste de paciência
Não bastasse essa demora, chegando ao Juizado, é preciso ter mais paciência. O comerciante Antonio Roberto Ribeiro, 36, aguardou duas horas para entrar na audiência. “Temos coisas a fazer e acabamos perdendo um dia inteiro. É preciso aumentar o efetivo”, propõe.
A desorganização e a falta de funcionários são apontadas como principais falhas. “A demora demonstra desorganização. Deveria ter mais funcionários para acelerar os processos”, disse a professora Rosana Barcellos, 40, que acionou empresa que nunca entregou o computador que ela comprou: “Eu já me sinto lesada pela empresa, chego aqui e ainda tenho que ficar esperando”. Entre os principais réus estão empresas de telefonia, concessionárias de energia e bancos.
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O Estado de São Paulo (FAUSTO MACEDO): O lobby de associações de magistrados e a pressão dos tribunais puseram abaixo iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar resolução para pôr um fim na farra de desembolsos milionários à toga. Em 2011, “pelo menos duas ou três vezes”, sem êxito, o então conselheiro Ives Gandra da Silva Martins Filho levou a plenário uma proposta para disciplinar a liberação de pagamentos de verbas acumuladas.
“Eu levei a matéria a plenário e pediram para adiar, eram pedidos de associações de magistrados e de Tribunais de Justiça, alguns presidentes de tribunais me procuraram colocando suas preocupações”, relata Gandra Filho.
Aos 52 anos, ele é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 1999. Por dois anos exerceu a função de conselheiro do CNJ, entre julho de 2009 e junho de 2011.
Aqui e ali magistrados se rebelam à inspeção. Alegam que os valores lhes são devidos, por férias não desfrutadas, vencimentos pagos com atraso e outras situações.
Em São Paulo descobriu-se a “turma do milhão”. São desembargadores que receberam quantias superiores R$ 1 milhão.
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